Larine De Sousa Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10029686020254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002968-60.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA CREMILDA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127 e AMANDA MENDES DIAS - PI14445 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ e outros Destinatários: MARIA CREMILDA DE SOUSA AMANDA MENDES DIAS - (OAB: PI14445) LARINE DE SOUSA FERREIRA - (OAB: PI17127) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
3. Processo 10022263520254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002226-35.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIR LARANJEIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA MENDES DIAS - PI14445 e LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VALDIR LARANJEIRA DA COSTA LARINE DE SOUSA FERREIRA - (OAB: PI17127) AMANDA MENDES DIAS - (OAB: PI14445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
4. Processo 10465472720254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046547-27.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSA DA CONCEICAO VERA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA MENDES DIAS - PI14445 e LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ROSA DA CONCEICAO VERA LARINE DE SOUSA FERREIRA - (OAB: PI17127) AMANDA MENDES DIAS - (OAB: PI14445) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
5. Processo 10026698320254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1002669-83.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLINDA VITORIA DE ASSIS MACIEL DE SA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE. Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data. O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV. A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
6. Processo 10030379220254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1003037-92.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANE AMANO ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE. Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data. O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV. A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
7. Processo 10027875920254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1002787-59.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAUANE NUNES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE. Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data. O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV. A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
8. Processo 08009663720208180135
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 04/04/2025 a 11/04/2025 No dia 04/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, ELISA PEREIRA LEAL, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0752305-05.2024.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : JUÍZA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo : JUIZA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITADO) Relator : HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão : à unanimidade, CONHECER do Conflito Negativo de Competência e DECLARAR o Juízo de Direito da Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), o competente para processar e julgar a Ação de Obrigação de Fazer nº 0822502-84.2023.8.18.0140.. Ordem : 2 Processo nº 0759596-56.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : BAZILIO BEZERRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo : FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (AGRAVADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.. Ordem : 3 Processo nº 0811581-66.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) Polo passivo : VALDECIR BARBOSA DA SILVA (APELADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.. Ordem : 4 Processo nº 0752214-75.2025.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE) Polo passivo : JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : por maioria, nos termos do voto do Relator, julgam PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os presentes autos ao JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, para os devidos fins. . Ordem : 5 Processo nº 0020257-13.2010.8.18.0004 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : ANTONIO JOSE ALVES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado.. Ordem : 6 Processo nº 0807032-13.2023.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : AGNALDO MORAIS DA SILVA (EMBARGADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem : 7 Processo nº 0000036-58.1997.8.18.0135 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) e outros Polo passivo : JOSE LOPES DA SILVA (APELADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem : 8 Processo nº 0759719-54.2024.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo : JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI (SUSCITADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, julgam PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os presentes autos ao 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI, para os devidos fins.. Ordem : 9 Processo nº 0763044-37.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : MUNICIPIO DE AMARANTE (AGRAVANTE) Polo passivo : GENIVALDO LIMA CRUZ (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, DAR-LHE PROVIMENTO, conformando a decisão liminar que determinou que o Juízo a quo encaminhasse novamente os autos a Contadoria Judicial para que certificasse se os cálculos apresentados foram realizados utilizando-se os critérios de correção monetária e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, e em caso negativo que seja realizado novo cálculo com a devida adequação, nos termos do voto do relator.. Ordem : 10 Processo nº 0757482-47.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) Polo passivo : PAULO GOMES DA SILVA (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.. Ordem : 11 Processo nº 0764912-50.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : PAULO ROBERTO SOUZA PINTO ANCHIETA (AGRAVANTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.. Ordem : 13 Processo nº 0761776-50.2021.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUÍ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem : 14 Processo nº 0801704-50.2023.8.18.0028 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo : OSANDI RIBEIRO SOARES (APELADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER da Apelação para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem : 15 Processo nº 0800543-88.2018.8.18.0057 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA DIAS BARROS (EMBARGANTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE JAICOS (EMBARGADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado.. Ordem : 16 Processo nº 0000392-46.2013.8.18.0053 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE GUADALUPE (APELANTE) Polo passivo : EMILENE RODRIGUES SANTOS (APELADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de Apelação, nos termos do voto do reltor.. Ordem : 17 Processo nº 0001170-49.2013.8.18.0042 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (APELANTE) e outros Polo passivo : AGROSUL MAQUINAS LTDA (APELADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem : 18 Processo nº 0000463-80.2005.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo : DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (APELADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE parcial provimento, exclusivamente para determinar que o Juízo a quo encaminhe os autos a Contadoria Judicial para que certifique se os cálculos apresentados foram realizados utilizando-se os critérios de correção monetária e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, e em caso negativo que seja realizado novo cálculo com a devida adequação, mantendo a sentença monocrática nos seus demais termos. Ordem : 19 Processo nº 0750042-34.2023.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR (EMBARGADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado.. Ordem : 20 Processo nº 0760316-23.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : DINALDO GAMA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão agravada, por seus próprios e legais fundamentos, nos termos do voto do relator.. Ordem : 21 Processo nº 0000585-46.2017.8.18.0045 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : LUIS GONZAGA DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGOALHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem : 22 Processo nº 0000492-96.2015.8.18.0031 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : IELDINA CRISTINA DE PAIVA VASCONCELOS (EMBARGADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 23 Processo nº 0800015-90.2018.8.18.0045 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : PAULO DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo : MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER da Apelação do Servidor/Autor para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente para afastar o reconhecimento da prescrição quinquenal, e CONHEÇCERda Apelação do Município de Juazeiro do Piauí para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente para determinar que os honorários sucumbenciais, no valor correspondente a 10%, sejam calculados sobre o valor do benefício financeiro das partes, sendo em favor do autor do valor que resultar da liquidação da sentença, e em favor do Réu dos valores requeridos na inicial e julgados improcedentes, ao tempo em que suspende-se a cobrança em face do Autor pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até ser comprovada a possibilidade em arcar com a condenação aplicada, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, mantendo a sentença monocrática nos seus demais termos.. Ordem : 24 Processo nº 0021334-27.2016.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA (APELANTE) Polo passivo : INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade CONHEÇCERda Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo, para julgar procedente a ação, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida pela 1ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2016.0001.012023-2, que determinou a reintegração da Autora, Maria Aparecida Feitosa Nogueira, no plano de saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Piauí - IASPI na condição de dependente do Servidor José Pereira de Lima, enquanto permanecer como beneficiária de pensão alimentícia.. Ordem : 25 Processo nº 0763933-88.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : MARILIA NALLIANA DOS SANTOS SOUSA (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECERdo presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão agravada, por seus próprios e legais fundamentos.. Ordem : 26 Processo nº 0000093-09.2002.8.18.0036 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE ALTOS (APELANTE) Polo passivo : RAIMUNDO JOSE DA COSTA SILVA (APELADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 3% (três por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (12%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.. Ordem : 27 Processo nº 0757994-98.2022.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, para determinar que seja realizada nova audiência, para que o Agravante Raimundo Marques dos Santos seja ouvido nos autos da Ação nº 0000877-20.2015.8.18.0039, nos termos do voto do relator.. Ordem : 28 Processo nº 0802607-52.2018.8.18.0031 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : REJANE SOUSA RODRIGUES MENEZES (EMBARGADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem : 29 Processo nº 0812833-12.2020.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : GERSON SILVA ARAUJO (EMBARGADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado.. Ordem : 30 Processo nº 0704290-78.2019.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : MARIA CONSTANCIA FONSECA DE ARAUJO LIMA (EMBARGADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 31 Processo nº 0817475-28.2020.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : ELIZABETH ALMEIDA RICHARD (EMBARGADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem : 32 Processo nº 0801124-37.2022.8.18.0066 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : Prefeito do Município de Pio IX Silas Noronha da Mota (APELANTE) e outros Polo passivo : ANA MARIA DA SILVA QUEIROZ (APELADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 33 Processo nº 0000871-64.2013.8.18.0077 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : MUNICIPIO DE URUCUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : ILBERTO PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem : 34 Processo nº 0802212-23.2019.8.18.0032 Classe : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo : MIGUEL ARCANJO TRINDADE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo, para julgar procedente a ação, condenando o ESTADO DO PIAUÍ a pagar em favor da parte autora os valores correspondente as Férias referentes aos períodos aquisitivos de 1986, 1987, 1988, 1990, 1993, 1995, 1997, 2009, 2010 e 2014, sem acréscimo do terço constitucional e os valores correspondentes as Licenças Especiais referentes ao decênio de 2006 a 2016, considerando a remuneração indicada no ato de publicação de sua passagem para a reserva remunerada, condenar ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do relator.. Ordem : 35 Processo nº 0811734-75.2018.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : CONSTÂNCIA MARIA ALVES DA SILVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem : 36 Processo nº 0800966-37.2020.8.18.0135 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : LUIS GONZAGA MORAES SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado. Ordem : 37 Processo nº 0760972-77.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : MUNICIPIO DE URUCUI (AGRAVANTE) Polo passivo : FLORACI RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.. Ordem : 38 Processo nº 0800857-11.2022.8.18.0084 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE BARRO DURO (APELANTE) Polo passivo : FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (APELADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do relator.. Ordem : 39 Processo nº 0758434-26.2024.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : Juiz(a) da 1ª Vara Cível de Teresina/PI (SUSCITANTE) Polo passivo : 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA PI (SUSCITADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 40 Processo nº 0760478-18.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo : WILSON ALVES DA ROCHA (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 41 Processo nº 0754699-82.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE) Polo passivo : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 42 Processo nº 0800167-31.2020.8.18.0058 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JANAINA MENDES DA ROCHA SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo : MUNICIPIO DE CANAVIEIRA (APELADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. Ordem : 43 Processo nº 0803212-17.2023.8.18.0065 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE PEDRO II (APELANTE) Polo passivo : CELIA MARIA DE SOUSA (APELADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem : 44 Processo nº 0762504-86.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI (AGRAVANTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE CURRAIS (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, para revogar a decisão agrava, determinando o normal processamento e julgamento da ação nº 0000234-82.2017.8.18.0042 pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI.. Ordem : 45 Processo nº 0752688-17.2023.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS : Ordem : 46 Processo nº 0823806-84.2024.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSE LUCAS BARROS ALAPENHA RIBEIRO (APELANTE) e outros Polo passivo : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO : Ordem : 12 Processo nº 0809882-45.2020.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator : DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 48 Processo nº 0753730-38.2022.8.18.0000 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo : JOSE ELISSANDRO SOBREIRA (IMPETRANTE) Polo passivo : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros Relator : HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 11 de abril de 2025. ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA Secretária da Sessão