Raimundo Vitor Barros Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 08307800620258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0830780-06.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Saúde ] AUTOR: MARKOS MAGNONI VARAO RIBEIRO RÉ: BRADESCO SAUDE S.A. DECISÃO Vistos. 1. Defiro ao autor o parcelamento das custas iniciais, cujo pagamento deverá ocorrer em 10 (dez) parcelas mensais, tendo por base o valor atribuído à causa. Baixem-se os autos em Secretaria para expedição dos boletos. Após, intime-se o autor, via ato ordinatório, para efetuar o pagamento da primeira parcela, comprovando o dito pagamento nos autos, sob pena de cancelamento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Considerando que a ré teria até o dia 26/06/2025 para cumprir a decisão deste juízo, tem-se que, na presente data, já transcorreram 6 (seis) dias-multa. Aplico, pois, em desfavor da ré, a multa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Que ela seja intimada para, em 72h, depositar em juízo o valor das astreintes, bem como cumprir a decisão do Id. 77067941, sob pena de majoração da multa e bloqueio das suas contas, sem embargo das eventuais sanções por ato atentatório à dignidade da justiça, e pelo crime de desobediência previsto no art. 330, do Código Penal. 3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente orçamento atualizado e pormenorizado, discriminando os valores referentes aos honorários médicos, à equipe médica e ao hospital onde será realizado o procedimento, a fim de viabilizar o arresto da quantia necessária à sua efetivação. A medida em questão é adequada e necessária para assegurar o cumprimento da decisão judicial. Esclareço que o descumprimento das decisões judiciais não será mais tolerado por este juízo, implicando na imposição de nova multa diária. 4. Que a ré também seja citada para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem admitidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial (art. 344, do CPC). A Secretaria deverá atentar-se a cada item deste despacho. Cumpra-se. TERESINA/PI, 2 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
3. Processo 08018848320258180032
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0801884-83.2025.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples] AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Inhuma e outros REU: ERIVAN GONCALVES DE ALMONDES DECISÃO Vistos etc. Apresentada a resposta à acusação (ID 74999991) rejeito a preliminar de inépcia da denúncia, porquanto a peça acusatória encontra-se devidamente estruturada conforme os requisitos legais previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo de forma clara os elementos objetivos do fato imputado, a qualificação do acusado, a tipificação penal e as circunstâncias do delito. No mérito, entendo presentes os pressupostos para o regular prosseguimento da ação penal, haja vista haver nos autos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, bem como justa causa para a persecução penal, nos termos do artigo 395, inciso III, do CPP. Não se verifica, portanto, qualquer das hipóteses legais de rejeição da denúncia. Quanto à alegação de excludente de ilicitude (legítima defesa), ressalto tratar-se de matéria que demanda ampla dilação probatória, razão pela qual sua apreciação será oportunamente feita por ocasião da sentença, após regular instrução processual, não sendo possível, neste momento, seu reconhecimento prematuro. Designo Audiência De Instrução E Julgamento para o dia 15 de agosto de 2025, às 09h00, a se realizar na sala de audiências do Fórum da Comarca de Inhuma/PI. Determino a intimação do acusado, por intermédio de seu defensor constituído, para que compareça presencialmente ao Fórum local. Faculto as partes a participação através do link: https://bit.ly/Audiencias_Vara_Unica_Inhuma_PI. Intimem-se o Ministério Público e o assistente de acusação, se houver. Intimem-se as testemunhas arroladas por ambas as partes para comparecimento presencial na data e hora designadas. Considerando tratar-se de processo criminal envolvendo fato de relevante repercussão nesta Comarca, com potencial risco à ordem pública e à segurança dos presentes na audiência, determino a expedição de ofício ao Comando da Polícia Militar local, requisitando a presença de efetivo policial no dia do ato, a fim de garantir sua regular realização e a preservação da ordem, nos termos do artigo 251 do Código de Processo Penal. “Art. 251, CPP – Ao juiz incumbirá velar pela regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, adotar as providências que entender necessárias.” Por fim, quanto ao pedido formulado no ID 77823352, deixo de apreciá-lo por perda superveniente de objeto, haja vista já terem decorrido as datas em que o acusado pleiteava autorização para ausentar-se da Comarca. Cumpra-se com urgência. INHUMA-PI, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
4. Processo 07628824220248180000
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Câmaras Reunidas Criminais PROCESSO: 0762882-42.2024.8.18.0000 CLASSE: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: M. G. D. M. Advogado do(a) REQUERENTE: R. V. B. D. -. P. REQUERIDO: P. G. D. J. D. E. D. P. RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Criminais de 11/07/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de julho de 2025.
5. Processo 08016427920248180026
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0801642-79.2024.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GESSINA MARIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1º do CPC. CAMPO MAIOR, 6 de julho de 2025. JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
6. Processo 00001428120115220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000142-81.2011.5.22.0001 AUTOR: JESIANE DA SILVA LEAL RÉU: LIBONATO DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 961d6f5 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de agravo de petição tempestivo, interposto pela parte reclamante contra despacho.  Decorre do art. 893, § 1º, da CLT, que os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva. Verifica-se de plano, que a parte insurgiu-se contra despacho, razão pela qual o recurso mostra-se inadmissível. Assim, DEIXO DE RECEBER o recurso por ausência de seus pressupostos de admissibilidade. Publique-se. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESIANE DA SILVA LEAL
7. Processo 00001428120115220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000142-81.2011.5.22.0001 AUTOR: JESIANE DA SILVA LEAL RÉU: LIBONATO DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 961d6f5 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de agravo de petição tempestivo, interposto pela parte reclamante contra despacho.  Decorre do art. 893, § 1º, da CLT, que os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva. Verifica-se de plano, que a parte insurgiu-se contra despacho, razão pela qual o recurso mostra-se inadmissível. Assim, DEIXO DE RECEBER o recurso por ausência de seus pressupostos de admissibilidade. Publique-se. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIBONATO DE CARVALHO ROCHA - COPERNICO SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP
8. Processo 00003783920255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000378-39.2025.5.22.0002 AUTOR: MARTA SOUSA DO NASCIMENTO GOMES RÉU: CLAUDIA MARIA CASTELO BRANCO LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a502ae0 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação anterior, expeça-se alvará em prol da reclamante para levantamento do saldo de FGTS disponível em sua conta vinculada, nos termos da ata de audiência de id 963bec7. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARTA SOUSA DO NASCIMENTO GOMES