Felipe Marques Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 08199177920248100000
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0819917-79.2024.8.10.0000 RECORRENTE: J. D. J. V. PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) AGRAVANTE: EDUARDO SANTOS ALVES - MA22503-A, THAYNARA COSTA BASTOS - MA22443-A RECORRIDO: A. A. G. A. e outros PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) AGRAVADO: ALAN CARVALHO LEANDRO - MA19730-A, FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290-A, GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO - PI12489-A, LUIS TADEU CORREIA FURTADO FILHO - PI18329 Advogados do(a) AGRAVADO: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente
3. Processo 08014103120198180030
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801410-31.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] AUTOR: E. C. E. S. REU: A. R. D. C. J. e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem para determinar a instrução processual completa. Compulsando os autos, verifico que a parte requerida, o Sr. Antônio Reis, postulou o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam, conforme petição de id 33602842, contudo o pedido não foi apreciado pela magistrada que conduzia o processo anteriormente. Importa salientar que o Supremo Tribunal Federal concluiu que o agende público que causa danos a terceiros no exercício da atividade pública não responde diretamente perante a vítima, conforme tese abaixo: “Tema 940 – STF. A teor do disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” “RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – RÉU AGENTE PÚBLICO – ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ALCANCE – ADMISSÃO NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROVIMENTO. (RE 1027633, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/08/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-268 DIVULG 05-12-2019 PUBLIC 06-12-2019)” Desta feita, conforme o entendimento supra, não é crível que o agente público seja incluído no polo passivo da demanda. Portanto, reconheço a ilegitimidade passiva da demanda e determino a exclusão do Sr. Antônio Reis de Carvalho Júnior e o desentranhamento da contestação apresentada em id 8156806. Quanto à realização de perícia indireta, em que pese ter sido o entendimento adotado pela magistrada que conduzia o processo, reputo desnecessária a perícia indireta, uma vez que o laudo colacionado junto à exordial é suficiente para apreciar o feito. A lei processual civil determina que o magistrado é o destinatário da prova e pode considerar desnecessárias ou inúteis para o deslinde da controvérsia dos autos. No caso em comento, o laudo (id 6174506) foi elaborado por profissional técnico do Instituto Médico Legal, entendo que é documento imparcial, redigido ao tempo dos fatos e suficiente para dirimir o feito. Assim, considerando a desnecessidade de perícia indireta e, por outro lado, a complexidade da demanda, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais, iniciando-se pela parte autora, no prazo de até 15 dias. Em seguida, intime-se a parte requerida para manifestar-se em sede de alegações finais, no prazo de até 30 dias. Com o decurso do prazo supra, por envolver direito de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para, no prazo de até 15 dias, apresentar manifestação conclusiva sobre o feito. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
4. Processo 10074893120234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007489-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DAIANA DOS SANTOS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DAIANA DOS SANTOS DA SILVA FELIPE MARQUES RODRIGUES - (OAB: PI13290) CLAUDIO SANTOS TORRES FELIPE MARQUES RODRIGUES - (OAB: PI13290) FINALIDADE: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar quanto à eventual renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Havendo renúncia será expedida RPV, caso contrário, será expedido Precatório. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
5. Processo 10074893120234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007489-31.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DAIANA DOS SANTOS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DAIANA DOS SANTOS DA SILVA FELIPE MARQUES RODRIGUES - (OAB: PI13290) CLAUDIO SANTOS TORRES FELIPE MARQUES RODRIGUES - (OAB: PI13290) FINALIDADE: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar quanto à eventual renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Havendo renúncia será expedida RPV, caso contrário, será expedido Precatório. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
6. Processo 10111296520254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011129-65.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE GENIVAL CANDIDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE GENIVAL CANDIDO DOS SANTOS FELIPE MARQUES RODRIGUES - (OAB: PI13290) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
7. Processo 10111330520254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011133-05.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GIVANILDO DOS SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GIVANILDO DOS SANTOS MELO FELIPE MARQUES RODRIGUES - (OAB: PI13290) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
8. Processo 10111305020254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011130-50.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEOVANE SILVA MARINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GEOVANE SILVA MARINHO FELIPE MARQUES RODRIGUES - (OAB: PI13290) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI