Lethicya Nayra De Sousa Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10029495420254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002949-54.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO ESTEVAM DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS - PI20857 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GILBERTO ESTEVAM DO NASCIMENTO LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS - (OAB: PI20857) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
3. Processo 10111816720254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011181-67.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: E. G. L. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS - PI20857 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): E. G. L. D. S. LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS - (OAB: PI20857) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí
4. Processo 00002118820255070018
   Tribunal: TRT7 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000211-88.2025.5.07.0018 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300436700000019031612?instancia=2
5. Processo 00319549520244058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   0031954-95.2024.4.05.8100 AUTOR: MANOEL GIUMARO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE
6. Processo 00308437620244058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   0030843-76.2024.4.05.8100 AUTOR: JOAO BOSCO SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE
7. Processo 08361644720258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ "Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836164-47.2025.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Adjudicação ] REQUERENTE: EDNA DE SOUSA BARROS e outros (3) REQUERENTE: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores de pessoa falecida, pleiteada pelas requerentes na condição de herdeiras do de cujus. Tem-se, portanto, questão relativa a bens de espólio, tendo em vista que trata-se de pedido de levantamento de valores deixados por pessoa falecida, razão pela qual deve ser conhecido e decidido pelo juízo com competência para a matéria de sucessões. O entendimento da melhor jurisprudência é neste sentido, como se pode verificar nos acórdãos abaixo, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO-PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR PESSOA FALECIDA-DIREITO DAS SUCESSÕES COMPETENCIA CAMARA DE DIREITO PUBLICO.- A pretensão de expedição de alvará, com fundamento na Lei n. 6855/80 constitui matéria relativa a sucessão, de modo que os recursos devem ser direcionados à Câmara de Direito Público, Inteligência do art. 36 L cdo Regimento Interno do TJMG. (TJ-MG. Agravo de Instrumento-Cv Al 10000200143121001 MG (TJ-MG) Jurisprudência - Data de publicação: 25/05/2020) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. SUCESSÕES PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL LEVANTAMENTO DE VALORES DE TITULARIDADE DE PESSOA FALECIDA INCOMPETENCIARELATIVA, IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFICIO. As autoras pretendem a expedição de alvará judicial para levantamento de valores pertencentes ao irmão falecido mantidos em conta poupança e vinculados ao PIS, procedimento de jurisdição voluntária Tratando-se de incompetência territorial e, portanto, relativa não é cabível o seu reconhecimento. de ofício, nos termos da Súmula 33 do STJ. Conforme o art. 64, caput, do CPC. a incompetência relativa deve ser alegada como questão preliminar de contestação sendo que, caso não arguida pela parte interessada nesta oportunidade, restará prorrogada a competência consoante disposto no art. 65. caput do mesmo diploma legal Logo. # da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alvorada (juízo suscitado) a competência para processamento e julgamento da demanda, CONFLITO JULGADO PROCEDENTE EM DECISÃO MONOCRÁTICA (TJ-RS. Conflito de Competência No 70080995418 Oitava Câmara CÍvel. Tribunal de Justiça do RS Reator: Luiz Felipe Brasil Santos Julgado em 26/03/2019) Desta forma, tem-se como equivocada a remessa dos presentes autos a este juízo, com competência exclusiva para processar e julgar ações que versam sobre matéria de família, na qual não se inclui o assunto dos autos, nos termos do Art. 62 da Lei Complementar nº 266/2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), verbis: Art. 62. Aos juízes das Varas de Família compete: I - quanto à jurisdição de família, processar e julgar: a) as ações de nulidade e anulação de casamento, separação judicial e divórcio, bem como as relativas a impedimentos matrimoniais e à separação de corpos; b) os pedidos de emancipação e suprimento de consentimento dos pais e tutores; c) as ações relativas às uniões estáveis e sua dissolução, bem como às relações de parentesco e de entidade familiar; d) as ações relativas à tutela, à curatela dos interditos e aos seus incidentes processuais; e) as ações relativas a direitos e deveres de cônjuges ou companheiros e de pais, tutores ou curadores para com seus filhos, tutelados ou curatelados, respectivamente; f) as ações de investigação de paternidade ou de maternidade, cumuladas ou não com petição de herança ou alimentos, ou com a de nulidade de testamento, e bem assim as ordinárias de reconhecimento de filiação paterna ou materna; g) as ações concernentes ao regime de bens entre cônjuges e companheiros, pacto antenupcial, usufruto e administração de bens de filhos menores e bem de família; h) as ações relativas a alimentos; i) as ações de adoção de maiores de dezoito anos; j) as ações relativas ao estado civil e à capacidade das pessoas; l) o pedido de autorização para venda, arrendamento e hipoteca de bens de incapazes; m) os pedidos de especialização de hipoteca legal. II - quanto à jurisdição administrativa: a) decidir em todos os processos administrativos que tenham por finalidade a proteção dos bens das pessoas sujeitas a tutela ou curatela; b) nomear tutores e curadores, destituí-los e arbitrar a remuneração a que tiverem direito, tomando-lhes as contas. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para conhecer e julgar o presente feito e DETERMINO a redistribuição imediata deste processo para uma das Varas de Sucessões desta comarca. Determino, ainda, a redistribuição dos eventuais processos que foram ajuizados em dependência à presente ação para a mesma unidade judiciária. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
8. Processo 10301579320234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030157-93.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS SOARES ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS - PI20857 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DE JESUS SOARES ARAUJO LETHICYA NAYRA DE SOUSA BARROS - (OAB: PI20857) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI