Italo Antonio Coelho Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 07590910720208180000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2971807/PI (2025/0230471-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA - MG138229 KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI007197A ANÉSIO SABINO DE LEMOS NETO - RN014684 AGRAVADO : HINDEMBURGO ROCHA PEREIRA ADVOGADOS : ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO - PI009421 MARIA BETANHA RODRIGUES DE SOUSA - PI015987 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
3. Processo 10421969320214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 1042196-93.2021.4.01.4000 DECISÃO 1. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. 2. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no IRDR nº 1041440-85.2023.4.01.0000 (IRDR 77), determinou a suspensão de todos os processos em primeira e segunda instâncias no âmbito do TRF1, para uniformização da jurisprudência acerca das demandas cujo objeto sejam vícios construtivos nos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (como é o caso dos autos). 3. Dito isso, determino a suspensão deste processo até a publicação do acórdão paradigma no IRDR 77, com esteio no art. 982, I, do CPC. 4. Intimem-se. Teresina, data da assinatura eletrônica. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara/PI
4. Processo 08418208720228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841820-87.2022.8.18.0140 CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LUCIVANIA VALESKA DE LIMA CARDOSO REU: HUMANA SAUDE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 2 de julho de 2025. LEONARDO LIMA PEREIRA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 05086184620248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM), Ítalo Antônio Coelho Melo (OAB 9421/PI) Processo 0508618-46.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elaine Cristina Souza dos Santos - Requerido: Banco Master S/A (Banco Máxima) - DECISÃO Da análise do processo entendo ser dispensável a instrução processual, uma vez que as provas já existentes neste apresentam-se suficientes para autorizar o julgamento antecipado do pedido (art. 355, inciso I, CPC), aplicando-se, in casu, o princípio da economia processual e o da razoável duração do processo. Dessa forma, indefiro o pedido de perícia contábil formulado à p. 240/241, vez que a causa se relaciona à comprovação ou não da contratação da modalidade de empréstimo com reserva de margem consignável (RMC). Ademais, as provas já acostadas aos autos possibilitam a esse julgador reconhecer abusividade das cláusulas leoninas e ilegais eventualmente constantes no instrumento contratual. No mesmo sentido: "ILEGITIMIDADE AD CAUSAM"- Cartão de crédito - Legitimidade do"Banco Santander"reconhecida - Hipótese em que o consumidor pode acionar quem a ele aparece e se mostra como efetivo contratante - Recurso nesta parte provido. CONTRATO BANCÁRIO - Cartão de crédito consignado - Descabimento da alegação de que foi induzida a erro, acreditando ser o contrato de empréstimo consignado - Inexistência de conduta abusiva do banco a ensejar o pagamento de indenização por dano moral - Ação declaratória de inexigibilidade do débito com pedido de restituição de valores e de indenização improcedente - Recurso nesta parte improvido. PROVA - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Desnecessidade de perícia contábil - Possibilidade do julgador reconhecer a abusividade das cláusulas leoninas e ilegais - Preliminar afastada - Recurso nesta parte improvido. JUROS REMUNERATÓRIOS - Cartão de crédito - Instituições financeiras não se sujeitam à limitação à taxa de 12% ao ano - Possibilidade de cobrança dos juros remuneratórios livremente desde que previamente informados ao consumidor - Art . 46, CDC - Hipótese em que as faturas encaminhadas à consumidora indicam a taxa a ser cobrada para o próximo período - Prevalência, entretanto, do valor efetivamente cobrado caso seja inferior àquele informado na fatura - Recurso nesta parte improvido. JUROS - Cartão de crédito - Capitalização - Julgamento de recurso repetitivo no E. STJ permitindo a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2 .170-01, desde que expressamente pactuada - Suficiência, para tanto, da previsão no contrato da taxa de juros anual superior a doze vezes a taxa de juros mensal nele estipulada - Recurso nesta parte improvido." (TJ-SP - AC: 10090594020178260344 SP 1009059-40.2017.8 .26.0344, Relator.: J. B. Franco de Godoi, Data de Julgamento: 29/01/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/01/2018). Intimem-se as partes e após, se não houver irresignação, voltem-me conclusos os autos para julgamento. Cumpra-se.
6. Processo 50105611020248130231
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37206-690 PROCESSO Nº: 5010561-10.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCELO HAROLDO CLEMENTE registrado(a) civilmente como MARCELO HAROLDO CLEMENTE CPF: 025.921.506-68 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DESPACHO Considerando que não há requerimento de provas e que a questão debatida é essencialmente de direito e apta a ser julgada com as provas documentais existentes nos autos, não verifico a hipótese para saneamento do processo nos termos do artigo 357, do CPC, eis que o presente permite julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Prazo cinco dias. Após, conclusos para julgamento. Lavras, data da assinatura eletrônica. MARIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras
7. Processo 00049360520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004936-05.2025.8.26.0451 (processo principal 1020608-41.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - Veridiana Cristina Buccinelli - Vistos. 1. Revendo posicionamento anterior, entendo ser inconstitucional o art. 82, § 3º, do CPC. Anote-se que, ao apreciar uma lei estadual de conteúdo análogo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a concessão de isenção de recolhimento de taxa judiciária por advogados contém, ainda, outros dois vícios, um de ordem formal e outro de ordem material (ADI 6.859/RS).No plano formal, no julgamento da ADI 3.629, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que, após a EC 45/2004, a iniciativa de lei sobre custas judiciais foi reservada para os órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3629, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 3/3/2020).No plano material, no julgamento da ADI 3.260, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que viola a igualdade tributária (CR/88, art. 150, II) lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3260, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno j. 29/3/2007).Ambas as orientações foram recentemente repisadas no julgamento da ADI n. 6.859, oportunidade em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade (ADI 6.859/RS, Plenário, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.2.2023). 2. Sendo assim, nos termos da Lei nº 17.785/2023, que alterou a Lei nº 11.608/2003, apresentado o requerimento de cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024, deverá o interessado, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária para a instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados o valor mínimo de 5 e o máximo de 3000 UFESPs, através de GUIA DARE-SP, código 230-6. Deverá, ainda, promover a vinculação da guia DARE no peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº2199/2021. 3. No mais, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das despesas postais (carta registrada unipaginada com AR digital) ou, se assim desejar, diligências de oficial de justiça, desde que o endereço se situe neste Estado, tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu há mais de um ano, nos termos do §4º, art. 513 do CPC. 4. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB 9421/PI), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180A/PR), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
8. Processo 05552840820248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 260678/SP), Ítalo Antônio Coelho Melo (OAB 9421/PI) Processo 0555284-08.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Maria dos Santos Fontenely Silva - Réu: Banco Santander Brasil S/A - Intime-se o perito nomeado, Gabriel Lourenção Depieri (gabdepieri@gmail.com), para tomar ciência da juntada aos autos do contrato original digitalizado em 600 dpi (f.488/496), conforme solicitado em f. 480/81.