Francisco Emanoel Pires Ferreira Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08007293620228180069
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800729-36.2022.8.18.0069 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE REGENERAÇÃO AUTOR DO FATO: ANTONIO GONÇALO ARAUJO VILARINHO SENTENÇA Versam os autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em razão da suposta prática do delito previsto no art. 309 do CTB, praticado por ANTÔNIO GONÇALO ARAÚJO VILARINHO, devidamente qualificado. Realizada audiência preliminar (ID 49329142), fora ofertado ao autor do fato, proposta de transação penal consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais), parcelado em 06 (seis) vezes de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a ser revertido em favor do Projeto Pelotão Mirim da 2ª CIA do 18º BPM de Regeneração/PI, na qual fora aceita pelo indiciado. Encontra-se nos autos, comprovante de pagamento das prestações pecuniárias (IDs 50430146, 51978571, 54192403, 56230793 e 58025797), restando, pois, cumprida integralmente a pena restritiva de direito aplicada ao autor do fato. Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público recomenda que seja extinta a punibilidade de ANTÔNIO GONÇALO ARAÚJO VILARINHO; bem como que seja expedido alvará em favor do Projeto Pelotão Mirim da 2ª CIA do 18º BPM de Regeneração/PI, devendo o responsável pelo levantamento dos valores, prestar conta de sua destinação no prazo de 30 (trinta) dias. É o relatório. Decido. Uma vez aceita pelo autor do fato a proposta de transação penal ofertada pelo MP durante a audiência preliminar realizada, bem como observados os requisitos legais pertinentes, impõe-se a respectiva homologação. Por sua vez, observa-se que foram fiel e integralmente cumpridas as obrigações assumidas pelo suposto autor do fato, a ensejar, por via de consequência, o reconhecimento da extinção da punibilidade. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO GONÇALO ARAÚJO VILARINHO, na forma do artigo 76 da Lei nº 9.099, tendo em vista o cumprimento integral do que acordado. Registre-se a presente sentença em livro próprio, tão somente para evitar concessão do mesmo benefício despenalizador em favor do autor do fato nos próximos cinco anos, não tendo força para gerar reincidência (art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95), caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Intimem-se os interessados desta Decisão. Dê-se ciência ao MP. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. SE A OBRIGAÇÃO CONSISTIA NO PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO, EXPEÇA-SE, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO FEITO, ALVARÁ CONTEMPLANDO O RESPONSÁVEL LEGAL PELA ENTIDADE BENEFICIADA, O QUAL DEVERÁ PRESTAR CONTAS QUANTO AO SEU EMPREGO SEGUNDO O DISPOSTO NESTA DECISÃO. FEITO ISSO, DÊ-SE VISTA AO MP, ARQUIVANDO-SE APÓS CASO NÃO HAJA PROVIDÊNCIA ULTERIOR A ADOTAR. Expedientes necessários. Cumpra-se. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Danilo Pinheiro Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração
3. Processo 08058836120248180167
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805883-61.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: DANILO BRUNO BARROS CARVALHO, LUCIANA DA SILVA TORRES CARVALHO REU: GUSTAVO WANDERSON DE SOUSA ALVES SENTENÇA As partes convencionaram em audiência, ID71482581, e solicitaram homologação deste juízo para fins de produção de efeitos. Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino o arquivamento do feito. Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. - assinatura eletrônica- Juiz de Direito
4. Processo 08436871820228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843687-18.2022.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: AVELINA MARIA REBOUCAS DE MELO INVENTARIADO: VITORIA REBOUCAS DE MELO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para ciência da expedição da Carta de Adjudicação. TERESINA, 2 de julho de 2025. LUCAS RODRIGUES PAULINO 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
5. Processo 10354666620214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INEZ GOMES DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA - PI9126-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1035466-66.2021.4.01.4000 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: Sala R2 - Observação: O processo foi incluído na Sessão Virtual de Julgamento do núcleo 4.0. Nessa modalidade, há 2 (duas) possibilidades para sustentação oral: 1) Gravar a sustentação oral e juntar o arquivo de mídia eletrônica exclusivamente nos autos do processo. Em seguida, enviar e-mail informando da juntada. O arquivo deve ter no máximo 200Mb, com até 10 minutos de duração. Os formatos aceitos no Pje são mp4, mov(quicktime), ogg, wmv ou asf. NÃO ACEITAMOS LINK PARA A GRAVAÇÃO; 2) Pedir expressamente a retirada de pauta da sessão virtual por e-mail e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado. Para ambos os casos, as informações devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail 6turma4.0@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo para as solicitações até o dia 16/07. Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 2/2024, disponibilizada no site do TRF1/BA.
6. Processo 00046644120174014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0004664-41.2017.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDMILSON ALVES DA SILVA, ALDO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o MPF e a defesa dos Réus para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de leilão do veículo apreendido ASTRA MILENIUMJ/Placa DDM 3652, conforme informado pela SENAD (id 2192948643). Intime-se a Polícia Federal para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se. Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente. AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI mml
7. Processo 10031684120234014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003168-41.2023.4.01.4003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA IVANILDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LENILTON MORAIS LINHARES - PI3317-A e FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA - PI9126-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MARIA IVANILDES DA SILVA FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA - (OAB: PI9126-A) JOSE LENILTON MORAIS LINHARES - (OAB: PI3317-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438208326) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 23 de junho de 2025.
8. Processo 10233023020254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023302-30.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JESSIE DOS SANTOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA - PI9126 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JESSIE DOS SANTOS DE SOUZA FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA - (OAB: PI9126) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI