Jessica Milena Januario Fontenele

Processos do Advogado

1. Processo 00006397420255220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0000639-74.2025.5.22.0108 AUTOR: RONALDO SILVA DE ARAUJO RÉU: TERRUS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28f3d49 proferida nos autos. SENTENÇA EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR I - RELATÓRIO TERRUS S.A., ofereceu exceção de incompetência territorial, aduzindo que a prestação de serviços do reclamante ocorreu na FAZENDA IPÊ, ZONA RURAL, de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, cuja jurisdição pertence à Vara do Trabalho de Floriano-PI. Ressalta, ainda, que o presente feito reproduz ação anterior, registrada sob o nº 00055-07.2025.5.22.0108, arquivada por ausência à audiência inicial no juízo competente. Assim, requereu a remessa dos autos àquele juízo. Juntou documentos. Devidamente intimado para se manifestar, o reclamante apresentou impugnação, sustentando que exerce atividade de natureza itinerante (motorista), o que, à luz do §3º do art. 651 da CLT, autorizaria a propositura da ação no foro de seu domicílio. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Juízo de admissibilidade A exceção de incompetência territorial encontra respaldo nos arts. 799 e 800 da CLT. A reclamada a apresentou tempestivamente e em peça própria (id. b0f933c), razão pela qual deve ser conhecida. 2. Da preclusão da matéria - impossibilidade de nova análise No caso, o autor já havia ajuizado demanda similar perante este juízo, conforme demonstrado nos autos, processo 00050-07.5.22.0108. Naquele feito, foi acolhida a exceção de incompetência territorial, com decisão declinando a competência para a Vara do Trabalho de Floriano/PI - juízo com jurisdição sobre o município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, local da prestação de serviços. Infere-se, portanto, que a possibilidade de rediscussão da matéria está preclusa. O fato de a ação ter sido posteriormente arquivada, naquele juízo, por ausência injustificada do autor à audiência inaugural não reabre a discussão sobre a competência territorial, já anteriormente definida de forma definitiva. O ajuizamento de mesma ação em juízo declarado incompetente, visando reverter arquivamento anterior, configura tentativa de burla ao sistema processual. Assim, os princípios da segurança jurídica e da estabilidade da jurisdição impedem que o autor renove a propositura da ação em juízo já declarado incompetente, ainda mais quando a decisão anterior possui eficácia preclusiva. Diante disso, reconheço a preclusão da matéria processual referente à competência territorial, já definitivamente decidida por este juízo no processo 00050-07.2025.5.22.0108, e determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Floriano/PI. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a exceção de incompetência territorial suscitada por TERRUS S.A., em face de RONALDO SILVA DE ARAÚJO, para declinar a competência para a Vara do Trabalho de Floriano/PI, nos termos da fundamentação supra, que integra esta decisão. À Secretaria, para remessa dos autos à Vara do Trabalho de Floriano/PI, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BOM JESUS/PI, 02 de julho de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO SILVA DE ARAUJO
2. Processo 00005566420255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 19fdb80. Intimado(s) / Citado(s) - D.T.L.
3. Processo 00005566420255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 19fdb80. Intimado(s) / Citado(s) - A.F.L.
4. Processo 00160963220255160006
   Tribunal: TRT16 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Chapadinha - (98) 2109-9444 - vtchapad@trt16.jus.br RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 755, PRAÇA DO VIVA, CORRENTE, CHAPADINHA/MA - CEP: 65500-000. PROCESSO: ATSum 0016096-32.2025.5.16.0006. AUTOR: ERENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA. RÉU: TERRUS S.A.. DESTINATÁRIO:TERRUS S.A.   NOTIFICAÇÃO PJe-JT (Via DEJT/SISTEMA) Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência da data de realização da diligência que ocorrerá em 14 de agosto de 2025, às 10h00m, no endereço da Reclamada, localizado na Fazenda Santo Anjo, estrada do lixão, Zona Rural, Chapadinha – MA, CEP 65.500-000. Localizador Google Maps: FG94+7G, Chapadinha - MA, 65500-000. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Data da Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 25062716290728700000024388274 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. CHAPADINHA/MA, 02 de julho de 2025. CASSIO FERNANDO PEREIRA SIBALDE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TERRUS S.A.
5. Processo 00160963220255160006
   Tribunal: TRT16 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Chapadinha - (98) 2109-9444 - vtchapad@trt16.jus.br RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 755, PRAÇA DO VIVA, CORRENTE, CHAPADINHA/MA - CEP: 65500-000. PROCESSO: ATSum 0016096-32.2025.5.16.0006. AUTOR: ERENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA. RÉU: TERRUS S.A.. DESTINATÁRIO:ERENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA   NOTIFICAÇÃO PJe-JT (Via DEJT/SISTEMA) Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência da data de realização da diligência que ocorrerá em 14 de agosto de 2025, às 10h00m, no endereço da Reclamada, localizado na Fazenda Santo Anjo, estrada do lixão, Zona Rural, Chapadinha – MA, CEP 65.500-000. Localizador Google Maps: FG94+7G, Chapadinha - MA, 65500-000. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Data da Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 25062716290728700000024388274 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. CHAPADINHA/MA, 02 de julho de 2025. CASSIO FERNANDO PEREIRA SIBALDE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ERENILDO CARDOSO DE OLIVEIRA
6. Processo 08001110420218180077
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800111-04.2021.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JAIRO APARECIDO YAMAMOTOINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Constato que o cumprimento de sentença foi apresentado desacompanhado do cálculo atualizado do débito, documento indispensável para o regular prosseguimento do feito, nos termos do artigo 524, caput, do Código de Processo Civil. O não atendimento à intimação para apresentação do cálculo atualizado poderá acarretar o indeferimento da petição inicial do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso I, do CPC, com a consequente extinção do processo executório. Dessa forma, em respeito ao princípio da cooperação e da duração razoável do processo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença. URUÇUÍ-PI, 2 de julho de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
7. Processo 10420505220214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042050-52.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DARLAN CUNHA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE - PI10464, ADRIANO MARTINS DE HOLANDA - PI5794, JAIVAN CARVALHO MOURA - PI10935 e MONICA DE CARVALHO SABOIA - PI8022 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DARLAN CUNHA LIMA MONICA DE CARVALHO SABOIA - (OAB: PI8022) JAIVAN CARVALHO MOURA - (OAB: PI10935) ADRIANO MARTINS DE HOLANDA - (OAB: PI5794) JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE - (OAB: PI10464) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI
8. Processo 08015162920248100001
   Tribunal: TJMA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801516-29.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JEAN CARLOS SILVA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO AURELIO DE MENEZES BRAGA - MA 21535-A, ADRYANNE GOMES CORREA - MA 13662-A, JESAIAS BOAES GOMES - MA 23517 REU: DCR TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) REU: JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE - PI 10464 DECISÃO Ante a certidão de Id. 146783753 e observada a intempestividade da contestação, DECRETO A REVELIA DO RÉU DCR TRANSPORTES LTDA, nos termos do art. 344, do CPC. Intimem-se as partes para informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís, 09 de junho de 2025. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível
9. Processo 08009708320228180077
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800970-83.2022.8.18.0077 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: TERRA FERTIL EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A EMBARGADO: RICARDO CASTELLAR DE FARIA Advogados do(a) EMBARGADO: JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE - PI10464-A, CAMILA RIBEIRO DA SILVA - SP323313-A, ADRIANO MARTINS DE HOLANDA - PI5794-A, JAIVAN CARVALHO MOURA - PI10935-A, MONICA DE CARVALHO SABOIA - PI8022-A RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.