Jose Arnaldo Janssen Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 08013696220228180029
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 25/04/2025 a 06/05/2025 - Relator: Des. José Wilson No dia 25/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0800966-76.2024.8.18.0109 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : IRANETE ALVES DE ASSIS (APELANTE) Polo passivo : BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito. Advertir as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.. Ordem : 2 Processo nº 0826579-44.2020.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : FRANCISCA MESSIAS BRITO (EMBARGADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaracao, por serem tempestivos, mas os rejeitar, mantendo o acordao vergastado em todos os seus termos. Nos termos do 2, do art. 1.026 do CPC, fixo a multa, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razao do carater protelatorio do recurso, advertindo, ainda, que, na reiteracao de embargos protelatorios, a referida multa sera elevada a ate dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposicao de qualquer recurso ficara condicionada ao deposito previo do valor, conforme preceitua o 3 do mesmo diploma legal.. Ordem : 3 Processo nº 0801726-52.2021.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de reformar a sentenca recorrida tao somente para fixar o valor arbitrado a titulo de indenizacao por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).. Ordem : 4 Processo nº 0800661-92.2024.8.18.0109 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ARNALDO FRANCISCO DOS REIS (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, para, no merito, dar-lhe provimento, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.. Ordem : 5 Processo nº 0800202-37.2020.8.18.0075 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : MARIA LUZINEIDE ARAUJO (EMBARGADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaracao, por serem tempestivos, mas os rejeitar, mantendo o acordao vergastado em todos os seus termos. Nos termos do 2, do art. 1.026 do CPC, fixo a multa, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razao do carater protelatorio do recurso, advertindo, ainda, que, na reiteracao de embargos protelatorios, a referida multa sera elevada a ate dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposicao de qualquer recurso ficara condicionada ao deposito previo do valor, conforme preceitua o 3 do mesmo diploma legal.. Ordem : 6 Processo nº 0840923-59.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FELIPE OLIVEIRA DE ABREU (APELANTE) Polo passivo : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, suscitar, de oficio, a preliminar de nulidade da sentenca, para o fim de cassa-la, determinando o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de que seja proferida nova sentenca com base em todos os elementos de prova constantes dos autos, especialmente o laudo pericial judicial ID n 59064119, observando-se o contraditorio e a ampla defesa. Deixo de majorar os honorarios nesta fase recursal, diante da ausencia de fixacao originaria valida em virtude da cassacao da sentenca.. Ordem : 7 Processo nº 0762768-06.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : CORNELIO ADRIANO SANDERS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : APARE AGROPECURARIA PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar para DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para reformar a decisao agravada e declarar a competencia da Vara de Conflitos Fundiarios da Comarca de Bom Jesus/PI para dar prosseguimento a Acao Anulatoria de Escritura Publica n 0000094-02.2001.8.18.0077, determinando a imediata remessa dos autos ao juizo competente.. Ordem : 8 Processo nº 0750125-79.2025.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : JOAO REINALDO FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo : ANTONIO RODRIGUES COIMBRA NETO (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para reformar a decisao agravada, revogando a medida de busca e apreensao do veiculo e as restricoes de circulacao e transferencia, com o consequente restabelecimento da posse e dominio do bem ao Agravante JOAO REINALDO FILHO.. Ordem : 9 Processo nº 0801040-28.2024.8.18.0046 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MANOEL MARQUES FILHO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao e DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca e determinar o retorno dos autos a origem, para o regular processamento do feito.. Ordem : 10 Processo nº 0800207-79.2022.8.18.0078 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA IRENE VILELA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento de ambos os Recursos de Apelacao para, no merito: NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO BRADESCO S.A.; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da parte autora, MARIA IRENE VILELA, a fim de majorar o valor da indenizacao por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nos termos do art. 85, 11, do CPC, majoro os honorarios advocaticios em 5% sobre o valor da condenacao, em favor do patrono da parte autora.. Ordem : 11 Processo nº 0806968-36.2023.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo : RAIMUNDA GOMES DE MELO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito, com a devida intimacao da parte autora para emendar a peticao inicial, suprindo os requisitos formais exigidos. Sem condenacao em honorarios recursais, por nao se tratar de julgamento de merito da causa.. Ordem : 12 Processo nº 0805195-53.2023.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : CLEMENCIA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, e, no merito, dar-lhe provimento, para anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.. Ordem : 13 Processo nº 0803377-64.2023.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo DESPROVIMENTO do recurso, mantendo integralmente a sentenca recorrida. Majorar a verba honoraria recursal para 15% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razao da gratuidade da justica.. Ordem : 14 Processo nº 0800912-10.2023.8.18.0089 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo : IRENITA DIAS DA CRUZ (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento e desprovimento do Agravo Interno, mantendo-se integralmente a decisao monocratica que negou provimento a apelacao do Banco BMG S/A, nos termos do art. 932, IV, "a", do CPC.. Ordem : 15 Processo nº 0800058-53.2023.8.18.0109 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo : JOSE RIBEIRO DE FRANCA (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos, e, no merito, lhe DAR PROVIMENTO para reformar a sentenca recorrida e julgar improcedentes os pedidos formulados na exordial, invertendo os onus sucumbenciais aplicados pela sentenca a quo, que, no entanto, ficarao sob condicao suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, 3, do CPC. Advertir as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.. Ordem : 16 Processo nº 0801053-50.2024.8.18.0103 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA DE ARAUJO PINTO (APELANTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito.. Ordem : 17 Processo nº 0767808-66.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : FRANCISCA CARDOSO DA COSTA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento.. Ordem : 18 Processo nº 0763414-16.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : HERBET ARRAES DE RESENDE (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento.. Ordem : 19 Processo nº 0751140-83.2025.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ANTONIA MARIZA OLIVEIRA DIAS (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a decisao recorrida que determinou o pagamento das custas processuais de forma parcelada. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso.. Ordem : 20 Processo nº 0801369-62.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DOS SANTOS LOPES ARAUJO (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca tao somente para afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao advogado da parte autora e para minorar a multa por litigancia de ma-fe para 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca. No mais, porquanto parcialmente provido, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca, conforme entendimento do STJ. Oficie-se a OAB, Seccional do Piaui, com copias do presente processo, para analisar e, se for o caso, instaurar o competente processo etico-disciplinar do patrono da parte autora.. Ordem : 21 Processo nº 0834931-20.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EVALDO CARVALHO FERREIRA, (APELANTE) Polo passivo : MARIA JOZIELI MORAIS CRUZ (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria recursal em 5% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em decorrencia da gratuidade de justica. Ordem : 22 Processo nº 0800299-31.2024.8.18.0064 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : NARCISO APRIGIO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 23 Processo nº 0834404-34.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELDA FRANCISCA SOARES SILVA (APELANTE) Polo passivo : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER da Apelacao e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos. Agravo Interno (ID 22854450) nao conhecido.. Ordem : 24 Processo nº 0767215-37.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ENEIDE MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisao monocratica constante do ID. 22176878, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisao agravada em todos os termos.. Ordem : 25 Processo nº 0767426-73.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : CIRILO HENRIQUES FORMIGA (AGRAVANTE) Polo passivo : UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do recurso, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, ratificando a decisao de ID. 21810370 e reformando a decisao agravada nos termos da referida decisao.. Ordem : 26 Processo nº 0803608-30.2022.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : REGINA MARIA RAQUEL (APELANTE) Polo passivo : ESPEDITO FRANCISCO RIBEIRO (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar no sentido de CONHECER do presente recurso para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentenca recorrida. Majorar os honorarios para 15% (quinze por cento), observada a gratuidade da justica.. Ordem : 27 Processo nº 0800170-05.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELSA MARIA CAMPOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca para afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao advogado da parte autora, bem como para minorar a multa por litigancia de ma-fe para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca. Para mais, porquanto parcialmente provido, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca, conforme entendimento do STJ.. Ordem : 28 Processo nº 0801123-66.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ONESINA ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca para afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao advogado da parte autora, bem como para minorar a multa por litigancia de ma-fe para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca. Para mais, porquanto parcialmente provido, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca, conforme entendimento do STJ.. Ordem : 29 Processo nº 0764374-69.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARCOS ALEXANDRO DOS SANTOS EVANGELISTA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.. 6 de maio de 2025. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão
3. Processo 08011266420228180047
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0801126-64.2022.8.18.0047 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA EMBARGADO: MARIA EVANGELISTA DA ROCHA, BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES, GEORGE HIDASI FILHO RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S.A. contra acórdão que determinou a repetição do indébito em dobro, alegando omissão quanto à má-fé da instituição financeira e à aplicabilidade do entendimento firmado no EAREsp nº 676.608/RS do STJ. 2. A parte embargada apresentou contrarrazões, sustentando a inexistência de omissão e a intenção do embargante de apenas rediscutir a matéria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão quanto: (i) à existência de má-fé da instituição financeira e (ii) à aplicabilidade da modulação dos efeitos promovida pelo STJ no EAREsp nº 676.608/RS. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A decisão embargada manifestou-se expressamente sobre a má-fé da instituição financeira, fundamentando-se no art. 42 do CDC. 5. A modulação dos efeitos promovida pelo STJ no EAREsp nº 676.608/RS não configura precedente qualificado, sendo inaplicável ao caso. 6. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, evidenciando mero inconformismo do embargante. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: "Não há omissão no acórdão quando a matéria impugnada foi expressamente abordada, e a via dos embargos de declaração não se presta à rediscussão do mérito da decisão." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CDC, art. 42. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 385; TJ-TO, AC 00006673520228272702, Rel. Des. Ângela Maria Ribeiro Prudente, j. 25.04.2023. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, “Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa. ” SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no período de 22 de abril a 29 de abril de 2025. Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA Presidente Des. Dioclécio Sousa da Silva Relator RELATÓRIO Trata-se, no caso, de Embargos de Declaração interpostos por BANCO DO BRASIL S.A. em face do acórdão de ID nº 15769220, alegando a ocorrência do vício de omissão quanto à existência de má-fé da instituição financeira, bem como quanto à aplicação do EARESP nº 676.608/RS do STJ. Intimada, a parte Embargada apresentou contrarrazões de ID nº 19278761 arguindo, em suma, que o Embargante objetiva apenas rediscutir a matéria, com o intuito de renovar a análise da controvérsia. Encaminhem-se os autos para inclusão em pauta de julgamento do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível, nos termos do art. 934 do CPC. Expedientes necessários. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Em juízo de admissibilidade, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por atenderem aos requisitos legais de sua admissibilidade, nos termos do art. 1.022 e seguintes do CPC. II – DO MÉRITO O manejo dos Embargos de Declaração é admissível nos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material, a teor do que dispõe o art. 1.022 do CPC, razão pela qual se trata de recurso ordinário de fundamentação vinculada, que não pode ostentar a finalidade de rediscutir a matéria anteriormente julgada. No caso em espeque, o Embargante aduz, em suma, a existência do vício de omissão no acórdão embargado, alegando, inicialmente, que não foi aventado sobre a existência de má-fé da instituição financeira. Ocorre que, analisando o voto de ID nº 15045088, verifico que foi consignado de forma expressa o entendimento a respeito da existência de má-fé do ora Embargante, com fundamento no art. 42 do CDC. A propósito, transcrevo o trecho pertinente: “Partindo dessa perspectiva, demonstrada a cobrança indevida, é imperiosa a repetição do indébito, em dobro, nos moldes previstos no art. 42, parágrafo único, do CDC, demonstrada a existência de má-fé na cobrança efetivada sem a disponibilização dos valores que a legitimasse, sendo esta a hipótese dos autos”. No que concerne à alegada omissão quanto ao julgamento do EARESP nº 676.608/RS pelo STJ, convém ressaltar que a modulação dos efeitos promovida pelo STJ (EAREsp 676.608 (paradigma), EAREsp 664.888, EAREsp 600.663, EREsp 1.413.542/RS, EAREsp 622.697 e EREsp 1.413.542/RS) não se trata de entendimento firmado em precedente qualificado, mas, na verdade, em embargos de divergência em agravo em recurso especial, que não ostenta caráter obrigatório e vinculante. Tanto assim o é que a própria Corte Cidadã afetou o REsp n. 823.218/AC à sistemática dos recursos representativos da controvérsia, com a finalidade, justamente, de vincular todos os órgãos jurisdicionais de primeira e segunda instância da justiça ordinária. Dessa forma, o Banco/Embargante deve ser condenado a pagar à Embargada os valores irregularmente descontados de sua aposentadoria, em dobro, uma vez que restou comprovada a ilegalidade da cobrança do empréstimo, ante a não apresentação do instrumento contratual entabulado entre as partes e do comprovante de transferência. Nesse sentido, é o entendimento adotado pela jurisprudência pátria, vejamos: “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS COMBATÍVEIS NA ESTREITA VIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA À TESE FIRMADA PELO STJ (EARESP 676.608 (PARADIGMA), EARESP 664.888, EARESP 600.663, ERESP 1.413.542/RS, EARESP 622.697 E ERESP 1.413.542/RS). DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA. INTENTO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. (...) (TJ-TO - AC: 00006673520228272702, Relator: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, Data de Julgamento: 25/04/2023, TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS).” Desse modo, vê-se que o argumento do Embargante mostra-se desprovido de lastro jurídico, evidenciando, assim, seu mero inconformismo com o desfecho dado ao caso em exame. III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por atender aos seus requisitos legais de sua admissibilidade, mas os REJEITOS, mantendo-se o acórdão recorrido, em todos os seus termos. É o VOTO. Teresina – PI, data e assinatura eletrônicas. Des. Dioclécio Sousa da Silva Relator
4. Processo 08265794420208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 25/04/2025 a 06/05/2025 - Relator: Des. José Wilson No dia 25/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0800966-76.2024.8.18.0109 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : IRANETE ALVES DE ASSIS (APELANTE) Polo passivo : BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito. Advertir as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.. Ordem : 2 Processo nº 0826579-44.2020.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : FRANCISCA MESSIAS BRITO (EMBARGADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaracao, por serem tempestivos, mas os rejeitar, mantendo o acordao vergastado em todos os seus termos. Nos termos do 2, do art. 1.026 do CPC, fixo a multa, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razao do carater protelatorio do recurso, advertindo, ainda, que, na reiteracao de embargos protelatorios, a referida multa sera elevada a ate dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposicao de qualquer recurso ficara condicionada ao deposito previo do valor, conforme preceitua o 3 do mesmo diploma legal.. Ordem : 3 Processo nº 0801726-52.2021.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de reformar a sentenca recorrida tao somente para fixar o valor arbitrado a titulo de indenizacao por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).. Ordem : 4 Processo nº 0800661-92.2024.8.18.0109 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ARNALDO FRANCISCO DOS REIS (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, para, no merito, dar-lhe provimento, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.. Ordem : 5 Processo nº 0800202-37.2020.8.18.0075 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : MARIA LUZINEIDE ARAUJO (EMBARGADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaracao, por serem tempestivos, mas os rejeitar, mantendo o acordao vergastado em todos os seus termos. Nos termos do 2, do art. 1.026 do CPC, fixo a multa, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razao do carater protelatorio do recurso, advertindo, ainda, que, na reiteracao de embargos protelatorios, a referida multa sera elevada a ate dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposicao de qualquer recurso ficara condicionada ao deposito previo do valor, conforme preceitua o 3 do mesmo diploma legal.. Ordem : 6 Processo nº 0840923-59.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FELIPE OLIVEIRA DE ABREU (APELANTE) Polo passivo : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, suscitar, de oficio, a preliminar de nulidade da sentenca, para o fim de cassa-la, determinando o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de que seja proferida nova sentenca com base em todos os elementos de prova constantes dos autos, especialmente o laudo pericial judicial ID n 59064119, observando-se o contraditorio e a ampla defesa. Deixo de majorar os honorarios nesta fase recursal, diante da ausencia de fixacao originaria valida em virtude da cassacao da sentenca.. Ordem : 7 Processo nº 0762768-06.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : CORNELIO ADRIANO SANDERS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : APARE AGROPECURARIA PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar para DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para reformar a decisao agravada e declarar a competencia da Vara de Conflitos Fundiarios da Comarca de Bom Jesus/PI para dar prosseguimento a Acao Anulatoria de Escritura Publica n 0000094-02.2001.8.18.0077, determinando a imediata remessa dos autos ao juizo competente.. Ordem : 8 Processo nº 0750125-79.2025.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : JOAO REINALDO FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo : ANTONIO RODRIGUES COIMBRA NETO (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para reformar a decisao agravada, revogando a medida de busca e apreensao do veiculo e as restricoes de circulacao e transferencia, com o consequente restabelecimento da posse e dominio do bem ao Agravante JOAO REINALDO FILHO.. Ordem : 9 Processo nº 0801040-28.2024.8.18.0046 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MANOEL MARQUES FILHO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao e DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca e determinar o retorno dos autos a origem, para o regular processamento do feito.. Ordem : 10 Processo nº 0800207-79.2022.8.18.0078 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA IRENE VILELA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento de ambos os Recursos de Apelacao para, no merito: NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO BRADESCO S.A.; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da parte autora, MARIA IRENE VILELA, a fim de majorar o valor da indenizacao por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nos termos do art. 85, 11, do CPC, majoro os honorarios advocaticios em 5% sobre o valor da condenacao, em favor do patrono da parte autora.. Ordem : 11 Processo nº 0806968-36.2023.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo : RAIMUNDA GOMES DE MELO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito, com a devida intimacao da parte autora para emendar a peticao inicial, suprindo os requisitos formais exigidos. Sem condenacao em honorarios recursais, por nao se tratar de julgamento de merito da causa.. Ordem : 12 Processo nº 0805195-53.2023.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : CLEMENCIA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, e, no merito, dar-lhe provimento, para anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.. Ordem : 13 Processo nº 0803377-64.2023.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo DESPROVIMENTO do recurso, mantendo integralmente a sentenca recorrida. Majorar a verba honoraria recursal para 15% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razao da gratuidade da justica.. Ordem : 14 Processo nº 0800912-10.2023.8.18.0089 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo : IRENITA DIAS DA CRUZ (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento e desprovimento do Agravo Interno, mantendo-se integralmente a decisao monocratica que negou provimento a apelacao do Banco BMG S/A, nos termos do art. 932, IV, "a", do CPC.. Ordem : 15 Processo nº 0800058-53.2023.8.18.0109 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo : JOSE RIBEIRO DE FRANCA (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos, e, no merito, lhe DAR PROVIMENTO para reformar a sentenca recorrida e julgar improcedentes os pedidos formulados na exordial, invertendo os onus sucumbenciais aplicados pela sentenca a quo, que, no entanto, ficarao sob condicao suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, 3, do CPC. Advertir as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.. Ordem : 16 Processo nº 0801053-50.2024.8.18.0103 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA DE ARAUJO PINTO (APELANTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito.. Ordem : 17 Processo nº 0767808-66.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : FRANCISCA CARDOSO DA COSTA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento.. Ordem : 18 Processo nº 0763414-16.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : HERBET ARRAES DE RESENDE (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento.. Ordem : 19 Processo nº 0751140-83.2025.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ANTONIA MARIZA OLIVEIRA DIAS (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a decisao recorrida que determinou o pagamento das custas processuais de forma parcelada. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso.. Ordem : 20 Processo nº 0801369-62.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DOS SANTOS LOPES ARAUJO (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca tao somente para afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao advogado da parte autora e para minorar a multa por litigancia de ma-fe para 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca. No mais, porquanto parcialmente provido, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca, conforme entendimento do STJ. Oficie-se a OAB, Seccional do Piaui, com copias do presente processo, para analisar e, se for o caso, instaurar o competente processo etico-disciplinar do patrono da parte autora.. Ordem : 21 Processo nº 0834931-20.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EVALDO CARVALHO FERREIRA, (APELANTE) Polo passivo : MARIA JOZIELI MORAIS CRUZ (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria recursal em 5% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em decorrencia da gratuidade de justica. Ordem : 22 Processo nº 0800299-31.2024.8.18.0064 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : NARCISO APRIGIO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.. Ordem : 23 Processo nº 0834404-34.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELDA FRANCISCA SOARES SILVA (APELANTE) Polo passivo : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER da Apelacao e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos. Agravo Interno (ID 22854450) nao conhecido.. Ordem : 24 Processo nº 0767215-37.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ENEIDE MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisao monocratica constante do ID. 22176878, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisao agravada em todos os termos.. Ordem : 25 Processo nº 0767426-73.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : CIRILO HENRIQUES FORMIGA (AGRAVANTE) Polo passivo : UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, conhecer do recurso, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, ratificando a decisao de ID. 21810370 e reformando a decisao agravada nos termos da referida decisao.. Ordem : 26 Processo nº 0803608-30.2022.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : REGINA MARIA RAQUEL (APELANTE) Polo passivo : ESPEDITO FRANCISCO RIBEIRO (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar no sentido de CONHECER do presente recurso para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentenca recorrida. Majorar os honorarios para 15% (quinze por cento), observada a gratuidade da justica.. Ordem : 27 Processo nº 0800170-05.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELSA MARIA CAMPOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca para afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao advogado da parte autora, bem como para minorar a multa por litigancia de ma-fe para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca. Para mais, porquanto parcialmente provido, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca, conforme entendimento do STJ.. Ordem : 28 Processo nº 0801123-66.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ONESINA ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca para afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao advogado da parte autora, bem como para minorar a multa por litigancia de ma-fe para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca. Para mais, porquanto parcialmente provido, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca, conforme entendimento do STJ.. Ordem : 29 Processo nº 0764374-69.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARCOS ALEXANDRO DOS SANTOS EVANGELISTA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.. 6 de maio de 2025. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão
5. Processo 08350334720198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 11/04/2025 a 23/04/2025 - Relator: Des. João Gabriel No dia 11/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0800366-94.2022.8.18.0054 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANALIA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 2 Processo nº 0801835-64.2020.8.18.0049 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 3 Processo nº 0802644-20.2021.8.18.0049 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DA CRUZ SOARES BRITO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 4 Processo nº 0802697-40.2021.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA ALVES DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 5 Processo nº 0800952-14.2024.8.18.0038 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DUCARMO LOURENCO (APELANTE) Polo passivo : PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 6 Processo nº 0801080-10.2024.8.18.0046 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIA ENEDINA SOUSA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 7 Processo nº 0804365-12.2022.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DO SOCORRO SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 8 Processo nº 0800536-78.2021.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LUIZ GONZAGA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 9 Processo nº 0800239-27.2024.8.18.0042 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : RAIMUNDO NONATO CARVALHO E SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 10 Processo nº 0802180-69.2022.8.18.0078 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo : MARIA HELENA DOS REIS SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 11 Processo nº 0800798-32.2024.8.18.0026 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIO ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 12 Processo nº 0800106-92.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA RAIMUNDA AGUIDA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 13 Processo nº 0801044-41.2021.8.18.0088 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : JOAQUIM MARINHO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (EMBARGADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 14 Processo nº 0800044-37.2024.8.18.0076 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : FRANCISCA INACIA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 15 Processo nº 0800259-79.2020.8.18.0067 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA FRANCISCA DO CARMO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 16 Processo nº 0803383-39.2024.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : GRACIOSA MARIA DA CONCEICAO LEAL (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 17 Processo nº 0805123-67.2022.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : MARIA DE NAZARE SOARES LIMA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 18 Processo nº 0800036-93.2024.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo : FRANCISCA ELENILDA DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 19 Processo nº 0802762-74.2023.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ALBERTO GOMES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 20 Processo nº 0801818-53.2023.8.18.0039 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DIEGO RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 21 Processo nº 0803144-66.2023.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANDRE VALDO MEDEIROS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 22 Processo nº 0800300-03.2023.8.18.0112 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) e outros Polo passivo : IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 23 Processo nº 0834141-70.2021.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo : MIGUEL BRUNO RODRIGUES RIBEIRO (EMBARGADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 24 Processo nº 0800164-22.2023.8.18.0042 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo : IRUANA ALVES FOLHA (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 25 Processo nº 0800227-98.2020.8.18.0059 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo : RAIMUNDO FRANCISCO MACHADO (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 26 Processo nº 0800242-18.2020.8.18.0043 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : CAIO MUCIO E SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo : ODAIR JOSÉ MIRANDA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 27 Processo nº 0801203-52.2022.8.18.0054 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA JULIA DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 28 Processo nº 0800819-12.2023.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo : ELIZABETE DE SOUSA COSTA (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 29 Processo nº 0800558-08.2023.8.18.0049 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BIBIANA GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : Sr. JOSÉ GONÇALVES BARRETO, popularmente conhecido por "Zé Luzia" (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 30 Processo nº 0821881-87.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo : MARIA DAS DORES MENDES (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 31 Processo nº 0800523-33.2023.8.18.0054 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo : PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 32 Processo nº 0835076-81.2019.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LUIS GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo : FRANCISCO CAMPELO DA FONSECA (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 33 Processo nº 0801132-32.2022.8.18.0060 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 34 Processo nº 0801409-44.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DOS SANTOS LOPES ARAUJO (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 35 Processo nº 0801772-31.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : OTAVIO NONATO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 36 Processo nº 0800678-48.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : HOSANA PEIXOTO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 37 Processo nº 0801157-41.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS EUCLIDES DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 38 Processo nº 0806764-10.2023.8.18.0026 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MAMEDE ALVES NETO (APELANTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 39 Processo nº 0800726-40.2020.8.18.0073 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BERENICE PAES RIBEIRO MINERVINO (APELANTE) e outros Polo passivo : Alcides dos Santos Silva "CIDO DO GILÓ" (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 40 Processo nº 0800831-82.2024.8.18.0103 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIO ACELINO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 41 Processo nº 0804010-33.2021.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ROSA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 42 Processo nº 0753879-63.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : EUCARIO LEITE MONTEIRO ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo : SAMARA CRISTINA LEITE PINHEIRO MONTEIRO (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 43 Processo nº 0848501-39.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELIZINETE MARIA VIEIRA DE ALCANTARA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 44 Processo nº 0800112-02.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA RAIMUNDA AGUIDA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 45 Processo nº 0800829-14.2022.8.18.0029 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 46 Processo nº 0801984-28.2022.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : AGOSTINHO ROCHA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 47 Processo nº 0808107-53.2024.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO SA (APELANTE) e outros Polo passivo : PAULO DO REGO SILVA (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 48 Processo nº 0801058-40.2022.8.18.0104 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DEUSDETE PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 49 Processo nº 0800321-56.2022.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARLIETE MENESES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 50 Processo nº 0801979-06.2022.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : RAIMUNDA SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 51 Processo nº 0803505-15.2023.8.18.0088 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : RAIMUNDO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 52 Processo nº 0801106-13.2024.8.18.0109 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EDESIO MORENO PACHECO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 53 Processo nº 0861851-94.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LUCINETE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 54 Processo nº 0835033-47.2019.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : JOSE FELIX RESENDE DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 55 Processo nº 0801573-86.2023.8.18.0089 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : MANOEL PAES LANDIM (EMBARGANTE) Polo passivo : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (EMBARGADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 56 Processo nº 0756732-45.2024.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EMBARGANTE) Polo passivo : HENRIQUE BARROS SANTOS (EMBARGADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 57 Processo nº 0756495-11.2024.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo : M. B. EULALIO - ME (EMBARGADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 58 Processo nº 0753490-15.2023.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo : JOAO RODRIGUES MARTINS VERAS (EMBARGADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 59 Processo nº 0836330-50.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MANOEL FERREIRA ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 60 Processo nº 0803018-46.2021.8.18.0078 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 61 Processo nº 0802418-21.2023.8.18.0089 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : OLDI RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 62 Processo nº 0806462-92.2022.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EXPEDITA MARIA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 63 Processo nº 0822994-76.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 64 Processo nº 0838283-49.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EDNA MARIA DE CARVALHO LINHARES (APELANTE) Polo passivo : BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 65 Processo nº 0801744-39.2022.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSE DE SOUZA LIMA (APELANTE) Polo passivo : BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 66 Processo nº 0803482-56.2022.8.18.0039 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo : DEUZELINA BEZERRA DE SOUSA LIMA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 67 Processo nº 0855222-07.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : OSVALDO LOPES DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 68 Processo nº 0752051-32.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ANDRE RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo : DAVI ANDRE BARROSO DE CARVALHO (AGRAVADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 69 Processo nº 0849437-98.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA ALVES DE SANTANA VIANA (APELANTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 70 Processo nº 0800042-27.2023.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BENEDITA DE AQUINO COSTA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 71 Processo nº 0811000-51.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANDRELINO TEODORO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 72 Processo nº 0800949-90.2024.8.18.0060 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA LUZIA DA SILVA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 73 Processo nº 0802999-64.2020.8.18.0049 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DAS NEVES TAVEIRA E SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 74 Processo nº 0800085-85.2022.8.18.0104 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : RAIMUNDO NONATO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 75 Processo nº 0800725-94.2022.8.18.0102 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DIMAR MIRANDA GOMES (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 76 Processo nº 0801554-25.2022.8.18.0054 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOAO FRANCISCO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 77 Processo nº 0805841-76.2022.8.18.0039 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOAO OLIVEIRA DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 78 Processo nº 0803300-87.2024.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EUCARIO LEITE MONTEIRO ALVES (APELANTE) Polo passivo : SAMARA CRISTINA LEITE PINHEIRO MONTEIRO (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 79 Processo nº 0802108-55.2024.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO DEMETRIO SANTANA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 80 Processo nº 0755198-66.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : ROSA RODRIGUES DE BARROS (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 81 Processo nº 0859222-50.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo : BELINA SILVA DOS SANTOS (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 82 Processo nº 0800082-85.2024.8.18.0064 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : EVA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 83 Processo nº 0850583-43.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : RAIMUNDA DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 84 Processo nº 0763118-28.2023.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : LEONARDO DO BONFIM GUIMARAES (AGRAVANTE) Polo passivo : CLAUDIMARA SEABRA BORGES (AGRAVADO) Terceiros : CAIO ANTONIO SEABRA GUIMARAES (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO LUCAS SEABRA GUIMARAES (TERCEIRO INTERESSADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 85 Processo nº 0816681-02.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIA ALIPIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 86 Processo nº 0800309-72.2023.8.18.0044 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MANOEL JOSE DE ALENCAR (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 87 Processo nº 0800844-87.2021.8.18.0038 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELISEU BISPO ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 88 Processo nº 0800003-30.2023.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BENEDITA DE AQUINO COSTA (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 89 Processo nº 0806858-69.2022.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ISABEL LOPES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 90 Processo nº 0800992-84.2020.8.18.0054 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 91 Processo nº 0767591-23.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : PIAUI CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo : 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 92 Processo nº 0751684-08.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo : MARIA DO ROSARIO SANTOS (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 93 Processo nº 0803624-77.2024.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (APELANTE) Polo passivo : JULIANA INES MORAES FERREIRA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 94 Processo nº 0807504-14.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO ITAU S/A (APELANTE) Polo passivo : MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 95 Processo nº 0805189-15.2021.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA GONCALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 96 Processo nº 0800122-15.2020.8.18.0062 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo : MARIA ELITANIA ANTONIA DE ARAUJO (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 97 Processo nº 0758465-46.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : GILSON COSTA FREITAS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : ANTONIO FELIX DE FREITAS (AGRAVADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 98 Processo nº 0812379-27.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 99 Processo nº 0759610-40.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARIA CRISTINA FERREIRA PONTE (AGRAVANTE) Polo passivo : RAIMUNDO DAMAS DE ALENCAR (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 100 Processo nº 0000054-26.2008.8.18.0028 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : CLOVIS GOMES DE S. NETO (AGRAVANTE) Polo passivo : IVONALDO CORREIA DE ARAUJO (AGRAVADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 101 Processo nº 0801417-96.2024.8.18.0046 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO ANTONIO ALVES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 102 Processo nº 0801403-15.2024.8.18.0046 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO ANTONIO ALVES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 103 Processo nº 0816467-79.2021.8.18.0140 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : AG. INSS - TERESINA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : JOAO FRANCISCO WELISON FURTADO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 104 Processo nº 0750059-02.2025.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARIA LOPES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 105 Processo nº 0008788-08.2014.8.18.0140 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : SPE POTY - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : LIGIA CRISTINA VIANA NEVES (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 106 Processo nº 0800287-81.2022.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : TERESA MARIA DE JESUS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 107 Processo nº 0800545-42.2019.8.18.0051 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELANTE) Polo passivo : MARIA DO AMPARO DE JESUS SILVA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 108 Processo nº 0765628-77.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : DANILO NUNES LEAL (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 109 Processo nº 0806361-55.2022.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DOS REMEDIOS DE FARIAS (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 110 Processo nº 0800090-93.2023.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DE FATIMA CASTRO BARROS (APELANTE) Polo passivo : BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 111 Processo nº 0800411-75.2020.8.18.0052 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : EUGENIO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 112 Processo nº 0800364-43.2024.8.18.0026 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MIKAEL DE SOUSA COSTA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 113 Processo nº 0804762-71.2022.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS DE BARROS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 114 Processo nº 0802215-02.2024.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOAO DE HOLANDA NETO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 115 Processo nº 0800301-69.2021.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : CLEMILTON AQUINO ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 116 Processo nº 0800066-22.2023.8.18.0047 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ALBERTO DUARTE MENDES (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 117 Processo nº 0801560-19.2024.8.18.0068 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GERONCIO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 118 Processo nº 0801404-78.2020.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA AUXILIADORA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 119 Processo nº 0850422-67.2022.8.18.0140 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : MARIA NEUZA DE FRANCA (AGRAVANTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 120 Processo nº 0801038-83.2022.8.18.0028 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MELICIO FRANCISCO DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo : AVELAR MARTINS RAMOS (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 121 Processo nº 0800744-84.2021.8.18.0054 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCELINO FRANCISCO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 122 Processo nº 0800826-98.2023.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ELENICE PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 123 Processo nº 0800415-49.2023.8.18.0039 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSE TORRES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 124 Processo nº 0803393-97.2022.8.18.0050 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DOROTEIA CANDEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 125 Processo nº 0754396-68.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : JOSE ALVES DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 126 Processo nº 0834082-14.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA ELENI MENESES DE CASTRO (APELANTE) Polo passivo : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 127 Processo nº 0800827-87.2022.8.18.0047 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EVA OLIVEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 128 Processo nº 0801593-74.2022.8.18.0069 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA ISABEL DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 129 Processo nº 0802830-14.2023.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo : FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 130 Processo nº 0830466-31.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELANTE) Polo passivo : MARTINHO VIEIRA DE SOUSA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 131 Processo nº 0800490-43.2022.8.18.0033 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSE LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 132 Processo nº 0830585-31.2019.8.18.0140 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : MARIA DE NAZARE GOMES PIMENTEL (AGRAVADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 133 Processo nº 0800952-37.2021.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA ELCA DE SA BEZERRA LUZ (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 134 Processo nº 0800533-77.2024.8.18.0075 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LEOSVAN VIEIRA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo : PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 135 Processo nº 0800831-66.2023.8.18.0055 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo : MARIA APARECIDA DE SOUSA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 136 Processo nº 0806770-97.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo : PAULO CESAR DE ARAUJO MOURA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 137 Processo nº 0800545-18.2018.8.18.0038 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : VALDECIR FERRAZ DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 138 Processo nº 0013776-36.2016.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : JOSÉ EVANGELISTA SOBRINHO (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 139 Processo nº 0766259-21.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : SHOPCELL COMERCIO LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo : CLARO S.A. (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 140 Processo nº 0764162-48.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : RUBENS SOARES PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 141 Processo nº 0801467-89.2023.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : HILDA MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 142 Processo nº 0800104-02.2021.8.18.0048 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELANTE) Polo passivo : JOSE RODRIGUES BACELAR JUNIOR (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 143 Processo nº 0764936-15.2023.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : MARCELA ROSANE VIANA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : ERISVALDO JOSE DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 144 Processo nº 0766786-70.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : JECYELDO RODRIGUES CARDOSO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 145 Processo nº 0752378-74.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : ALMIR ROGERIO MICHELAN (AGRAVADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 146 Processo nº 0804516-22.2024.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 147 Processo nº 0806193-10.2021.8.18.0026 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo : LUIZ GONZAGA VIEIRA (AGRAVADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 148 Processo nº 0805527-23.2023.8.18.0031 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ROSALIA FERRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 149 Processo nº 0801257-37.2021.8.18.0059 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANDRE FELIPY CAMPOS DE SA (APELANTE) Polo passivo : JOSEF KURC (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 150 Processo nº 0800229-39.2018.8.18.0059 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : AQUINOR AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA (APELANTE) Polo passivo : JOÃO BATISTA FONTENELE DE ARAÚJO (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 151 Processo nº 0000788-85.2015.8.18.0042 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : JULIO LOURENCO GOLIN (EMBARGANTE) Polo passivo : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 152 Processo nº 0810233-13.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO HONDA S/A. (APELANTE) e outros Polo passivo : FLORISMAR RIBEIRO DE SOUSA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 153 Processo nº 0828971-83.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 154 Processo nº 0800284-61.2024.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ODETE MARIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 155 Processo nº 0807010-06.2023.8.18.0026 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANTONIA EDILEUZA ALMEIDA DE MOURA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 156 Processo nº 0802474-51.2022.8.18.0069 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FIRMINO BARBOSA LEAL NETO (APELANTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 157 Processo nº 0802202-56.2022.8.18.0037 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCO DA COSTA VELOSO FILHO (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 158 Processo nº 0804842-89.2023.8.18.0039 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA PEREIRA GOMES (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 159 Processo nº 0816700-76.2021.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : CARLOS VICTOR MARTINS ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo : INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 160 Processo nº 0801537-59.2021.8.18.0042 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ALESSANDRA ALVES DE FIGUEIREDO (APELANTE) Polo passivo : ESMERALDA ALVES LIMA (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 161 Processo nº 0764004-90.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : H M CASTRO LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO RCI BRASIL S.A (AGRAVADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 162 Processo nº 0803508-98.2019.8.18.0026 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo : ETEVALDO PEREIRA DE ABREU (AGRAVADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 163 Processo nº 0805745-61.2022.8.18.0039 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo : MARIA DE QUADRO GOMES DE CARVALHO (EMBARGADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 164 Processo nº 0803410-27.2021.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FRANCISCA ANA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 165 Processo nº 0800647-39.2020.8.18.0048 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARINA SANTANA DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 166 Processo nº 0803177-71.2023.8.18.0028 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ANA MARIA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator : JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 28 de abril de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão
6. Processo 08003663120228180075
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0800366-31.2022.8.18.0075 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA EMBARGADO: ISABEL MARIA DIAS, BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: BRENO KAYWY SOARES LOPES RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE PREQUESTIONADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu provimento à apelação para julgar procedente o pedido de declaração de nulidade contratual, com repetição em dobro do indébito e indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário da parte autora. O embargante alega, exclusivamente, omissão quanto à análise de matéria de direito federal, com a finalidade de prequestionamento para futura interposição de recursos especial ou extraordinário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se os embargos de declaração podem ser utilizados com a exclusiva finalidade de prequestionamento, sem a demonstração de vício previsto no art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial. A mera alegação de interesse em prequestionar matéria de direito federal não supre a necessidade de demonstração de vício no julgado. A jurisprudência do STJ veda a utilização dos embargos de declaração exclusivamente com finalidade prequestionadora, quando não evidenciado vício na decisão embargada (Súmula 211/STJ). No caso, o acórdão embargado é claro, coerente e exaustivamente fundamentado, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. É incabível a oposição de embargos de declaração com a exclusiva finalidade de prequestionamento, quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. 2. A ausência de vício no acórdão impõe a rejeição dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.784.999/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 3ª Turma, j. 10.10.2019; STJ, AgInt no AREsp 1.098.633/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 12.09.2017; STJ, REsp 1.639.314/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 04.04.2017. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, “ Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).” SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no período de 09 de maio a 16 de maio de 2025. Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA Presidente Des. Dioclécio Sousa da Silva Relator RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de acórdão que, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso de apelação interposto por ISABEL MARIA DIAS, reformando a sentença para julgar procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUNTADA DO CONTRATO QUESTIONADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO MÚTUO POR PARTE DO APELANTE. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. SÚMULA 18 DO TJPI. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I - Analisando-se o ponto fulcral da lide e examinando os documentos acostados aos autos, constata-se que embora o Apelado tenha acostado junto a contestação o instrumento contratual, não comprovou o depósito de valores referentes à contratação, evidenciando-se, assim, a falha na prestação de serviço, tendo em vista o risco inerente a suas atividades, consoante entendimento sedimentado pelo STJ na Súmula nº 497. II- Nesse ínterim, inexistindo a prova da disponibilização de valores relativos ao suposto mútuo firmado entre as partes e demonstrada a realização dos efetivos descontos no benefício previdenciário do Apelante, resta configurada a nulidade da contratação, conforme dispõe a Súmula 18 deste E. TJPI e, consequentemente, a responsabilidade do Apelado no que concerne à realização de descontos indevidos nos proventos do Apelante, devendo a devolução ser feita EM DOBRO, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC, ante a conduta do Banco contrária à boa-fé objetiva. III- No que se refere ao dano moral e ao dever de responsabilização civil, estes restaram perfeitamente configurados, uma vez que a responsabilidade civil do fornecedor de serviços é objetiva, independentemente da existência de culpa (art. 14, do CDC), assim como o evento danoso e o nexo causal estão satisfatoriamente comprovados nos autos, ante a ilegalidade dos descontos efetuados nos benefícios previdenciários do Apelante, impondo-lhe uma arbitrária redução dos seus já parcos rendimentos. IV - Apelação Cível conhecida e provida. Nos embargos de declaração ID num. 19774027, o embargante alega que a finalidade prequestionadora dos Embargos Declaratórios têm como intuito viabilizar às partes a eventual interposição dos Recursos Especial e Extraordinário que exigem o prequestionamento integral da matéria constitucional ou federal como requisito essencial e imprescindível para a sua admissibilidade, na forma do Art. 1.025. Ao final, requer o provimento dos embargos de declaração. A parte embargada não apresentou contrarrazões. É o relatório. Verificando que o feito se encontra apto a julgamento, determino a sua inclusão em pauta de julgamento da 1ª Câmara Especializada Cível deste TJPI, nos termos do art. 934, do CPC. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Em juízo de admissibilidade, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por atenderem aos requisitos legais de sua admissibilidade, nos termos do art. 1.022 e seguintes do CPC. II – DO MÉRITO Os Embargos de Declaração constituem instrumento recursal idôneo ao saneamento de eventuais vícios e incorreções que maculem o provimento judicial questionado. Sua disciplina se acha contida no art. 1.022 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Da leitura do dispositivo transcrito, portanto, extrai-se que os declaratórios servem à correção de sentença ou acórdão que padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mediante a prolação de novo pronunciamento que elimine o vício apontado. No recurso sub examine, o embargante aduz que a finalidade prequestionadora dos Embargos Declaratórios têm como intuito viabilizar às partes a eventual interposição dos Recursos Especial e Extraordinário os quais exigem o prequestionamento integral da matéria constitucional ou federal como requisito essencial e imprescindível para a sua admissibilidade, na forma do Art. 1.025 do CPC. Ante tais considerações, é entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que a oposição de embargos de declaração com essa finalidade não se faz possível, a não ser que o recurso exponha a desavença entre o acórdão combatido e uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, não sendo este o caso. Nesse sentido tem decidido o STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.2. "O STJ não reconhece o prequestionamento pela simples interposição de embargos de declaração (Súmula 211). Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC de 2015 (antigo art. 535 do Código de Processo Civil de 1973), sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento" (AgInt no AREsp 1.098.633/MG, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/9/2017, DJe 15/9/2017). 3. "A admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC/15, para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei" (REsp 1.639.314/MG, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 4/4/2017, DJe 10/4/2017). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp 1.784.999/SP, Relator ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/2019). Com efeito, em análise detida da fundamentação empregada, entende-se que o acórdão objetado não possui nenhum vício, e que os embargos opostos se destinam a prequestionar matéria sem apontar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que vai de encontro com o art. 1.025 do CPC. III- DISPOSITIVO Em face do exposto, voto pelo conhecimento do recurso, mas para que lhe seja negado provimento, mantendo-se incólume o acórdão embargado. É como voto. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.
7. Processo 00234804120168180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023480-41.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Multa de 10%, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ODON FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que for de direito. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
8. Processo 08218440220198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0821844-02.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: MARIA LUCIA SOARES NOGUEIRA OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, notadamente quanto às regularidades formais, às tempestividades, às legitimidades, recebo o recurso de Apelação Cível, em seu duplo efeito, uma vez que restam cumpridos os requisitos legais estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, do CPC. Intimações necessárias. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Hilo de Almeida Sousa Relator