Felipe Barros De Sousa Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00000756220245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ROT 0000075-62.2024.5.22.0001 RECORRENTE: JET RADIODIFUSAO LTDA RECORRIDO: TIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 309bb82 proferida nos autos. PROCESSO n. 0000075-62.2024.5.22.0001 (ROT) RECORRENTE: JET RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES, OAB: 0014216 ADVOGADO: LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA, OAB: 0008026 ADVOGADO: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA, OAB: 3149 RECORRIDO: TIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS, OAB: 10601 RELATOR(A): MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA DECISÃO Trata-se de ação trabalhista na qual o reclamante postula reconhecimento de vínculo empregatício, em detrimento do ajuste firmado por meio de contratação de pessoa jurídica. No dia 13/11/2024, o juízo de 1º grau declarou a nulidade do ajuste entre as empresas do trabalhador e da reclamada e reconheceu o liame de emprego, por meio da sentença de id. ee2e6b0, tendo julgado parcialmente procedentes os pedidos trabalhistas e rescisórios. Em decisão colegiada proferida no dia 8/4/2025, esta Corte Regional manteve a decisão do Juízo singular, consoante acórdão  constante do id. 436d8ad. O cerne da discussão travada nos autos versa sobre a validade da contratação de trabalhador autônomo (Operador de TP), para prestar serviços à ré, mediante contrato firmado entre pessoas jurídicas (pejotização). Contudo, em decisão proferida no dia 14/4/2025, no Tema 1.389 de repercussão geral (ARE 1532603), o Relator Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, determinou "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Com efeito, o mencionado Tema abrange as seguintes controvérsias: I) à competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; II) à licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e III) ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Assim, tendo em vista que a matéria está sendo julgada pelo STF no bojo do ARE 1532603, Tema 1389, diante do efeito vinculante da decisão, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC, suspenda-se o trâmite do presente feito até ulterior deliberação daquele Tribunal. Prejudicada a análise dos embargos de declaração de id. 7d1607e. Publique-se. TERESINA/PI, data da assinatura eletrônica.  MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - JET RADIODIFUSAO LTDA
3. Processo 00191934520108180140
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0019193-45.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Busca e Apreensão] INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA DOS ARTESOES DE TERESINA LTDA INTERESSADO: LIVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) Intime-se a parte exequente para no prazo de 10(dez) dias manifestar-se sobre o resultado da penhora on line em nome da parte executada, uma vez que a mesma foi insuficiente, para indicar bens do devedor para penhora ou requerer o que entender de direito. Bem como intime-se a parte executada para no prazo de 05 dias manifestar-se sobre a indisponibilidades dos valores bloqueados judicialmente TERESINA, 20 de maio de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 08016246120228100152
   Tribunal: TJMA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: juizcivcrim_tim@tjma.jus.br PROCESSO: 0801624-61.2022.8.10.0152 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI14216, LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI8026 EXECUTADO: RENATO DA SILVA ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR NEIMEK CASTRO FREIRE - PI16533 DESTINATÁRIO: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI Rua Eliseu Martins, 2095, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-120 A(o)(s) Terça-feira, 20 de Maio de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) do DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: "DESPACHO Indefiro o pedido de id 139606829, vez que este Juizado ainda não tem acesso ao SERASAJUD. Expeça-se a certidão de crédito ao exequente e arquivem-se os autos. Timon/MA, datado e assinado eletronicamente JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 20 de maio de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
5. Processo 00002245220245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000224-52.2024.5.22.0003 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Francisco Meton M. de Lima na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000300127900000008672477?instancia=2
6. Processo 00160044520255160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0016004-45.2025.5.16.0009 AUTOR: FRANCISCO HELENN SOUZA DE FARIAS RÉU: DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcb1a15 proferido nos autos. DESPACHO   Agora comprovado o justo impedimento ao comparecimento da parte reclamada, determino o adiamento da audiência instrutória, designando-a para 04 de junho 2025, às 15h00, por videoconferência, seguida da notificação dos litigantes, com as advertências de praxe, em especial quanto aos pressupostos básicos para participação das partes e advogados. Dê ciência. Após, aguarde o feito em pauta. CAXIAS/MA, 20 de maio de 2025. HIGINO DIOMEDES GALVAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO HELENN SOUZA DE FARIAS
7. Processo 00160044520255160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0016004-45.2025.5.16.0009 AUTOR: FRANCISCO HELENN SOUZA DE FARIAS RÉU: DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcb1a15 proferido nos autos. DESPACHO   Agora comprovado o justo impedimento ao comparecimento da parte reclamada, determino o adiamento da audiência instrutória, designando-a para 04 de junho 2025, às 15h00, por videoconferência, seguida da notificação dos litigantes, com as advertências de praxe, em especial quanto aos pressupostos básicos para participação das partes e advogados. Dê ciência. Após, aguarde o feito em pauta. CAXIAS/MA, 20 de maio de 2025. HIGINO DIOMEDES GALVAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
8. Processo 00160044520255160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caxias - (98) 2109-9594 - vtcaxias@trt16.jus.br RUA SETE - A, S/N, CIDADE JUDICIÁRIA, CAMPO DE BELEM, CAXIAS/MA - CEP: 65609-045. PROCESSO: ATOrd 0016004-45.2025.5.16.0009. AUTOR: FRANCISCO HELENN SOUZA DE FARIAS. RÉU: DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.. DESTINATÁRIO:   Advogado do AUTOR: PAULO JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para participar(em) da audiência de instrução que se realizará no dia 04/06/2025 15:00 horas. A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo), com utilização da plataforma ZOOM, compatível com o Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou Pje-Mídias, devendo ser acessada por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/89874998055?pwd=YmtmR3ZSSGJuOXhSaGlJYVBQS3Zidz09 ID da reunião: 898 7499 8055 Senha de acesso: 103334 Devem ser observadas as determinações estabelecidas no Ato GP n.º 008/2021 abaixo indicadas: 1. Os advogados e membros do Ministério Público devem instalar em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo Zoom, conforme orientações inscritas no portal deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma Zoom, são de suas exclusivas responsabilidades. 2. As partes, testemunhas, auxiliares e assistentes do Juízo que tenham de participar das audiências devem fazê-lo, por meio da plataforma Zoom. 3. Os dados de acesso à sala virtual de audiência serão disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, bem como constarão nos autos do processo eletrônico em que houve a designação da assentada. 4. Advogados e membros do Ministério Público devem manter seus dados sempre atualizados no sistema PJe.  5. Em caso de dificuldade técnica no acesso à videoconferência, deverá ser contatada a Secretaria da Vara do Trabalho de Caxias/MA através dos telefones: (98) 2109-9593/9594 ou (99) 98413-3079. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.  Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. CAXIAS/MA, 20 de maio de 2025. DANIEL DE MATOS DANTAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO HELENN SOUZA DE FARIAS