Francisco Rogerio Barbosa Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 08001021320188100128
   Tribunal: TJMA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO Nº 0800102-13.2018.8.10.0128 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Procuradora: Jordânia Pinheiro Aragão AGRAVADO: ZELIA MARIA SILVA COSTA Advogado: Francisco Rogerio Barbosa Lopes (OAB PI6037-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte agravada, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Publique-se e cumpra-se São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
3. Processo 08200119520228100000
   Tribunal: TJMA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0820011-95.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800482-33.2018.8.10.0032 SESSÃO VIRTUAL ENTRE OS DIAS 29.05.2025 A 05.06.2025 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE COELHO NETO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AGRAVADO: HELOMILZA HELENA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO ROGÉRIO BARBOSA LOPES – OAB/PI 6037-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS DEFINIDOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALTERAÇÃO VEDADA. COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STJ E TJMA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - É incabível a rediscussão dos índices de correção monetária e de juros de mora definidos em sentença transitada em julgado, sob pena de violação à coisa julgada material. II - A pretensão do ente público em alterar os parâmetros fixados no título executivo judicial não encontra respaldo na legislação processual vigente nem na jurisprudência consolidada. III - Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. DECISÃO: Acordam os Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, o Excelentíssímo Desembargador, Tyrone José Silva e a Juíza de Direito convocada para atuar em 2º grau, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos. Sessão virtual da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís, data conforme sistema. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE COELHO NETO contra decisão interlocutória proferida nos autos do Cumprimento de Sentença de nº 0800482-33.2018.8.10.0032, ajuizado por HELOMILZA HELENA DA SILVA SOUSA. Sustenta o ente municipal que, embora o juízo a quo tenha acolhido parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, fixou valor superior ao originalmente pleiteado, o que configuraria excesso de execução na quantia de R$ 708,13. Aduz, ainda, irregularidade na aplicação dos índices de correção monetária e juros de mora, alegando divergência em relação aos parâmetros legais, especialmente quanto à aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/2009. Requereu, liminarmente, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, o que foi indeferido. Após regular tramitação, vieram os autos com parecer da Procuradoria de Justiça, opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE COELHO NETO. No mérito, contudo, a pretensão recursal não merece acolhida. O recurso gravita em torno da alegação de que, não obstante o juízo de primeiro grau tenha acolhido a impugnação ao cumprimento de sentença, teria fixado valor superior àquele originalmente pleiteado pela parte exequente, HELOMILZA HELENA DA SILVA SOUSA. A diferença destacada pelo ente municipal é da ordem de R$ 708,13 (setecentos e oito reais e treze centavos), o que, em sua ótica, configuraria excesso de execução. Contudo, ao compulsar os autos, constata-se que os cálculos apresentados pela parte exequente observaram fielmente os critérios estabelecidos no título executivo judicial, já transitado em julgado, não havendo espaço, portanto, para rediscussão dos elementos que compõem o quantum debeatur, mormente os índices de correção monetária e juros de mora, devidamente estabelecidos na fase de conhecimento. É entendimento sedimentado nos tribunais superiores que, uma vez definida a metodologia de cálculo na sentença exequenda, sua alteração em sede de cumprimento de sentença representa manifesta ofensa à coisa julgada material, esvaziando a própria autoridade das decisões judiciais. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeros precedentes, tem reiteradamente decidido que: “Na fase de execução de sentença, é vedada a mudança do critério expressamente fixado na sentença exequenda transitada em julgado, devendo ser preservada a segurança jurídica e a imutabilidade do decisum.” (REsp 1232637/SP) Ademais, esta Corte Estadual, em consonância com tal entendimento, tem repelido tentativas de reabertura de discussões já solucionadas definitivamente no título judicial exequível, exatamente para resguardar a higidez da coisa julgada, que representa um dos pilares do Estado Democrático de Direito. No caso em análise, verifica-se que os cálculos elaborados pela parte exequente tomaram por base os índices expressamente admitidos na sentença, incluindo a incidência de juros e correção monetária compatíveis com a legislação aplicável à Fazenda Pública, considerando a Lei nº 11.960/2009, bem como as orientações resultantes do julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, cujos efeitos foram objeto de modulação pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, não há que se falar em ilegalidade ou vício a ensejar revisão. Outrossim, importa destacar que a impugnação ao cumprimento de sentença foi analisada e acolhida parcialmente pelo juízo de origem, que, após examinar os argumentos apresentados, fixou valor que se revelou consentâneo com a planilha de atualização apresentada e os parâmetros legais e jurisprudenciais aplicáveis ao caso. A alegação de que o valor fixado teria ultrapassado aquele originalmente pretendido na petição inicial da execução não se sustenta diante da dinâmica própria do cumprimento de sentença, na qual os montantes são atualizados conforme critérios legais, não se vinculando de forma rígida aos números inicialmente lançados, sobretudo quando se trata de créditos decorrentes de condenações contra a Fazenda Pública. Nesse panorama, observa-se que o agravante busca, em verdade, rediscutir a própria essência do título executivo judicial, o que é juridicamente incabível. A via impugnativa adequada para tal desiderato não é mais o agravo de instrumento, mas sim os meios autônomos de impugnação da sentença, os quais não foram utilizados ou, se o foram, não lograram êxito. Não bastasse, o argumento de que o crédito em debate deveria ser submetido ao regime de precatórios, por supostamente ultrapassar o limite estabelecido na Lei Municipal nº 596/2011, também não se sustenta. Conforme consta nos autos, o valor fixado — R$ 3.844,11 — encontra-se dentro do teto de pequeno valor estabelecido pela norma local, cujo parâmetro corresponde ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, sendo, portanto, passível de quitação via RPV (Requisição de Pequeno Valor). Soma-se a isso o fato de que não há qualquer comprovação de que o valor requisitado contrarie a ordem cronológica ou enseje violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, invocados genericamente pela parte agravante. Trata-se, na verdade, de tentativa de protelar o adimplemento de obrigação regularmente constituída e exigível. Por fim, não se deve perder de vista que a jurisprudência desta Corte de Justiça rechaça, com veemência, insurgências recursais genéricas e meramente procrastinatórias, que, a pretexto de impugnar cálculos, objetivam retardar o cumprimento de sentenças transitadas em julgado, sobretudo em ações movidas contra a Fazenda Pública. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo-se hígida a decisão proferida pelo juízo de origem, por seus próprios e jurídicos fundamentos. É como voto. Sessão virtual da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís, data conforme sistema. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
4. Processo 00093018220104014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009301-82.2010.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739, ILNA GADELHA SANTOS - CE10203-B, FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - CE17.658, FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260, JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - CE18149, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032 e JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - (OAB: PI5031) SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - (OAB: PI5032) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) PAG CONTAS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ALBUQUERQUE & MARABUCO LTDA - ME FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) BRAZ LUIS DE MESQUITA FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor da r. decisão digital id 2168598636.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 7 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
5. Processo 00093018220104014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009301-82.2010.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739, ILNA GADELHA SANTOS - CE10203-B, FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - CE17.658, FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260, JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - CE18149, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032 e JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - (OAB: PI5031) SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - (OAB: PI5032) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) PAG CONTAS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ALBUQUERQUE & MARABUCO LTDA - ME FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) BRAZ LUIS DE MESQUITA FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor da r. decisão digital id 2168598636.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 7 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
6. Processo 00093018220104014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009301-82.2010.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739, ILNA GADELHA SANTOS - CE10203-B, FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - CE17.658, FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260, JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - CE18149, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032 e JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - (OAB: PI5031) SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - (OAB: PI5032) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) PAG CONTAS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ALBUQUERQUE & MARABUCO LTDA - ME FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) BRAZ LUIS DE MESQUITA FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor da r. decisão digital id 2168598636.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 7 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
7. Processo 00093018220104014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009301-82.2010.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739, ILNA GADELHA SANTOS - CE10203-B, FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - CE17.658, FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260, JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - CE18149, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032 e JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - (OAB: PI5031) SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - (OAB: PI5032) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) PAG CONTAS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ALBUQUERQUE & MARABUCO LTDA - ME FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) BRAZ LUIS DE MESQUITA FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor da r. decisão digital id 2168598636.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 7 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
8. Processo 00093018220104014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009301-82.2010.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739, ILNA GADELHA SANTOS - CE10203-B, FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - CE17.658, FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037, FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260, JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - CE18149, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032 e JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - (OAB: PI5031) SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - (OAB: PI5032) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) PAG CONTAS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ALBUQUERQUE & MARABUCO LTDA - ME FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) BRAZ LUIS DE MESQUITA FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) CONSTRUTORA VILLAGE LIMITADA - EPP JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO - (OAB: CE18149) FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - (OAB: PI6037) FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA - (OAB: CE17.658) ILNA GADELHA SANTOS - (OAB: CE10203-B) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor da r. decisão digital id 2168598636.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 7 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI