Francisco Das Chagas Aragao Mascarenhas Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00010819820245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001081-98.2024.5.22.0003 AUTOR: JAILSON ARAUJO DE SOUSA RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eed42bd proferido nos autos. D E C I S Ã O Vistos, etc., Considerando que a sentença exequenda foi proferida de forma líquida e já transitou em julgado, DECIDE ESTE JUÍZO DETERMINAR: O envio do processo para a fase de execução no PJe. A CITAÇÃO da executada LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA, com a ciência desta decisão, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. QUE, expirado o prazo de 48 horas sem pagamento ou oferecimento de garantia à execução, seja procedida à apreensão de ativos financeiros nas contas e aplicações financeiras da parte executada, até o limite da execução, com a utilização do SISBAJUD, incluindo-se a parte executada, ainda, no sistema de repetição programada de bloqueio. QUE, frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, seja elaborado Relatório de Pesquisa Patrimonial, constando os seguintes passos investigatórios: 1) Verificação, via RENAJUD, acerca da existência de veículos cadastrados em nome da(s) executadas, registrando-se no sistema do DETRAN, em caso positivo, restrição de transferência; 2) Emissão, via INFOJUD, da DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), da DITR e da declaração de bens prestadas perante a Receita Federal, anexando-se a documentação correlata aos autos, sob sigilo, mas disponíveis às partes e advogados, bem como também seja realizada a pesquisa, pela mesma ferramenta, visando a identificação de operações com cartão de crédito (DECRED) e locação de imóveis (DIMOB); 3) Verificação, via CCS, acerca da existência de movimentação financeira por meio de instrumento procuratório, anexando-se aos autos a documentação correspondente, sob sigilo, inclusive para partes e advogados; 4) Verificação, junto à ANAC, acerca da existência de aeronaves cadastradas em nome do(s) executado(s); 5) Informação acerca da eficácia do sistema de repetição programada de bloqueio; e 06) Pesquisa com a utilização do Penhora Online e do CNIB visando a identificação de imóveis cadastrados em nome dos devedores, bem como, em caso positivo, a obtenção de certidão de inteiro teor dos imóveis localizados; e 7) Outras informações úteis para a execução, a exemplo de participação dos sócios em outras empresas (INFOSEG). QUE, em paralelo à adoção das medidas de bloqueio SISBAJUD e pesquisa patrimonial, e passados 45 dias úteis, seja a executada LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA incluída no BNDT e SERASAJUD. Elaborado o Relatório de Pesquisa Patrimonial e adotadas as demais medidas acima determinadas, autos conclusos. Publique-se. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
3. Processo 00000485020225220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000048-50.2022.5.22.0001 AUTOR: MANUELLA FRANCOISE VIEIRA MOURA FE RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49531b9 proferido nos autos. Vistos, etc.,  Recebo os embargos à execução opostos, vez que preenchidos os requisitos legais. Notifique-se a parte exequente para, querendo, impugná-los no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, distribuir para julgamento. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANUELLA FRANCOISE VIEIRA MOURA FE
4. Processo 00012814520235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001281-45.2023.5.22.0002 AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES SOBREIRA JUNIOR E OUTROS (1) RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a152e9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução apresentados por ESTADO DO PIAUÍ, apenas para determinar que seja observada a isenção de que trata o art. 790-A da CLT quando da expedição de RPV ou Precatório, na forma acima exposta, tudo pelos motivos retro, que ora se integram a este dispositivo. Custas de execução, pelo embargante, no valor de R$44,26 (art. 789-A, V, CLT), isento nos termos do art. 790-A da CLT. P.R.I. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
5. Processo 00012814520235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001281-45.2023.5.22.0002 AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES SOBREIRA JUNIOR E OUTROS (1) RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a152e9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução apresentados por ESTADO DO PIAUÍ, apenas para determinar que seja observada a isenção de que trata o art. 790-A da CLT quando da expedição de RPV ou Precatório, na forma acima exposta, tudo pelos motivos retro, que ora se integram a este dispositivo. Custas de execução, pelo embargante, no valor de R$44,26 (art. 789-A, V, CLT), isento nos termos do art. 790-A da CLT. P.R.I. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO RODRIGUES SOBREIRA JUNIOR - RAYFRAN BARROSO DA SILVA - GILDOMAR MARTINS DE SOUSA
6. Processo 00009159720235220004
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 915-97.2023.5.22.0004 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
7. Processo 00014360220245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumPrSe 0001436-02.2024.5.22.0006 REQUERENTE: MATHEUS PEREIRA SOARES REQUERIDO: SOBRAL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f86969e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a penhora de crédito efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão de Id 09ed9c2, oficie-se à DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, para informar acerca dos repasses de valores e indicar a conta judicial para a qual foi feita a transferência do montante disponível. Oficie-se, também,  conforme decisão de Id 4ead5f0, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para informar acerca de eventual existência de repasses de valores em favor da executada SOBRAL SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP, CNPJ 12.922.475/0001-14. Positiva a resposta, os valores deverão ser colocados imediatamente  à disposição deste Juízo e vinculada ao presente processo, mediante depósito em conta judicial, a ser aberta no Banco do Brasil (Agência 3791- Setor Público), a ser transferido até a total satisfação da execução. Isto posto, visando a celeridade dos atos processuais, confiro ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO JUDICIAL, o qual deverá ser encaminhado,  com cópia da decisão de Id 4ead5f0 e do cálculo atualizado, à DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, bem como ao  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, preferencialmente, via email ou malote digital, devendo a resposta ser encaminhada ao endereço eletrônico da  da 6ª Vara do Trabalho de Teresina: 6vft@trt22.jus.br ,  com a indicação  do número do processo  (0001436-02.2024.5.22.0006) no destinatário. Cumpra-se. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS PEREIRA SOARES
8. Processo 00004881620245120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000488-16.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA NTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7df6a61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, REJEITO os pedidos formulados por GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA, autor, contra CONSTRUTORA NTA LTDA, ré. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais pelo reclamante, sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação. Honorários periciais arbitrados em R$ 1.000,00, pelo reclamante, devendo ser custeados pela União, haja vista a gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Custas de R$ 8.931,59, calculadas sobre o valor da causa de R$ 446.579,75, pela autora, dispensadas. Após o trânsito em julgado, requisitem-se os honorários periciais e, não havendo pendências, arquivem-se. Partes cientes com a publicação desta decisão. Nada mais. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA NTA LTDA