Breno Soares Feitosa Buenos Aires

Processos do Advogado

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2. Processo 08075487220198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807548-72.2019.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FELIPE ROCHA REIS REQUERIDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FELIPE ROCHA REIS em face da decisão ID 54107842, alegando omissão e erro material quanto à tempestividade de sua impugnação ao laudo pericial. O embargante afirma que a decisão incorreu em erro material ao considerar intempestiva sua impugnação ao laudo pericial. Alega que foi intimado através do ato ordinatório ID 59189491, com prazo de 10 dias para manifestação, tendo ciência em 28/06/2024 e prazo final em 12/07/2024. Sustenta que apresentou sua impugnação ao laudo pericial em 11/07/2024 (ID 60225572), portanto, dentro do prazo legal. A parte embargada não se manifestou no prazo legal. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil e têm como função esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar, ou ainda corrigir erro material. No caso em apreço, verifica-se a alegação de erro material quanto à tempestividade da impugnação ao laudo pericial. Analisando os autos, constato que, de fato, houve a intimação do autor por meio do ato ordinatório ID 59189491, expedido eletronicamente em 21/06/2024, com ciência registrada em 28/06/2024, conforme demonstrado nos documentos juntados pelo embargante. O prazo concedido foi de 10 (dez) dias para manifestação acerca do laudo pericial ID 57807924. Considerando que o termo inicial do prazo foi 01/07/2024 (primeiro dia útil após a ciência), o prazo final seria 12/07/2024. O embargante demonstrou através de captura de tela do sistema PJe que protocolou sua impugnação ao laudo pericial (ID 60225572) em 11/07/2024, ou seja, dentro do prazo legal. Desta forma, reconheço o erro material apontado, uma vez que a petição de impugnação ao laudo pericial foi tempestivamente apresentada. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, por serem tempestivos, e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer o erro material na decisão ID 54107842, declarando tempestiva a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo autor em 11/07/2024 (ID 60225572). Por conseguinte, revogo a decisão anterior apenas na parte em que indeferiu a impugnação ao laudo pericial por intempestividade, mantendo, entretanto, o indeferimento quanto à inclusão dos novos quesitos, por não terem sido apresentados no momento processual adequado, conforme fundamentado na decisão embargada. Intime-se o perito nomeado para prestrar esclarecimentos sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15(quinze) dias. Após, conclusos. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
3. Processo 08075487220198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807548-72.2019.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FELIPE ROCHA REIS REQUERIDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Apresentada a resposta à Impugnação ao Laudo Pericial, intimo as partes para manifestação, no prazo comum de 05 dias. TERESINA-PI, 8 de julho de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 08001973020248180057
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800197-30.2024.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] AUTOR: VALDELUCIA DE JESUS ROCHA REU: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. JAICÓS, 8 de julho de 2025. LYLIANNE SILVIA DE OLIVEIRA AIRES Vara Única da Comarca de Jaicós
5. Processo 00004554220255220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000455-42.2025.5.22.0004 AUTOR: LUCIVALDO BERNARDINO DA SILVA RÉU: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52660e7 proferido nos autos. DESPACHO Nomeio a Sr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, médico, devidamente registrado na Secretaria da Corregedoria Regional do TRT da 22ª Região, para realizar a perícia determinada nestes autos, devendo informar nos autos dia e hora do agendamento. As partes são responsáveis pela notificação dos respectivos assistentes técnicos. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIVALDO BERNARDINO DA SILVA
6. Processo 00004554220255220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000455-42.2025.5.22.0004 AUTOR: LUCIVALDO BERNARDINO DA SILVA RÉU: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52660e7 proferido nos autos. DESPACHO Nomeio a Sr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, médico, devidamente registrado na Secretaria da Corregedoria Regional do TRT da 22ª Região, para realizar a perícia determinada nestes autos, devendo informar nos autos dia e hora do agendamento. As partes são responsáveis pela notificação dos respectivos assistentes técnicos. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VANGUARDA ENGENHARIA LTDA
7. Processo 00006141920245220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO ROT 0000614-19.2024.5.22.0004 RECORRENTE: NARCIAN KEYLLA SOUSA DE ARAUJO E OUTROS (1) RECORRIDO: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63cd753 proferido nos autos. PROCESSO n. 0000614-19.2024.5.22.0004 (ROT) RECORRENTE: NARCIAN KEYLLA SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO: BRENO SOARES FEITOSA BUENOS AIRES, OAB: 0017517 RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO LIRA, OAB: 0020705 RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: NARCIAN KEYLLA SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO: BRENO SOARES FEITOSA BUENOS AIRES, OAB: 0017517 RELATOR(A): LIANA FERRAZ DE CARVALHO DESPACHO   Em face da possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre o pedido da parte contrária (ID. c748359), no prazo de cinco dias (art. 140, § 1º, RI deste TRT c/c OJ nº 142 SDI-1/TST).   Publique-se.   Após, voltem-me conclusos. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025.  LIANA FERRAZ DE CARVALHO  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
8. Processo 00808151020245220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0080815-10.2024.5.22.0000 REQUERENTE: JOAO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea18dbe proferido nos autos. PROCESSO: 0080815-10.2024.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: JOAO GOMES DE SOUZA Advogado(s): BRENO SOARES FEITOSA BUENOS AIRES, OAB: 0017517 MARCOS ROBERTO XAVIER, OAB: 15945 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS Advogado(s): HERBERT BARBOSA RIBEIRO, OAB: 0012090 LUANNA GOMES PORTELA, OAB: 0010959   DESPACHO Trata-se de petição (Id. dab963a) do exequente informando que o crédito do presente precatório não se refere exclusivamente às verbas de FGTS, conforme planilha de cálculo de id. 41e3715. Requer, assim, a liberação dos valores relativos à diferença salarial e insalubridade enquanto aguarda a decisão do Juízo da Execução sobre a liberação da parte referente aos depósitos de FGTS. Analisando os presentes autos, verifica-se que na planilha de cálculos (Id. 41e3715) existem valores de FGTS a depositar (R$ 24.842,37), além de verbas de diferença salarial e contribuição social sobre salarial (perfazendo total de R$ 34.204,55). Desse modo, defiro o pleito, e determino a liberação dos demais valores ao exequente. Quanto aos valores de FGTS, pelo despacho de Id. 2996e47, o exequente foi notificado para comprovar, em 10 (dez) dias, o protocolo do pedido junto ao Juízo da Execução, relativo à liberação dos valores fundiários diretamente ao exequente. Considerando que a partir de 16/05/2025 as publicações dos atos judiciais do Poder Judiciário passaram a ser realizadas, obrigatoriamente,  pelo Diário da Justiça Eletrônica Nacional (DJEN) e pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos termos da Resolução n°569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), INTIME-SE a parte exequente, por meio do(s) seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, pelo Diário da Justiça Eletrônica Nacional (DJEN), para comprovar no prazo improrrogável de 10 (dias), que postulou junto ao Juízo de Origem, no autos da ação originária (RT n° 0000351-85.2018.5.22.0104), a liberação direta dos valores de FGTS ao exequente, sob pena dos valores fundiários serem depositados na conta vinculada do obreiro. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se.  Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - J.G.D.S.