Leticia Gabriela Camargo Franco De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00081198920218160131
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 296) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00035464220208160131
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 253) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00009273720238160131
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 190) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00034618520228160131
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50009180620254047012
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000918-06.2025.4.04.7012/PR AUTOR : MARCOS ADRIANO DE LIMA ADVOGADO(A) : LETICIA GABRIELA CAMARGO FRANCO DE LIMA (OAB PR091750) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, contra o INSS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os efeitos de: a) declarar o direito da parte autora à implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme dados da tabela a seguir, ressalvada nova análise administrativa por força de pedido de prorrogação; b) determinar a imediata requisição à CEAB, tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43); c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos da fundamentação, devendo ser abatidos, na fase de cumprimento de sentença, valores eventualmente pagos a título de outro benefício cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 c/c art. 24 da EC n. 103/2019, art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993, bem como art. 2º, III, da Lei n. 13.982/2020) após a data de início do benefício concedido nesta ação. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais já adiantados. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo a interposição de recurso voluntário, abra-se vista à outra parte, para, querendo, contra-arrazoar. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao órgão recursal. Com o trânsito em julgado e o cumprimento do título, dê-se baixa. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
7. Processo 00009658320228160131
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000965-83.2022.8.16.0131 Processo:   0000965-83.2022.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$108.616,22 Autor(s):   VALDOMIRO ROQUE DOS PASSOS Réu(s):   Município de Pato Branco/PR 1. Intime-se a parte autora para adequar seu pedido de cumprimento de sentença nos termos do rito previsto no artigo 534 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento. 2. Diligências e intimações necessárias. Pato Branco, 01 de julho de 2025. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito
8. Processo 00029935120258160088
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel7@tjpr.jus.br Autos nº. 0002993-51.2025.8.16.0088   Recurso:   0002993-51.2025.8.16.0088 ED Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Embargante(s):   Município de Guaratuba/PR Embargado(s):   ROSICLER REGINA BOM DOS SANTOS   I - Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Datado e assinado digitalmente.   Des. D'Artagnan Serpa Sá Relator (ay)