Walter Bino De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00113762720258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 00071604720238160035
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 134) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00071874320208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 186) OUTRAS DECISÕES (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00019726620238160102
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 - E-mail: jt-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0001972-66.2023.8.16.0102 SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (item 71.1), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Determinado o cancelamento de audiência, caso tenha sido designada, e de diligencias expropriatórias, caso tenham sido determinadas. Sem custas. Arquivem-se, oportunamente. Joaquim Távora, data do sistema.  Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito
5. Processo 00113352620228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: 06civelcuritiba@assejepar.com.br Autos nº. 0011335-26.2022.8.16.0001 Processo:   0011335-26.2022.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$98.319,28 Exequente(s):   BANCO VOLKSWAGEN S.A. (CPF/CNPJ: 59.109.165/0001-49) Rua Volkswagen, 291 - Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-020 Executado(s):   THAIS KRAMAR CAMPOS (RG: 104376010 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.849.279-88) Rua Rondônia, 2600 - Boneca do Iguaçu - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.040-040       DECISÃO   1. DEFIRO  o pedido de seq. 263.1 consistente na realização de consulta perante o sistema InfoJud. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito (juntada nos últimos seis meses), intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 2. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 3. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado”. (REsp 1845322/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 25/05/2020). Portanto, a busca de bens via Infojud não depende de prévio esgotamento de outros meios para localização de bens do devedor. Logo, nada obsta a realização de novas buscas via sistema Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição do exequente para a tentativa de satisfação do crédito, podendo o exequente utilizá-los a fim de averiguar eventual alteração da situação patrimonial do devedor. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná:   AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. BUSCA DE ENDEREÇO DA AGRAVADA PELO BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E DEMAIS SISTEMAS/CONVÊNIOS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0000116-48.2024.8.16.0000 - São Jerônimo da Serra - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 11.03.2024) – grifo nosso.   DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO SISBAJUD – INSURGÊNCIA DO CREDOR – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POR PARTE DO EXEQUENTE – ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO RESP. Nº 1.112.943/MA (RECURSO REPETITIVO) – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. 1. O Tribunal a quo está em consonância com o Superior Tribunal de Justiça que em precedente submetido ao rito do art. 543-C firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal. (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017). (REsp 1724422/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 22/05/2018) 2. O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado. (REsp 1845322/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 25/05/2020) AGRAVO INSTRUMENTO. PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0004743-95.2024.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 12.03.2024) – grifo nosso. 4. À Serventia para que promova as diligências necessárias, carreando todos os extratos do respectivo sistema em anexo. 5. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser inserido sigilo pela Serventia, a fim de que o acesso fique restrito aos procuradores e às partes do processo. 6. Com o resultado das buscas, perante os sistemas supracitados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Intimem-se. Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital. (R) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta
6. Processo 00608226020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00448236720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0044823-67.2025.8.16.0000 Recurso:   0044823-67.2025.8.16.0000 AI Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Liminar Agravante(s):   OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO HELENA DA SILVEIRA GASPARETTO Agravado(s):   CYNTHIA PALMEIRA GREIDINGER OVIDIO GASPARETTO Tendo em vista o término de minha convocação, devolvem-se os autos, com as cautelas de estilo, porquanto não vinculada esta Magistrada, tomando por base o que dispõe o artigo 59 e incisos do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça.  Curitiba, 30 de junho de 2025.   Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann Magistrada
8. Processo 00134739520248160194
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 58) OUTRAS DECISÕES (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00113352620228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 259) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (19/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00264755720098160001
    Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Autos nº. 0026475-57.2009.8.16.0001   Processo:   0026475-57.2009.8.16.0001 Classe Processual:   Dissolução e Liquidação de Sociedade Assunto Principal:   Dissolução Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   WALDIR MARCOS BARONI Réu(s):   ACEMAR SILVA ALEXANDRE BOSSMANN ROMANUS ANDRÉ DE CAMPOS CARLOS RENATO D'AVILA CESAR CAVALLI SABBAGA DORIVAM CELSO NOGUEIRA DZONET QUARENTEI MERCER EDUARDO FERREIRA DE ABREU CARDOSO ESPÓLIO DE JOÃO NASSIF representado(a) por LUIZ HENRIQUE SOBRINHO NASSIF, LISBELA SANDRA CARMEZIN NASSIF, Katie Sobrinho Nassif, OSWALDO DORNELLES DE DORNELLES FILHO Exas execuções de ações em saude ltda. FRANCISCO JOSE TRAMUJASDE AZEVEDO GLAUCO JOSE PAULA DE MELLO HERIBERTO JORGE CANO ARIAS IGUACIMIR GONÇALVES FRANCO ESPÓLIO DE INOCENCIO MICHELS representado(a) por ROSA MARIA MICHELS FONTOURA IPOJUCAN CALIXTO FRAIZ IVAN BEIRA FONTOURA JAIME BUBA ESPÓLIO DE JOAO CARLOS ROMANUS representado(a) por ALEXANDRE BOSSMANN ROMANUS JOSE LUIZ PINTO PEREIRA JOSE MARIA DE MAGALHÃES JOÃO CARLOS ESPINOLA LEINIG LINEU PRADO BELTRÃO LISBELA SANDRA CARMEZIM NASSIF LUIS FERNANDO BOFF ZARPELON LUIZ ALBERTO WOLFF CANTOR ESPÓLIO DE LUIZ ORLANDO FLEURY DE FREITAS representado(a) por MARIA TEREZINHA FURTADO DE FREITAS, DENISE FURTADO DE FREITAS, DANIELA FURTADO DE FREITAS Luiz Henrique Sobrinho Nassif MARCIO AUGUSTO DE FREITAS MARCOS FLAVIO MONTENEGRO MARIA CARMEN SCHETINO DE LIMA MARIA EMILIA CANTOR GOULART MARIA SUELI BORGES MAURO DALSON OTERO GOULART MEDCLIN CLIN MULHER CRIANCA LTDA MIRIAN CAMATI NELSON MICHELS ODILON BERTINATO MICHELS OSWALDO DORNELLES DE DORNELLES FILHO OSWALDO LUIZ RISSMANN RIOLANDO FRANZOLINO SERGIO PAULO BELLEDA PIAZZETTA SUZANA CAROLINA SCHAFFER Sergio Bernardo Tenorio Diante do contido no mov. 1152.1, cumpra-se o item 2, primeiro parágrafo, da decisão de mov. 1149.1, anotando-se conclusão para sentença. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema.   Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito