Fernanda De Alcantara Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 08003007320248100117
   Tribunal: TJMA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº.: 0800300-73.2024.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE/AUTOR(A): FRANCISCA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A, POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 20 de maio de 2025. Eu, MARIA HELENA SOUSA COSTA, digitei. ID = 148925676 PRAZO = 15 dias Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A, POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A
3. Processo 00009313120168100117
   Tribunal: TJMA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo nº 0000931-31.2016.8.10.0117Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Requerido: JAIRON DA CONCEICAO DESPACHO Verifica-se dos autos que o Acórdão de ID nº 127802163 reduziu a pena anteriormente imposta por este juízo, mantendo, contudo, o regime semiaberto para o início do cumprimento da reprimenda. Certificado o trânsito em julgado da decisão(ID 127802167). Diante disso, cumpre esclarecer que, considerando o regime inicial de cumprimento da pena — semiaberto —, a execução deverá prosseguir no sistema SEEU, sob a competência da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís/MA, nos termos do Provimento nº 25, de 22 de junho de 2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA