Luiz Ricardo Meireles Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 50597566620258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5059756-66.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ROBERTO RODRIGUES FRANCO JUNIOR CPF: 068.129.626-78 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Pela presente, intimo a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, a parte credora deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito, nos termos do art. 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. JULIANA MAGALHAES DE MORAIS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50346630420258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 5034663-04.2025.8.13.0024 CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 18/06/2025. Ante o trânsito em julgado da sentença fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica MARLI GOMES SAMPAIO Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente
4. Processo 08007933220258100047
   Tribunal: TJMA | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800793-32.2025.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Cancelamento de vôo Demandante ALISSON PATRICK DE SOUSA SILVA Advogado LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO - OABPI14263 Demandado AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado FLAVIO IGEL - OABSP306018 Procuradoria Procuradoria da Azul Linhas Aéreas Brasileiras SA D E S P A C H O A parte reclamada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A requereu a realização das audiências do presente feito por meio de videoconferência. De acordo com os termos da Portaria Conjunta nº 1/2023, as audiências de primeiro grau deverão ocorrer obrigatoriamente na forma presencial, sendo que as audiências por meio de videoconferência somente ocorrerão em situações excepcionais, cabendo ao magistrado responsável decidir pela conveniência de sua realização. No mesmo sentido é o art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, que facultou a sessão de conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, não sendo, portanto, uma obrigatoriedade, mas sendo aplicada a critério do juízo. Destarte, a realização de audiências por meio de videoconferência só ocorrerá em situações excepcionais devidamente comprovadas nos autos, sendo insuficiente o mero pedido sem justificativa. No caso dos autos, observo que há demonstração que a empresa requerida seja de grande porte, bem como não restou demonstrada sua hipossuficiência, o que caracterizaria situação excepcional, pois tal situação nunca foi empecilho para realização de audiências presenciais antes da pandemia. Portanto, considerando que a regra é o comparecimento presencial, e não havendo demonstrado motivo plausível para exceção à regra, indefiro o pedido de participação da audiência por videoconferência formulado pelo reclamado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Intimem-se. Imperatriz-MA, 12 de junho de 2025 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
5. Processo 08022449120258190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais às quais fora condenada, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, em virtude de sua ausência em audiência, de acordo com o art. 3º do provimento CGJ nº 80/2011, a seguir listadas: Atos dos Juizados (Receita / conta : 1103-1): Valor R$268,68; Subtotal : Valor R$ 268,68 Distribuidores Reg/Baixa(Receita / conta :2102-2 ): Valor R$ 165,36 20% FETJ-lei 3217/99-(Receita / conta : 6246-0088009-4): Valor R$ 33,07 Taxa judiciária (Receita / conta : 2101-4): Valor R$ 450,00 FUNDPERJ(Receita / conta :6898-0004245-5): Valor R$ 31,09 FUNPERJ(Receita / conta : 6898-0000208-9): Valor R$ 31,09 2% DISTR.-lei 6370/12- (Receita / conta :2701-1) Valor R$3,12 FUNARPEN : ( Receita/conta: 6246-0003018-0 ) Valor: R$ 26,04 FUNDAC –PGUERJ ( Receita/conta: 6897-0000047-7 ) Valor: R$2,68 FUNPGALERJ ( Receita/conta: 6246-0009194-4) Valor: R$ 2,68 FUNPGT ( Receita/conta:6898-0005532-8) ) Valor: R$ 2,68 Valor total : R$ 1016,49
6. Processo 08001578120258140103
   Tribunal: TJPA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
7. Processo 08001586620258140103
   Tribunal: TJPA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - VARA ÚNICA SECRETARIA JUDICIÁRIA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO NO DJE 0800158-66.2025.8.14.0103 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo, Overbooking] AUTOR: DIONILDO PAZ SOARES, DAYANE LIMA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO - PI14263 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIFICO para os devidos fins que, por meio deste ato, procedi à intimação de todas as partes que compõem os polos ativo e passivo deste processo acerca do(a) Despacho/Decisão/Sentença/Ato ordinatório cadastrado sob o ID 145049569, encaminhado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data. O referido é verdade e dou fé. Eldorados dos Carajás, Pará, 16 de junho de 2025. RAYAN CAROLINY PORTO MARTINS
8. Processo 08018022820258100015
   Tribunal: TJMA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0801802-28.2025.8.10.0015 DEMANDANTES: LILIANE CAROLINE PONTES NOGUEIRO, DANIEL HENRIQUE MARQUES PINHEIRO E DANIEL HENRIQUE MARQUES PINHEIRO FILHO ADVOGADO: LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO - PI14263 DEMANDADA: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO, OAB-SP 154.694 SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Neste momento processual, consta petição informando que as partes entabularam transação extrajudicial que afeta o andamento processual, pois, acordaram o desfecho do objeto da lide. Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido de homologação segundo o artigo 104, do Código Civil. Isso posto, com base no supramencionado, homologo o acordo extrajudicial, segundo inteligência do art. 487, inciso III, alínea “b”, CPC/15, por consequência jurídica, EXTINGO O PROCESSO. Sem custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Dispenso o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso por tratar de acordo. Para tanto, determino que seja certificado trânsito em julgado e decotado os autos do acervo deste Juízo. Intime-se a parte demandante desta sentença, respeitando a celeridade processual, vez que a parte demandada não foi citada, mas tomou conhecimento do processo no momento do acordo extrajudicial. Autos à Secretaria Judicial para que pratique os atos processuais de praxe jurídica. P.R.I. São Luís (MA), data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO Juíza de Direito Respondendo pelo 10° JECRC