Carlos Magno Chaves Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00008982120245220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0000898-21.2024.5.22.0103 AUTOR: JOSEANO DE PAIVA BRITO RÉU: UNICA ENGENHARIA & PROJETOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4ceee9 proferido nos autos. Vistos, O  executado requereu o parcelamento do débito exequendo, com base no art. 916 do CPC, em 06 (seis) parcelas. Juntou comprovante de depósito de Id 105741a,  no importe de R$ 900,00 (novecentos reais). Posteriormente, juntou aos autos o comprovante bancário alusivo ao depósito da 1ª parcela, nos termos da petição de Id ac25c19, no valor de R$ 353,99. Regularmente intimado, o reclamante manifestou sua aquiescência ao parcelamento requerido pelo devedor no Id 36d2ed2. Pois bem. Segundo dispõe o art. 916 do CPC, a seguir transcrito: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.” (grifo nosso). O  parcelamento do crédito exequendo é compatível com o Processo do Trabalho, conforme entendimento do C.TST, nos termos do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016. Logo, visando a garantir a efetividade da tutela jurisdicional e conferir celeridade à execução, defere-se o parcelamento do débito,   em 06 (seis) parcelas na forma do art.916 do CPC/2015. Ressalte-se à  executada que a opção pelo parcelamento importa no reconhecimento do crédito do exequente, bem em renúncia ao direito de opor embargos à execução conforme  art. 916, caput e § 6º do CPC/2015. Intime-se a executada -  ÚNICA ENGENHARIA & PROJETOS LTDA - informando que as demais prestações  deverão continuar sendo pagas com vencimento até o dia 12 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte, com início em 14/07/2025 (primeiro dia útil seguinte),  acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês,  advertindo-a ainda de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento das subsequentes com o prosseguimento do processo e o imediato início dos atos executivos, com a imposição da multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos, na forma do art. 916, § 5º do CPC. O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial, cujos comprovantes deverão ser colacionados aos autos. Proceda-se à liberação ao reclamante de ambos os depósitos judiciais constantes do processo, transferindo-os para a conta bancária informada na ata de audiência de Id  20e77f0,devendo a Secretaria expedir os competentes expedientes. Havendo pedido de retenção de honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º da Lei 8.906/1994, deverá ser juntada aos autos cópia do contrato  de honorários advocatícios firmado com o reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como deverão ser informados os dados bancários do advogado do trabalhador. Fica desde logo autorizado o levantamento pelo reclamante  das demais parcelas a serem depositadas nos autos, até o limite do seu  crédito, devendo a  Secretaria proceder ao recolhimento das custas processuais quando do pagamento da última parcela. Não há recolhimento previdenciário a ser efetuado nos autos em razão do caráter 100% indenizatório das verbas que compuseram o acordo. Suspendam-se os atos executivos enquanto durar o parcelamento. Cumprido integralmente o parcelamento, estará extinta a execução, devendo os autos ser remetidos ao arquivo definitivo, com as cautelas necessárias. Publique-se. PICOS/PI, 10 de julho de 2025. DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSEANO DE PAIVA BRITO
3. Processo 00011313820215220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001131-38.2021.5.22.0001 AUTOR: DELANO ROOSEVELT MONTEIRO DOS SANTOS RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46c0ddc proferido nos autos. Vistos, etc.,  Certifico que não houve interposição de recurso nestes autos pela devedora subsidiária. Com prazo até 07/07/2025, as partes não se manifestaram, transitando em julgado a fase de execução em 08/07/2025 Assim, adote a Secretaria providências de RPV e precatório.  TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
4. Processo 00011313820215220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001131-38.2021.5.22.0001 AUTOR: DELANO ROOSEVELT MONTEIRO DOS SANTOS RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46c0ddc proferido nos autos. Vistos, etc.,  Certifico que não houve interposição de recurso nestes autos pela devedora subsidiária. Com prazo até 07/07/2025, as partes não se manifestaram, transitando em julgado a fase de execução em 08/07/2025 Assim, adote a Secretaria providências de RPV e precatório.  TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DELANO ROOSEVELT MONTEIRO DOS SANTOS
5. Processo 00164354920255160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016435-49.2025.5.16.0019 AUTOR: MARIA DOS SANTOS RÉU: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c370ce3 proferido nos autos. Vistos e apreciados. 1. Defere-se o pedido da reclamada feita por meio da petição de #id:64105c3, devendo a audiência designada para o dia 10/07/2025 às 11h50min acontecer de forma híbrida. 2. O link de acesso é: Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/3341294611?pwd=a3RpMWxpazdKbDYzN2ljWVVuS0g4QT09&omn=86865496171 ID da reunião: 334 129 4611 Senha: 285109 3. Notifique-se a reclamada. TIMON/MA, 09 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME
6. Processo 10013542220245020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001354-22.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: JOAO FRANCISCO PEREIRA NETO RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA Destinatário: JOAO FRANCISCO PEREIRA NETO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. Id f552b6b.   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LIZIA PINHEIRO LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FRANCISCO PEREIRA NETO
7. Processo 10013542220245020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001354-22.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: JOAO FRANCISCO PEREIRA NETO RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA Destinatário: SEARA ALIMENTOS LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. Id f552b6b.   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LIZIA PINHEIRO LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
8. Processo 08101365220198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0810136-52.2019.8.18.0140 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: LAUDILINA MARIA DE ALMEIDA Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056-A AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.