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Rafael Henrique Conte Weck

Rafael Henrique Conte Weck

Número da OAB: OAB/PR 070511

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJPR, TJSP, TJRJ
Nome: RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 389) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  2. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Fórum Central - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6410 - Celular: (41) 3263-6386 - E-mail: sjp-10vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0022752-97.2024.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$6.372,87 Polo Ativo(s):   JAQUELINE SOBRAL SANTIAGO Polo Passivo(s):   SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Autos nº. 0022752-97.2024.8.16.0035   1. Libere-se a visualização do pronunciamento retro. Na sequência, atenda-se o determinado pelo(a) douto(a) Juiz(a) Leigo(a).   Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 30 de junho de 2025.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001145-34.2025.8.26.0006/SP AUTOR : VINICIUS LIBERATI ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK (OAB PR070511) ADVOGADO(A) : GUILHERME SAYEVICZ HABIB (OAB PR072632) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 29/09/2025 15:30:00 (térreo – sala 17). Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), pela imprensa oficial, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência. Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser. 1 Int. 2 1. ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
  4. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 54) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0003647-63.2012.8.16.0033 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   MARCIA CRISTINA DE PAULA Réu(s):   Arcelino Amaral da Rocha Celia Regina Gonçalves dos Santos da Rocha Cleusa do Rocio da Silva da Rocha Francisco Amaral da Rocha JOSE AMARAL DA ROCHA Jandira de Souza Rocha Espólio de João Maria da Silva Luiz Amaral da Rocha Maria Celia da Rocha Pedro Amaral da Rocha ESPÓLIO DE ROSA MARIA GONCALVES DA SILVA Sebastião Amaral da Rocha Vilma de Fatima de Paes da Rocha   D E C I S Ã O   1. Trata-se de pedido de usucapião, pretendendo a aquisição da titularidade do imóvel. Foram juntados diversos documentos e realizadas diligências. 2. O feito demanda chamamento à ordem. Com efeito, não é lícito nem moral impor ao postulante que se submeta a infindável burocracia cartorial, somada a uma atividade digna de investigação policial, a fim de descobrir todo o desenrolar familiar de dezenas de pessoas que, de algum modo, guardam alguma espécie de relação com o imóvel pretendido. A legislação vem procurando minimizar tais dificuldades em pretensões de declaração de prescrição aquisitiva, permitindo até mesmo o reconhecimento pela via extrajudicial, como se vê no art. 216-A do CPC. Certas diligências são imprescindíveis, até porque decorrem de lei, a saber: Legitimidade ativa, figurando no polo ativo o autor e eventual cônjuge, bem como outras partes quando seja hipótese de composse; Legitimidade passiva, devendo figurar no polo o proprietário registral, todos os confinantes (art. 246, §3° do CPC e Súmula 391 do STF) e possuidores (Súmula 263 STF); Citação de todas as pessoas já mencionadas no item anterior, além de eventuais interessados (por edital, art. 259, I do CPC) e representantes das Fazendas Públicas, com intervenção do Ministério Público. Deve constar dos autos a matrícula atualizada ou transcrição, ou, em sendo o caso, a prova da inexistência de registro, através de certidões obtidas junto a todos os Cartório de Registro de Imóveis que já tiveram atribuição territorial sobre este Município de Pinhais (no caso, 3ª, 6ª e 9ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba, CRI de Piraquara e, por fim, CRI de Pinhais. Por fim, é necessário que haja um memorial descritivo, a planta, fotografias e o que mais for necessário para a perfeita identificação do imóvel, além da certidão negativa de ações possessórias. Sabendo-se, portanto, quem pretende usucapir, quais as pessoas diretamente afetadas (proprietários, confinantes, possuidores, Fazenda Pública), e qual é o imóvel em questão, resta apenas avaliar a prova produzida quanto ao decurso de tempo necessário, conforme a espécie de usucapião pretendida. Essas exigências são razoáveis. Dito isto, acaso observado o falecimento de qualquer das partes diretamente envolvidas (proprietário registral, confinantes e confrontantes), não se deve exigir a qualificação e citação de herdeiros, ou sua inclusão no polo passivo, eis que nada fizeram para tutelar a propriedade que lhes foi legada, quiçá sequer conhecem sua existência, e se assim é, decorre de negligência do falecido, não imputável aos ora pleiteantes. Não é justo nem razoável impor tais entraves burocráticos às partes, quase sempre humildes e buscando tutela jurídica legítima. Quaisquer exigências superiores a tais requisitos legais mostram-se desarrazoadas e atentatórias aos princípios constitucionais do acesso à Justiça e da razoável duração do processo. Aliás, se há uma espécie de ação na qual tem especial relevância o conhecido brocardo latino dormientibus non succurrit jus, é na ação de usucapião. O imóvel está lá, e nele, segundo afirmam, estão os possuidores, há muitos anos ou décadas, sem qualquer turbação. E em assim sendo, não tendo havido qualquer reinvindicação, não cabe ao Poder Judiciário tutelar partes negligentes com sua propriedade abandonada, que é, aliás, uma das hipóteses de perda da propriedade, descrita no art. 1.275, III do Código Civil. 3. Isto posto, intime-se o autor para que comprove, nos autos, o atendimento às diligências citadas acima, observando a dispensa da necessidade de localização e inclusão no polo passivo de herdeiros quando for o caso de falecimento da parte requerida ou confinantes, indicando pormenorizadamente sua presença nos autos, ou para que promova as diligências faltantes como aqui mencionadas, no prazo de quinze dias. 4. Após, voltem. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 01 de julho de 2025.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
  6. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 34) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 34) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Petição Cível Nº 4001145-34.2025.8.26.0006/SP REQUERENTE : VINICIUS LIBERATI ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE CONTE WECK (OAB PR070511) ADVOGADO(A) : GUILHERME SAYEVICZ HABIB (OAB PR072632) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em se considerando o endereçamento da petição inicial, bem como o endereço do autor, apura-se mero erro de encaminhamento. Diante disso, redistribua-se ao Juizado Especial Cível do Foro Regional do Tatuapé, com as nossas homenagens. Anote-se, comunique-se e intime-se.
  9. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: b425@tjpr.jus.br Autos nº. 0001486-59.2020.8.16.0014   Processo:   0001486-59.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$24.311,65 Autor(s):   ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL TANGARÁ Réu(s):   DDR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Vistos e examinados 1. O item 4 da decisão de mov. 197 foi claro ao determinar que os autos devem ser "contados e preparados" e somente após encaminhados para sentença. 2. Assim, intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das custas pendentes. 3. Após, voltem conclusos para sentença.     Curitiba, data do sistema.   ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1113802-23.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Epc Distribuidora de Veículos Ltda. e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0 e outros - Nota de cartório a Gabriel Domingos da Silva: regularize sua representação processual, tendo em vista que foi apresentada petição em seu nome, mas a procuração juntada aos autos foi assinada por pessoa diversa, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Marcello Annunziata Ramos Junior (OAB 259047/RJ) e Alexandre dos Santos Pires (OAB 177865/RJ). - ADV: BRUNO CONTI MATIELLI (OAB 112340/RJ), DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO (OAB 163619/RJ), DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO (OAB 163619/RJ), RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (OAB 137973/RJ), GABRIELLA LOPES DE SOUZA (OAB 141328/MG), GABRIELLA LOPES DE SOUZA (OAB 141328/MG), JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (OAB 77767/RJ), GUSTAVO RODRIGUES VALLES (OAB 385399/SP), BRUNO CONTI MATIELLI (OAB 112340/RJ), VICTOR BARBOZA RODRIGUES (OAB 80136/RJ), BRUNO CONTI MATIELLI (OAB 112340/RJ), BRUNO CONTI MATIELLI (OAB 112340/RJ), BRUNO CONTI MATIELLI (OAB 112340/RJ), BRUNO CONTI MATIELLI (OAB 112340/RJ), ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS (OAB 14984/MS), JONAS PEREIRA DA SILVA (OAB 384844/SP), MARCELO BALBINO DE CARVALHO (OAB 384472/SP), MARCELO BALBINO DE CARVALHO (OAB 384472/SP), GILBERTO LEONILO DA SILVA JUNIOR (OAB 385096/SP), SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (OAB 19872/BA), DÉBORA GOMES DA SILVA (OAB 149032/RJ), LUIZA HELENA TELLA LEONEL DE SOUZA (OAB 392375/SP), CRISTINA MACHADO DE FARIAS (OAB 388795/SP), MARCOS VENTURA NUNES (OAB 394100/SP), FÁBIO RIBEIRO GAMA (OAB 391272/SP), DANIELLE CRISTINA DOS REIS SILVEIRA (OAB 387268/SP), CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO (OAB 196344/RJ), WALTER CARLOS PRESTES (OAB 388247/SP), DÉBORA GOMES DA SILVA (OAB 149032/RJ), VICTOR BARBOZA RODRIGUES (OAB 80136/RJ), ROBERTINI SILVA BESERRA (OAB 155694/RJ), LAERTE LUIZ ZAMPIER (OAB 60185/PR), LAERTE LUIZ ZAMPIER (OAB 60185/PR), ARILMA DE OLIVEIRA BAHIA (OAB 35645/BA), ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO (OAB 184174/RJ), TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP), VICTOR BARBOZA RODRIGUES (OAB 80136/RJ), VICTOR BARBOZA RODRIGUES (OAB 80136/RJ), VICTOR BARBOZA RODRIGUES (OAB 80136/RJ), CARLOS ALBERTO MARCON JÚNIOR (OAB 90136/RS), GERUSA GASPAR TOSO PERISSATTO (OAB 378102/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), JOÃO GUSTAVO VIEIRA GARCIA (OAB 382112/SP), MAURO A. 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