Gustavo Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 02434784620253000000
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016504/PR (2025/0243478-8) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : GUSTAVO BORGES ADVOGADOS : GUSTAVO BORGES - PR096543 REINALDO TOSTANOWSKI DE ARAUJO - PR113785 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : DEOCLEVERSON ALVES DE DEUS CORRÉU : PAULO CEZAR GERALDO CORRÉU : ROGER LUIZ DA SILVA FREITAS CORRÉU : JOELSON FREITAS SOUSA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DEOCLEVERSON ALVES DE DEUS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Consta dos autos que o paciente responde ação penal em que foi denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal, por duas vezes, em concurso formal. Relata o impetrante que as investigações adotaram medidas baseadas apenas em suposições, realizando diversos atos fundamentados unicamente nos antecedentes do paciente, o que resultou em uma verdadeira busca aleatória por provas, comprometendo a validade de todo o conjunto de informações produzido. Sustenta, ainda, que as diligências investigativas foram iniciadas com base em meras suposições e sem qualquer elemento indiciário prévio. Argumenta que as provas produzidas derivaram de atos investigativos especulativos e não formalizados, o que violaria os princípios do devido processo legal, da presunção de inocência e da legalidade. Defende que a justa causa para o processamento da ação penal não pode subsistir diante da ilegalidade dos elementos informativos que deram causa às diligências referenciadas na denúncia como indicativos de autoria. Requer, liminarmente e no mérito, o trancamento da ação penal ante a inexistência de justa causa. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser melhor avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
3. Processo 50014791520254047017
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50014791520254047017
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00325339520218160182
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 124) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00161264120238160021
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 135) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00006348120248160115
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 177) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00235117120258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.