Dyego Brandão E Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10009749220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000974-92.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Gilson Lorenti - Apelado: Município de Presidente Prudente - Apelado: Secretário Municipal de Cultura - Yuri Correia Reis - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Mariana Piovezani Moreti (OAB: 333869/SP) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10010796920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001079-69.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Clube do Meio Artístico Produções e Promoções Culturais e Artísticas S/s Ltda - Apelado: Município de Presidente Prudente - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Mariana Piovezani Moreti (OAB: 333869/SP) - Lucas Ruíz Balconi, (OAB: 83067/PR) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10043984520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004398-45.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelado: Associação Parque Residencial Damha II - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Jose Emilio Ruggieri (OAB: 312635/SP) - Matheus Occulati de Castro (OAB: 221262/SP) - 1º andar
5. Processo 10176199520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1017619-95.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1017619-95.2024.8.26.0482; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Antonia Alves de Moraes; Advogado: Lara C L D Galindo (OAB: 354881/SP); Apelado: Município de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador)
6. Processo 21878708620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187870-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Município de Presidente Prudente - Agravado: O C M Apoio Administrativo Ltda, - Agravada: Sandra Regina Cuminati Ferrari - Agravado: Christiano Ferrari Vieira - Interessado: Secretário de Finanças da Secretaria de Finanças do Município de Presidente Prudente - Sp - Interessado: Município de Presidente Prudente - Agravo de Instrumento nº 2187870-86.2025.8.26.0000 Vistos. 1)Admito o processamento do presente agravo de instrumento, em se tratando de insurgência versando sobre tutela provisória, nos moldes do art. 1.015, inciso I, do NCPC Indefiro, todavia, o pedido de concessão de efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de prejuízos irreversíveis à agravante até o julgamento do presente. Anoto que, ao contrário do sustentado pela Municipalidade recorrente acerca da decisão agravada de fls. 81/83 dos autos principais, não se vislumbra, a priori, o que possa alterar o que foi decidido no âmbito do Tema nº 1113, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Demais disso, conforme consta no decisum impugnado, pode o agravante apurar valor diverso para efeito de base de cálculo para recolhimento do imposto ITBI por força do art. 148 do CTN. 2) Processe-se, intimando-se o agravado para os fins do inciso II do art. 1.019 do NCPC. 3) Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. Erbetta Filho Relator Assinatura eletrônica - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) - Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - 1° andar
7. Processo 10092346120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1009234-61.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1009234-61.2024.8.26.0482; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Pedro Henrique Grillo Nunes; Advogado: Lara C L D Galindo (OAB: 354881/SP); Apelado: Município de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador)
8. Processo 21275723120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127572-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Município de Presidente Prudente - Agravada: Debora Cristina Anhesini Campanharo e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO CREDOR TRIBUTÁRIO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE SUB-ROGAÇÃO SOBRE O PREÇO DEPOSITADO EM ARREMATAÇÃO JUDICIAL, NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU NO VALOR PAGO PELO ARREMATANTE; (II) AVALIAR A NULIDADE PARCIAL DOS ATOS PROCESSUAIS DEVIDO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 130 DO CTN ESTABELECE QUE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU SE SUB-ROGAM NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO, SENDO O ARREMATANTE RESPONSÁVEL PELOS DÉBITOS EXISTENTES ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO JUSTIFICA A NULIDADE PARCIAL DOS ATOS PROCESSUAIS, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS PARA SUB-ROGAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU SUB-ROGAM-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO. 2. NULIDADE PARCIAL DOS ATOS PROCESSUAIS PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) - Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP) - Mario Frattini (OAB: 261732/SP) - 4º andar