Jorge Luiz De Melo Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00163688420255160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Timon - (98) 2109-9463 - vttimon@trt16.jus.br AVENIDA JAIME RIOS, 536, PARQUE PIAUI I, TIMON/MA - CEP: 65631-210. PROCESSO: ATSum 0016368-84.2025.5.16.0019. AUTOR: LAYANA HERMES DE FREITAS. RÉU: R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP. DESTINATÁRIO: LAYANA HERMES DE FREITAS   NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para comparecer à audiência telepresencial que se realizará no dia 26/08/2025 10:30 horas POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial - áudio e vídeo)  através da plataforma Zoom, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designados, as partes e advogados deverão acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/3341294611?pwd=a3RpMWxpazdKbDYzN2ljWVVuS0g4QT09&omn=86865496171 ou ID da reunião: 334 129 4611 Senha: 285109. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da certidão informado no rodapé desta notificação, QUE INTEGRA SEU INTEIRO TEOR E NA QUAL TAMBÉM CONTERÁ DE FORMA COMPLEMENTAR TODAS AS ADVERTÊNCIAS E COMINAÇÕES EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO, BEM COMO AS OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.   TIMON/MA, 20 de maio de 2025. ELIOMAR CARVALHO VAZ FILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LAYANA HERMES DE FREITAS
3. Processo 00163696920255160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Timon - (98) 2109-9463 - vttimon@trt16.jus.br AVENIDA JAIME RIOS, 536, PARQUE PIAUI I, TIMON/MA - CEP: 65631-210. PROCESSO: ATSum 0016369-69.2025.5.16.0019. AUTOR: JOANA DARC HERMES DOS SANTOS. RÉU: R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP. DESTINATÁRIO: JOANA DARC HERMES DOS SANTOS   NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para comparecer à audiência telepresencial que se realizará no dia 26/08/2025 11:00 horas POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial - áudio e vídeo)  através da plataforma Zoom, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designados, as partes e advogados deverão acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/3341294611?pwd=a3RpMWxpazdKbDYzN2ljWVVuS0g4QT09&omn=86865496171 ou ID da reunião: 334 129 4611 Senha: 285109. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da certidão informado no rodapé desta notificação, QUE INTEGRA SEU INTEIRO TEOR E NA QUAL TAMBÉM CONTERÁ DE FORMA COMPLEMENTAR TODAS AS ADVERTÊNCIAS E COMINAÇÕES EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO, BEM COMO AS OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.   TIMON/MA, 20 de maio de 2025. ELIOMAR CARVALHO VAZ FILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC HERMES DOS SANTOS
4. Processo 00011068120245110015
   Tribunal: TRT11 | Data: 20/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001106-81.2024.5.11.0015 REQUERENTE: SABRINA FREITAS LIMA REQUERIDO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd491e proferido nos autos.  WJCG CONCLUSÃO PJe   Faço os autos conclusos à Vossa Excelência, com  a juntada das peças principais do processo nº ATOrd 0000096-02.2024.5.11.0015. WILLIAN JANDER DA CRUZ GONÇALVES Diretor de Secretaria    DESPACHO PJe  Vistos etc. CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão proferida no processo principal; DECIDO: I. Converte em definitiva a execução provisória em curso nestes autos. II. Aguarde-se o resultado da consulta ao sistema SISBAJUD. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe, as partes ficam cientes, por intermédio de seus (as) patronos (as) Drs (as).     BRUNA MARTINEZ ALMEIDA SALES, OAB: 18473 / Louise Martinez Almeida Chaves, OAB: 5561 / RANIER ALESSANDRO DE AQUINO SALES, OAB: 11671 (Reclamante) e  ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB: 11381 / BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES, OAB: 7964 / EVELINN FLORES DE OLIVEIRA CUNHA, OAB: 5179 / JOAO AURELIANO DIAS FILHO, OAB: 38856 / TIAGO JOSE DE MORAES GOMES, OAB: 018026 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 19 de maio de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
5. Processo 00011068120245110015
   Tribunal: TRT11 | Data: 20/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001106-81.2024.5.11.0015 REQUERENTE: SABRINA FREITAS LIMA REQUERIDO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd491e proferido nos autos.  WJCG CONCLUSÃO PJe   Faço os autos conclusos à Vossa Excelência, com  a juntada das peças principais do processo nº ATOrd 0000096-02.2024.5.11.0015. WILLIAN JANDER DA CRUZ GONÇALVES Diretor de Secretaria    DESPACHO PJe  Vistos etc. CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão proferida no processo principal; DECIDO: I. Converte em definitiva a execução provisória em curso nestes autos. II. Aguarde-se o resultado da consulta ao sistema SISBAJUD. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe, as partes ficam cientes, por intermédio de seus (as) patronos (as) Drs (as).     BRUNA MARTINEZ ALMEIDA SALES, OAB: 18473 / Louise Martinez Almeida Chaves, OAB: 5561 / RANIER ALESSANDRO DE AQUINO SALES, OAB: 11671 (Reclamante) e  ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB: 11381 / BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES, OAB: 7964 / EVELINN FLORES DE OLIVEIRA CUNHA, OAB: 5179 / JOAO AURELIANO DIAS FILHO, OAB: 38856 / TIAGO JOSE DE MORAES GOMES, OAB: 018026 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 19 de maio de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP
6. Processo 00011068120245110015
   Tribunal: TRT11 | Data: 20/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001106-81.2024.5.11.0015 REQUERENTE: SABRINA FREITAS LIMA REQUERIDO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd491e proferido nos autos.  WJCG CONCLUSÃO PJe   Faço os autos conclusos à Vossa Excelência, com  a juntada das peças principais do processo nº ATOrd 0000096-02.2024.5.11.0015. WILLIAN JANDER DA CRUZ GONÇALVES Diretor de Secretaria    DESPACHO PJe  Vistos etc. CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão proferida no processo principal; DECIDO: I. Converte em definitiva a execução provisória em curso nestes autos. II. Aguarde-se o resultado da consulta ao sistema SISBAJUD. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe, as partes ficam cientes, por intermédio de seus (as) patronos (as) Drs (as).     BRUNA MARTINEZ ALMEIDA SALES, OAB: 18473 / Louise Martinez Almeida Chaves, OAB: 5561 / RANIER ALESSANDRO DE AQUINO SALES, OAB: 11671 (Reclamante) e  ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB: 11381 / BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES, OAB: 7964 / EVELINN FLORES DE OLIVEIRA CUNHA, OAB: 5179 / JOAO AURELIANO DIAS FILHO, OAB: 38856 / TIAGO JOSE DE MORAES GOMES, OAB: 018026 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 19 de maio de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA FREITAS LIMA
7. Processo 00011068120245110015
   Tribunal: TRT11 | Data: 19/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001106-81.2024.5.11.0015 REQUERENTE: SABRINA FREITAS LIMA REQUERIDO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94a781b proferido nos autos. CONCLUSÃO PJe-JT   Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, em face do recebimento dos autos principais nº0000096-02.2024.5.11.0015 oriundos da Segunda Instância, que se encontravam aguardando apreciação de Recurso Ordinário, tendo sido reformada a decisão do Juízo de Primeiro Grau, conforme acórdão a seguir transcrito: POSTO ISSO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento para, reformando a sentença, alterar o período da condenação ao pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória gestacional para compreender a data da dispensa imotivada até 5 meses após o parto, ou seja, de 18/12/2023 a 13/12/2024, com seus devidos reflexos, bem como incluir na condenação a multa prevista no art. 477, §8° da CLT, e, por maioria, a responsabilidade subsidiária das Listisconsortes. Custas de acréscimo pela reclamada no valor de R$300,00 calculadas sobre o valor do acrescido da condenação ora arbitrado em R$15.000,00. Mantida a sentença em seus demais termos. Tudo conforme a fundamentação. Maria Socorro Pinto Bezerra Servidora da Justiça do Trabalho   DESPACHO PJe-JT Vistos os autos. Proceda-se a exclusão da lititisconsorte FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS-FUA, do polo passivo da ação, conforme Decisum Id 4a606b0. Considerando a reforma promovida pela Instância Superior, nos termos do art. 879, § 1º -B da CLT,  a Reclamante fica intimada, por meio do(a) advogado(a) habilitado(a) Dra. LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES - OAB/AM5561, para apresentar atualização dos cálculos de liquidação, observando-se o comando da sentença de mérito/acórdão, inclusive da contribuição previdenciária, IR e custas incidentes, se couber (§1º-B). Concedo o prazo de 08 (oito) dias. Ressalte-se, eis que oportuno, que as planilhas deverão ser apresentadas na modalidade PJe_Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, nos termos do art. 22, §7 da Resolução CSJT nº 185/2017. Elaborada a conta, abram-se vistas à Reclamada, para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (§2º), sob pena de preclusão. Havendo divergências entre as planilhas de liquidação apresentadas, abram-se vistas ao Reclamante por igual prazo (08 dias). Após, encaminhem-se os autos à Contadoria da, Vara para emissão de parecer e, se for o caso, apresentar novos cálculos. Não havendo manifestação, expire-se o prazo, retornem-se os autos conclusos para homologação dos cálculos, em face da anuência tácita da demandada com a conta do Autor, e intime-se a Reclamada para pagar o débito trabalhista, sob pena de execução. No silêncio, ou caso a parte não apresente cálculo nos moldes e prazos acima descritos, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo, por inércia do autor, independentemente de novo despacho, para os efeitos do art. 11-A, da CLT. Art.11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho, no prazo de dois anos. §1º. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução; §2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de oficio em qualquer grau de jurisdição. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, a reclamante,  por meio do advogado acima citado, resta ciente do presente despacho com sua publicação no Diário Eletrônico -DJEN. MANAUS/AM, 16 de maio de 2025. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA FREITAS LIMA
8. Processo 00011068120245110015
   Tribunal: TRT11 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001106-81.2024.5.11.0015 REQUERENTE: SABRINA FREITAS LIMA REQUERIDO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 413a95c proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. I. Considerando o silêncio da reclamada, levando-se a presumir a anuência tácita com a conta do Autor, homologo os cálculos apresentados pelo Reclamante no Id 6ad0066, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. II. Determino a imediata consulta ao sistema SISBAJUD, com repetição automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, em desfavor da executada LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP (CNPJ: 06.056.855/0001-10, no valor da execução em curso nestes autos, no importe de R$ 50.451,24 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). III. Havendo êxito no bloqueio, aguardar a transferência do numerário por meio do banco depositário. IV. Concomitantemente, e com fulcro no princípio da economia e celeridade processual, CONVERTO o bloqueio "on-line" em PENHORA. V. Intimar executada, por intermédio de seus (as) patronos (as),  ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB: 11381 / BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES, OAB: 7964 / EVELINN FLORES DE OLIVEIRA CUNHA, OAB: 5179 / JOAO AURELIANO DIAS FILHO, OAB: 38856 / TIAGO JOSE DE MORAES GOMES, OAB: 018026, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo legal. V. Havendo oposição de Embargos à Execução, abram-se vistas à exequente e, após, voltem-me os autos conclusos. VI. Não havendo oposição de Embargos à Execução, expire-se o prazo e expeça-se alvará eletrônico para quitação da reclamação nos termos dos cálculos homologados. Para tanto, deverá o reclamante informar os  seguintes dados: Conta Bancária (Banco, agência, operação, conta);Nome completo do Titular da Conta;Número do documento CPF ou CNPJ. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 29 de abril de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP