Thiago Eric De Melo Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 50016203920238210084
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001620-39.2023.8.21.0084/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR : Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE : BANCO INTER S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) RECORRENTE : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RECORRENTE : INGRID SOUZA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THIAGO ERIC DE MELO PIRES (OAB PI021811) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. compra de aparelho celular. golpe. banco réu que buscou o valor transferido na conta recebedora, sem êxito. ausência de falha na prestação do serviço. inexistência do dever de indenizar. RECURSO DO BANCO inter PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos inominados interpostos pela autora e pelo Banco Inter contra sentença que condenou o banco a ressarcir parte do valor transferido pela autora em decorrência de golpe, reconhecendo a responsabilidade do banco pela falha na prestação de serviços. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. No recurso da autora, há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade do Banco Inter pela falha na prestação de serviços; (ii) a existência de danos morais decorrentes do golpe sofrido. 2. No recurso do Banco Inter, a questão em discussão consiste na alegação de ilegitimidade passiva e na inexistência de responsabilidade pelo ressarcimento. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A alegação de ilegitimidade passiva do Banco Inter foi afastada, pois a autora imputa ao banco falha na prestação de serviços, justificando sua inclusão no polo passivo. 2. A autora não demonstrou cautela ao realizar a transferência, não verificando a existência da loja, sendo prática comum golpes por aplicativos. 3. A autora celebrou acordo com Nu Pagamentos, recebendo valor superior ao pago em razão do golpe, não havendo prejuízo material. 4. Não foi comprovada ofensa aos direitos da personalidade da autora, não se tratando de hipótese de danos morais presumidos. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso do Banco Inter provido. Recurso da autora desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado do Banco Inter e por NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 11 de junho de 2025.
3. Processo 50016203920238210084
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 (ONZE) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001620-39.2023.8.21.0084/RS (Pauta: 119) RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: BANCO INTER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) RECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RECORRENTE: INGRID SOUZA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ERIC DE MELO PIRES (OAB PI021811) RECORRIDO: OS MESMOS CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MONICA MARTINS LEITE (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MARIA CÂNDIDA SIMON AZEVEDO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente
4. Processo 10005849420245020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AIRO 1000584-94.2024.5.02.0271 AGRAVANTE: MARIO SERGIO DA SILVA AGRAVADO: VILA VERDE BAR GRILL LTDA Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:8980cfd, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. TERESA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA VITA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIO SERGIO DA SILVA
5. Processo 00001024920255140416
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATSum 0000102-49.2025.5.14.0416 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA SANTOS RECLAMADO: LACERDA & RODOVALHO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fecf401 proferido nos autos. DESPACHO   A parte autora manifestou-se informando desinteresse na audiência de conciliação. Contudo, considerando ser a conciliação princípio basilar desta Justiça Trabalhista, bem como a realização da IX Semana Nacional de Conciliação, por ora, aguarde-se a audiência de conciliação designada, quando as partes poderão reiterar os requerimentos já formulados nestes autos. Dê-se ciência. CRUZEIRO DO SUL/AC, 26 de maio de 2025. FELIPE TABORDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LACERDA & RODOVALHO ENGENHARIA LTDA
6. Processo 00001024920255140416
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATSum 0000102-49.2025.5.14.0416 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA SANTOS RECLAMADO: LACERDA & RODOVALHO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fecf401 proferido nos autos. DESPACHO   A parte autora manifestou-se informando desinteresse na audiência de conciliação. Contudo, considerando ser a conciliação princípio basilar desta Justiça Trabalhista, bem como a realização da IX Semana Nacional de Conciliação, por ora, aguarde-se a audiência de conciliação designada, quando as partes poderão reiterar os requerimentos já formulados nestes autos. Dê-se ciência. CRUZEIRO DO SUL/AC, 26 de maio de 2025. FELIPE TABORDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DE SOUSA SANTOS
7. Processo 00004737620255230023
   Tribunal: TRT23 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000473-76.2025.5.23.0023 distribuído para 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt23.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300300244900000040136955?instancia=1
8. Processo 00009513020245120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA RORSum 0000951-30.2024.5.12.0022 RECORRENTE: ISAC DA SILVA MACIEL RECORRIDO: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0000951-30.2024.5.12.0022 (RORSum) RECORRENTE: ISAC DA SILVA MACIEL RECORRIDO: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA RELATOR: DES. MARCOS VINICIO ZANCHETTA         Ementa dispensada.         VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, SC, sendo recorrente ISAC DA SILVA MACIELe recorrido PRONTO EXPRESS LOGISTICA S/A. Sumaríssimo. Relatório dispensado.   VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões, por observados os pressupostos legais de admissibilidade.   RECURSO DO AUTOR 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS DO AUTOR. AMIZADE ÍNTIMA. NÃO TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS. INDISPONIBILIDADE DO LINK DE ACESSO O recorrente alega nulidade da sentença por ter ocorrido cerceamento da produção de prova testemunhal. Alega que o Juiz de 1º grau, ao indeferir a oitiva das suas testemunhas, em virtude de amizade íntima, não transcreveu em ata o teor dos depoimentos e tampouco disponibilizou o link de acesso à gravação da audiência, o que impossibilita a formulação adequada das razões recursais voltadas à validação da prova testemunhal e à consequente oitiva das testemunhas apresentadas. Sem razão. Apesar de o procurador do autor ter apresentado protestos logo após o indeferimento da oitiva das testemunhas, deixou de renovar os protestos em questão em razões finais, as quais foram apenas "remissivas", tal como consta da ata de audiência (Id. dcb8737). Logo, operou-se a preclusão acerca da matéria, pois a omissão da parte em protestar por cerceamento de defesa, em razões finais, faz precluir a oportunidade de obter pronunciamento judicial acerca do alegado prejuízo. Nesse caso, portanto, não há sequer analisar a alegada ausência do link de acesso à audiência em que houve o indeferimento da prova testemunhal ou a transcrição em ata. Nego provimento. 2. DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. HOMOFOBIA De acordo com a petição inicial, o autor teria sofrido assédio moral por parte de seus superiores hierárquicos, que "realizavam reuniões para chamar atenção dos empregados na frente de todos". Também relatou ter sido vítima "de ataques de homofobia no local de trabalho, por parte de vários funcionários", sendo que a ré, ciente dos fatos, ao invés de punir os alegados ofensores, teria optado pela despedida do autor. Pois bem. Ao contrário do que alegado na petição inicial, não há nenhuma prova nos autos que ampare as alegações do autor, seja quanto a cobranças na frente dos demais empregados, seja quanto a eventuais manifestações homofóbicas por parte dos colegas de trabalho. Muito embora o autor afirme ter registrado por canais oficiais os acontecimentos, levando-os ao conhecimento da empresa, não há nos autos nenhum documento que ampare tal afirmação. Observo que a ré, na defesa, negou ter conhecimento de qualquer dos fatos alegados, afirmando que não há houve nenhum registro dos mesmos, pelo autor, por meio dos canais competentes da empresa. Ressalto que, no caso, o ônus da prova cabia ao autor, que dele não se desincumbiu a contento. Tal como salientado na sentença, foi indeferida a oitiva das duas testemunhas apresentadas pelo autor, haja vista que ambas admitiram manter com o mesmo amizade íntima. Observo, por fim, que a despedida do autor ocorreu sem justa causa, o que se insere no poder de comando do empregador. Diante do exposto, mantenho a sentença pelos próprios fundamentos. 3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PROL DO PATRONO DO AUTOR Mantida a sentença de improcedência, não há falar no pagamento de honorários sucumbenciais em prol do patrono do autor. Nego provimento. Pelo que,                                                     ACORDAM os membros da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intervenção. Custas pelo autor, dispensadas. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 22 de maio de 2025, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari Eleda Migliorini, os Desembargadores do Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta e Cesar Luiz Pasold Júnior. Presente a Procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa.       MARCOS VINICIO ZANCHETTA                        Relator /ps         FLORIANOPOLIS/SC, 23 de maio de 2025. MARIA DE AGUIAR Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ISAC DA SILVA MACIEL