Dyego Brandão E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10047373820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004737-38.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelada: Tamires Camila dos Santos - Diante do cenário que se apresenta, admito o recurso especial de fls. 685-705. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Elisângela Batista Viudes (OAB: 251263/SP) - 1º andar
3. Processo 21223369820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122336-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Município de Presidente Prudente - Agravada: Nadja Durães Teixeira - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDO À APLICAÇÃO INCORRETA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. OS CÁLCULOS DA EXEQUENTE ESTÃO CORRETOS, CONSIDERANDO AS DESPESAS PROCESSUAIS E APLICANDO A TABELA PRÁTICA DO TJSP, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.4. A SENTENÇA EXECUTADA DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A COBRANÇA INDEVIDA ATÉ O PAGAMENTO, E JUROS DE MORA DE 12% AO ANO DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Regina Celia Tesini Gandara (OAB: 228816/SP) - 1º andar
4. Processo 10142745820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1014274-58.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Adriana Correa Passos Cordeiro (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/SP) - Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/SP) - 1º andar
5. Processo 10142745820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1014274-58.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Adriana Correa Passos Cordeiro (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/SP) - Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/SP) - 1º andar
6. Processo 10009749220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000974-92.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Gilson Lorenti - Apelado: Município de Presidente Prudente - Apelado: Secretário Municipal de Cultura - Yuri Correia Reis - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 315/27) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Mariana Piovezani Moreti (OAB: 333869/SP) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10010796920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001079-69.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Clube do Meio Artístico Produções e Promoções Culturais e Artísticas S/s Ltda - Apelado: Município de Presidente Prudente - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 268/84) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Mariana Piovezani Moreti (OAB: 333869/SP) - Lucas Ruíz Balconi, (OAB: 83067/PR) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10044495620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004449-56.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Município de Presidente Prudente - Embargda: Andréa Júnia Canhetti Meirelles e outro - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMUNIDADE DE ITBI. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA QUE RECONHECEU A IMUNIDADE DE ITBI SOBRE IMÓVEL DEVIDO À NATUREZA DE PARCERIA AGRÍCOLA DO CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUANTO À INAPLICABILIDADE DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS E DO ENTENDIMENTO DO CARF SOBRE MATÉRIA SIMILAR.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.4. AS JURISPRUDÊNCIAS E ENTENDIMENTOS DO CARF NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE, NÃO OBRIGANDO O JULGADOR A SE POSICIONAR NO MESMO SENTIDO.5. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO SOBRE TODOS OS PONTOS ALEGADOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO.6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP) - 1º andar