Silvestre Rodrigues Conrado Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 01010362620195010080
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b654402 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dou por extinta a execução, na forma do artigo 924, II do CPC. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DA SILVA RAMOS
3. Processo 01010362620195010080
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b654402 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dou por extinta a execução, na forma do artigo 924, II do CPC. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
4. Processo 00165832720245160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATSum 0016583-27.2024.5.16.0009 AUTOR: CLEANE PEREIRA DA SILVA RÉU: MARIA EDITE DAMASCENO RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ac97c1 proferida nos autos. CERTIDÃO PJe-JT   Certifico que o reclamado não comprovou o pagamento dos encargos previdenciários, apesar de devidamente notificado em 08/05/2025, via diário de Justiça. Assim, faço conclusos os autos ao Exmo. Sr. Juiz do trabalho.   19.05.2025   LORENNA COSTA Analista Judiciário   DECISÃO   Registre a obrigação de pagar e o início da fase de execução. Registre o pagamento do crédito principal, conforme já determinado no despacho anterior. Já ciente a parte reclamada da possibilidade de execução, proceda à tentativa de bloqueio "on line" em contas da empresa executada, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para a quitação dos encargos previdenciários (R$ 1.400,00).  CAXIAS/MA, 21 de maio de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE PEREIRA DA SILVA
5. Processo 00004600420245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CSAC 0000460-04.2024.5.22.0003 REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO DE ARAUJO REQUERIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB intimação da parte reclamada acerca da manifestação da parte autora (ID. 8f58fc8), no prazo de 10 dias. TERESINA/PI, 21 de maio de 2025. VLADIMIR DE CARVALHO MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
6. Processo 08003516620198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800351-66.2019.8.18.0140 RECORRENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA RECORRIDO: JOAO VICTOR SOARES LEAO COELHO DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 20967287) interposto nos autos do Processo n.º 0800351-66.2019.8.18.0140 com fundamento no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 20159352, proferido pela 4ª Câmara Especializada Cível deste e. TJPI, assim ementado, in litteris: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA ENTRE FACULDADES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. PREVALÊNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. ARTIGO 205, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não obstante a natureza precária das medidas que antecipam a tutela, há de se reconhecer a impossibilidade de reversão de situações que já se concretizaram, sob pena de grave prejuízo ou danos irreparáveis. 2. A transferência entre instituições de ensino, possibilitada por medida de antecipação de tutela depois revogada, permitiu ao estudante, de boa-fé prosseguir em seus estudos, sem prejuízos, ademais, à instituição de ensino. 3. Prevalência do direito à educação, não obstante o reconhecimento da autonomia institucional, administrativa e científica da instituição de ensino. 4.Recurso conhecido e provido.”. Nas razões recursais, o Recorrente aduz violação ao art. 207, da CF, ao princípio da isonomia, e ao art. 1º, da Lei nº 9.536/97. Intimado, o Recorrido deixou transcorrer o prazo para apresentar contrarrazões sem se manifestar. É um breve relatório. Decido. O apelo especial atende aos pressupostos processuais genéricos de admissibilidade. Ab initio, o Recorrente aponta violação ao art. 207, da CF, e ao princípio da isonomia, sob o argumento de que é constitucional, lícita e plenamente válida a norma da Recorrente que elabora os editais de transferência, não cabendo, portanto, a intervenção do judiciário na situação vez que inexiste ilicitude. Todavia, registre-se que não cabe à Corte Superior o exame de suposta violação de dispositivos e princípios constitucionais, por ser matéria reservada à competência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da CF, restando configurada a deficiência de fundamentação do apelo que impossibilita a compreensão da controvérsia, e dá ensejo a aplicação da Súm. nº 284, do STF, por analogia. Noutro ponto, o Recorrente sustenta ofensa ao art. 1º, da Lei nº 9.536/97, aduzindo que o Recorrido não se qualifica em nenhuma das hipóteses previstas no citado artigo para transferência independente da existência de vagas, motivo pelo qual, não faz jus ao direito pleiteado. No entanto, o decisum não debateu a questão, ou o artigo indicado por violado, de forma que as razões do apelo carecem da exigência constitucional do prequestionamento, sendo orientação pacífica na Corte Suprema que a ausência de discussão, pelo acórdão recorrido, das teses jurídicas a serem enfrentadas na instância superior, obsta o conhecimento do presente recurso, incidindo o enunciado da Súmula nº 282 do STF. Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o presente recurso. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
7. Processo 00004618620245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CSAC 0000461-86.2024.5.22.0003 REQUERENTE: CANUTO DA CRUZ LEAL REQUERIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB intimação da parte reclamada acerca da manifestação da parte autora (ID. ea4c600), no prazo de 10 dias. TERESINA/PI, 20 de maio de 2025. VLADIMIR DE CARVALHO MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
8. Processo 00168376720245160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016837-67.2024.5.16.0019 AUTOR: MICHAEL VALERIO DA SILVA RÉU: LUXX SOLUCOES VISUAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8822563 proferido nos autos. CONCLUSÃO Remeto os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho para análise e deliberação. Timon/MA, 20 de maio de 2025. Gina Demes de Castro Analista Judiciário   DESPACHO Vistos e apreciados. 1.Sob apreciação o petitório #id:532f63c. 2.Tendo em vista que a Vara do Trabalho de Timon estava sem Juiz Titular até a data de ontem, vindo a ser indicado o Juiz Substituto Fábio Ribeiro Sousa para assumir referida titularidade no período de 20 a 31 de maio de 2025, através do Ofício GVP/COR/TRT16 nº 292/2025, assinado somente em 19/05/2025 às 17h57min, defere-se o pedido supra. 3. Isto posto, inclua-se o feito em nova Pauta Judicial do dia 28/08/2025 às 10h00min, em caráter UNO, sob as penas da lei (CLT, art. 844, caput). 4. Com base no Ato GVP-COR TRT16 nº 006/2025, a audiência foi designada em caráter telepresencial, cujo link de acesso é: Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/3341294611?pwd=a3RpMWxpazdKbDYzN2ljWVVuS0g4QT09&omn=86865496171 ID da reunião: 334 129 4611 Senha: 285109 5. Notifiquem-se as partes. TIMON/MA, 20 de maio de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUXX SOLUCOES VISUAIS LTDA