Francinaldo Gomes De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 08005068520238180057
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº 0800506-85.2023.8.18.0057 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON H. DE J. SANTANA, GILSON HELIO DE JESUS SANTANA APELADO: BANCO BRADESCO S/A APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Observa-se, ainda, que a parte apelante requer que todas as intimações dirigidas a GILSON H. DE J. SANTANA e GILSON HÉLIO DE JESUS SANTANA sejam publicadas em nome do Advogado FRANCINALDO GOMES DE LIMA - OAB/PI Nº 18.836 (Id. 22174193 – Pág. 4). Defiro o aludido pedido. À Coordenadoria Judiciária Cível para as providências necessárias à espécie. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
3. Processo 00005408220178180064
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000540-82.2017.8.18.0064 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: CLAUDIO MARTINS DE SOUSA NEIVA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO BORBA MARTINS, AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 16.05.2025. Dado e passado nesta comarca de PAULISTANA, em 21 de maio de 2025. Dou fé. PAULISTANA, 21 de maio de 2025. SILAS NICANNOR SA LOPES Vara Única da Comarca de Paulistana
4. Processo 08012361220228180064
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0801236-12.2022.8.18.0064 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: JECILEIDE MARIA DE SOUSA REQUERIDO: REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença de mérito Id. 48611948, proferida nos autos, transitou em julgado em 14.03.2025. Dado e passado nesta comarca de PAULISTANA, em 20 de maio de 2025. Dou fé. PAULISTANA, 20 de maio de 2025. SILAS NICANNOR SA LOPES Vara Única da Comarca de Paulistana