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Carlos Augusto Pereira Silva

Carlos Augusto Pereira Silva

Número da OAB: OAB/PI 008716

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 29
Tribunais: TRT22, TRF1, TJPI, TJMA
Nome: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000917-79.2025.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M. D. S. S. N. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088, LUISA LIMA OLIVEIRA - MG190788, KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - MT26754/O, JOSE MARTINS DE SOUSA - PI18448, DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - PI8415, JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - PI8511, VICTOR BARRETO ARAUJO - PI16298, EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, LAYANA ARAUJO ALVES - PI16902 e JERONIMO BORGES LEAL NETO - PI12087 Destinatários: M. A. P. JERONIMO BORGES LEAL NETO - (OAB: PI12087) A. F. D. S. JOSE MARTINS SILVA JUNIOR - (OAB: PI8511) A. D. R. G. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) M. D. S. S. N. DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA - (OAB: PI8415) JOSE MARTINS DE SOUSA - (OAB: PI18448) LUISA LIMA OLIVEIRA - (OAB: MG190788) OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - (OAB: PI3088) M. R. D. S. KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES - (OAB: MT26754/O) A. J. R. D. S. FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) J. T. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) C. M. P. LAYANA ARAUJO ALVES - (OAB: PI16902) EDSON VIEIRA ARAUJO - (OAB: PI3285) VICTOR BARRETO ARAUJO - (OAB: PI16298) FINALIDADE: intimar a defesa do réu João Teixeira do ato ordinatório de ID 2191831266. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006780-51.2022.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MANOEL MENDES CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAXIAS, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002380-56.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIVAN DIAS VELOZO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA VELOSO TAVARES - PI24846, FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - PI16449 e CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI8716 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EDIVAN DIAS VELOZO CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - (OAB: PI8716) FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA - (OAB: PI16449) VANESSA VELOSO TAVARES - (OAB: PI24846) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 7 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003497-82.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: LUIZ ROCHA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. O feito não pode prosseguir. A parte autora não juntou ao processo cópias dos documentos pessoais (RG e CPF). O ato de litigar carrega certa responsabilidade. Há requisitos processuais a serem cumpridos. O sistema não comporta apenas as vantagens; obrigações precisam ser satisfeitas, sobretudo quando a dispensa de custas e a simplificação procedimental já produzem bônus não vistos em outras espécies de feito. O caso, de resto, não pode ser objeto de emenda, figura que, ao menos nos Juizados Federais, deve ficar restrita ao ajuste de equívocos mais sutis. Aqui, diferentemente, a parte atuou por meio de representação técnica, portanto, conhecedora dos encargos processuais que lhe compete. Mas não é só. As emendas à inicial podem ser vistas como incompatíveis com os JEFs, em razão do procedimento sumaríssimo previsto no art. 98, I, da CF. As causas que aportam nessa justiça especial, de tão simples que surgem, devem nascer despidas de vícios. Se os processos devem caminhar para frente, os do Juizado precisam fazê-lo com maior razão. Sem idas e vindas. Sem marcha à ré. Esse o quadro, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 320 e 485, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, no momento adequado. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
  8. Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0092990-70.2023.5.22.0000 REQUERENTE: CICERA MARIA CARVALHO SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb13ef proferido nos autos. PROCESSO: 0092990-70.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: CICERA MARIA CARVALHO SOARES Advogado(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA, OAB: 0008716 REQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS, OAB: 0013758 LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA, OAB: 15153 MIRELA SANTOS NADLER, OAB: 0003578   DESPACHO Nos autos da RT de origem (nº 0000149-68.2019.5.22.0106) a parte exequente, por seu patrono, apresentou petição (Id. 924d2ad da RT de origem) requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando contas bancárias para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. 514cc5e da RT de origem). Logo, estando a documentação condizente com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. 99ddc9e da RT de origem. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - C.M.C.S.
  9. Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0092989-85.2023.5.22.0000 REQUERENTE: VERA LUCIA SOARES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95597cb proferido nos autos. PROCESSO: 0092989-85.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: VERA LUCIA SOARES DA SILVA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA, OAB: 0008716 REQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS, OAB: 0013758 MIRELA SANTOS NADLER, OAB: 0003578 THAYS MARTINS MOURA LUZ, OAB: 0013670   DESPACHO Nos autos da RT de origem (nº 0001272-72.2017.5.22.0106) a parte exequente, por seu patrono, apresentou petição (Id. 769a6a4 da RT de origem) requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando contas bancárias para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. 07cddd7 da RT de origem). Logo, estando a documentação condizente com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. 769a6a4 da RT de origem. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - V.L.S.D.S.
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