Larissa Ferreira Rabelo

Processos do Advogado

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2. Processo 10072634920254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007263-49.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS MONTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA FERREIRA RABELO - PI17463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS MONTE LARISSA FERREIRA RABELO - (OAB: PI17463) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
3. Processo 10143413120244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014341-31.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAMIAO DIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA FERREIRA RABELO - PI17463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: DAMIAO DIAS DA SILVA LARISSA FERREIRA RABELO - (OAB: PI17463) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
4. Processo 00007815320208180031
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000781-53.2020.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Receptação, Roubo qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FRANCISCO CLAUDEMIR LOPES MESQUITA JUNIOR, JOSE FABRICIO DO NASCIMENTO ARAUJO, DARIEUDES DA SILVA VERAS DESPACHO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de José Fabricio do Nascimento Araujo, pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 180, caput, do CP e art. 244-B do ECA, Francisco Claudemir Lopes Mesquita Junior, e Darieudes da Silva Veras, para apuração da suposta prática dos delitos tipificados no art. 157, incisos II e VII do CP e art. 244-B do ECA. Oferecida denúncia – id. 25214876, p. 44-49. Recebida a denúncia em 13/07/2020 – id. 25214876, p. 55-56. Cumprimento negativo da intimação do réu José Fabricio do Nascimento Araújo por não ter sido encontrado no endereço informado – id. 25214876, p. 75. O réu Francisco Claudemir Lopes Mesquita Junior foi devidamente citado – id. 25214876, p. 77. A advogada Larissa Ferreira Rabelo (OAB/PI 17.463) requereu habilitação nos autos para patrocinar a defesa do réu José Fabricio do Nascimento Araújo, oportunidade em que carreou aos autos os documentos pessoais do réu, procuração e resposta a acusação – id. 25214876, p. 78-93. O acusado Darieudes da Silva Veras apresentou reposta à acusação – id. 25214876, p. 114-117. O acusado Francisco Claudemir Lopes Mesquita Junior apresentou resposta à acusação – id. 25214876, p. 119-121. Despacho determinando nova citação do réu José Fabrício do Nascimento Araújo no endereço constante na procuração apresentada – id. 25214876, p. 133. Certidão informando que não foi expedida a citação do acusado José Fabricio do Nascimento Araújo tendo em vista que o endereço informado na procuração é o mesmo da denúncia, o qual foi certificado por oficial de justiça de que o réu não reside no local – id. 33800260. Informação da CGJ certificando o óbito de Darieudes da Silva Veras em 27/04/2021 – id. 45981681. Proferida sentença de extinção da punibilidade de Darieudes da Silva Veras em razão de seu óbito e determinado o prosseguimento do feito em relação aos réus José Fabricio do Nascimento Araújo e Francisco Claudemir Lopes Mesquita Junior – id. 49378720. Intimado, o MPE requereu a citação por edital do réu José Fabrício do Nascimento Araújo – id. 51461093. Determinada a citação por edital do réu José Fabricio do Nascimento Araújo – id. 53150975. Expedido edital de citação do réu José Fabrício do Nascimento Araújo (id. 58316406) e devidamente publicado no Diário da Justiça em 06.06.2024 – id. 58460101. Vieram os autos conclusos. 1. Da citação dos réus De início, verifico que o réu Claudemir Lopes Mesquita Junior foi devidamente citado, conforme se infere do id. 25214876, p. 77. Destaco ainda que, embora tenha o cumprimento negativo da citação do réu José Fabrício do Nascimento Araújo, este apresentou resposta à acusação, acompanhada de documentos de representação e procuração (id. 25214876 p. 78-93, considera-se suprida sua citação, vez que ciente da existência de ação penal em seu desfavor. Ressalto que, nos termos do art. 570 do CPP resta sanada a ausência de citação/notificação do acusado quando esse comparece espontaneamente, constitui defensor nos autos ou apresenta resposta, diante disso, tenho que o comparecimento espontâneo em juízo, por meio da constituição de defensor demonstram a ciência do denunciado. 2. Do seguimento do feito Por oportuno, designo audiência de instrução para o dia 28.08.2025, às 09:00 horas. Caso não localizado os acusados no endereço constante dos autos, diligencie a secretaria para averiguar junto ao sistema prisional se eles se encontram presos, e estando, expeça-se novo mandado de intimação pessoal. Determino ainda à Secretaria que proceda a correta autuação do feito, constando a representante processual das partes, observando a procuração constante no id. 25214876, p. 78. Por oportuno, ressalto que nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022), as audiências devem ocorrer de modo PRESENCIAL, excepcionando-se as do juízo 100% (cem por cento) digital e aquelas em que o jurisdicionado expressamente requerer a realização do ato na forma telepresencial. Assim, considerando que nestes autos, salvo melhor juízo, não constam quaisquer das duas situações excepcionais, designo Audiência de Instrução a realizar-se PRESENCIALMENTE, no Fórum desta Comarca (situado na Av. 19 de Outubro, nº 3495, Bairro Conselheiro Alberto Silva, Parnaíba/PI). Não obstante o exposto, caso o MPE, DPE e/ou ADVOGADO(S), queiram participar do ato por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, devem, neste caso informar nos autos esse interesse por meio de petição, com até 72 horas antes da audiência. De igual sorte, caso o(s) RÉU(S), VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S), tenham interesse em participar do ato por VIDEOCONFERÊNCIA, devem comunicar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do endereço e senha de acesso a sala virtual. De qualquer sorte, presente nos autos pedido para conversão da audiência PRESENCIAL em por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá ser carreado aos autos, o respectivo endereço de acesso a sala virtual com até 24 horas de antecedência ao dia e horário designados para a audiência, informando-se de já, que será utilizado para o ato o aplicativo Microsoft Teams. Por fim, o MPE, DPE e/ou ADVOGADOS, vítima(s), réu(s) e testemunha(s) deverão informar eventual problema técnico de acesso à sala de audiência virtual, antes do início do ato, por meio de ligação ou mensagem de WhatsApp ao telefone da secretaria deste juízo - (86) 3323-0606, ou mensagem através do e-mail desta unidade (sec.2varacriminal@tjpi.jus.br). Intimações necessárias. Junte-se aos autos CAC atualizada do réu. Cumpra-se. Parnaíba-PI, 06 de dezembro de 2024. LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Direito Auxiliar n. 02 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba pfs
5. Processo 10153632720244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015363-27.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAURA PEREIRA RUFINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA FERREIRA RABELO - PI17463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
6. Processo 00001371120185120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE LAGES ATOrd 0000137-11.2018.5.12.0060 RECLAMANTE: SEBASTIAO VOLNEI DE OLIVEIRA E OUTROS (11) RECLAMADO: ELETRO DELTA LTDA FALIDO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc1b05 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Vista aos exequentes, por cinco dias, para manifestação quanto à exceção de pré-executividade oposta.  O pedido de tutela será apreciado após a manifestação. Após o prazo para manifestação, voltem os autos conclusos.  LAGES/SC, 03 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juíza/Juiz-Supervisor(a) Intimado(s) / Citado(s) - ENEO CANDIDO DA SILVA JUNIOR - ALTAIR SILVA GARCIA - RONILDO WEBER OLIVEIRA - PAULO SERGIO MACHADO - IVAN LUIZ HERMES - JESSICA DE LIMA ROSA - SEBASTIAO VOLNEI DE OLIVEIRA - ISMAEL ROGERIO DOS ANJOS - HELIO RIBEIRO - PEDRO ARRUDA
7. Processo 00001371120185120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE LAGES ATOrd 0000137-11.2018.5.12.0060 RECLAMANTE: SEBASTIAO VOLNEI DE OLIVEIRA E OUTROS (11) RECLAMADO: ELETRO DELTA LTDA FALIDO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc1b05 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Vista aos exequentes, por cinco dias, para manifestação quanto à exceção de pré-executividade oposta.  O pedido de tutela será apreciado após a manifestação. Após o prazo para manifestação, voltem os autos conclusos.  LAGES/SC, 03 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juíza/Juiz-Supervisor(a) Intimado(s) / Citado(s) - INACIO DA SILVA NUNES - ANTONIO RAIMUNDO PORTELA DE MOURA - CLAUDIO PORTELA DE MOURA - ELETRO DELTA LTDA FALIDO - GEIMPRO LTDA
8. Processo 10000407920244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000040-79.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA DE SOUSA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA FERREIRA RABELO - PI17463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA