Dyego Brandão E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10092346120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1009234-61.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Produção Antecipada da Prova; 1009234-61.2024.8.26.0482; Multas e demais Sanções; Apelante: Pedro Henrique Grillo Nunes; Advogado: Lara C L D Galindo (OAB: 354881/SP); Apelado: Município de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21878708620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187870-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009226-50.2025.8.26.0482; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Município de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI); Agravado: O C M Apoio Administrativo Ltda, e outros; Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP)
4. Processo 20028598120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2002859-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Município de Presidente Prudente - Agravado: Imothep Participações Ltda. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - 1º andar
5. Processo 20028770520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2002877-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Município de Presidente Prudente - Agravado: Vasques da Graça Sociedade Individual de Advocacia - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - 1º andar
6. Processo 21930424320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193042-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Alcides Rodrigues dos Santos - Agravado: Município de Presidente Prudente - nego seguimento ao recurso especial interposto (págs. 153/160). Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Giovana Hungaro (OAB: 170737/SP) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) - 1º andar
7. Processo 20532512520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2053251-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Município de Presidente Prudente - Agravado: João Marcolino da Silva - Agravado: O Juízo - Pags. 109/110: Atenda-de. Com o retorno, encaminhem-se os autos à procuradoria geral de justiça. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) - Ivan Fernando de Sousa (OAB: 399501/SP) - 4º andar
8. Processo 20245124220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2024512-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Município de Presidente Prudente - Agravado: Marinaldo Muzy Villela - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Goydo Implementos Rodoviários Ltda Me - Vistos. VOTO Nº 39352 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da recuperação judicial, convolada em falência, de Goydo Implementos Rodoviários Ltda. ME, indeferiu pedido do Município de Presidente Prudente, segundo o qual pretendia que o seu crédito fosse pago com a sub-rogação no fruto da arrematação de 4 imóveis. Confira-se fls. 7.580, de origem. Inconformado, recorre, alegando, em resumo, que é possível sub-rogar o crédito tributário no preço da arrematação, pois é anterior a ela, devendo-se aplicar, ao caso, o art. 130, do CTN. Considera que a responsabilidade pelos débitos fiscais é da massa falida (encargos da massa). Diz, por último, que tem preferência sobre todos os créditos na falência, exceto trabalhistas e derivados de acidente de trabalho. Requer efeito suspensivo. Pretende, com o provimento do recurso, seja autorizado o levantamento da quantia referente aos débitos tributários vinculados aos imóveis arrematados, nos termos delineados no art. 130 do CTN. O recurso foi processado sem o efeito pretendido (fls. 29/31). Apesar de intimado, o administrador judicial, representante da massa falida, não se manifestou. A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 7.579/7.581 e 7.604/7.606, de origem. Ausente o preparo, em vista da isenção legal. Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 53/54). É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) - Marinaldo Muzy Villela (OAB: 68633/SP) - Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB: 128674/SP) - Milton Saad (OAB: 16311/SP) - Gilberto Saad (OAB: 24956/SP) - Mylton Mesquita (OAB: 9197/SP) - Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - 4º Andar