Joao Paulo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00369432420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00045434520238160058
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 77) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. Processo 50010622020244047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001062-20.2024.4.04.7010/PR RECORRENTE : MARTINHA MANZATO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO DA SILVA (OAB PR122783) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito para aguardar o julgamento do processo representativo de controvérsia relativo ao Tema 1.329 do STF: Saber se a complementação de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 autoriza a aplicação da regra de transição do art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Emenda. Intimem-se.
5. Processo 50029895520234047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002989-55.2023.4.04.7010/PR REQUERENTE : ALCIDES PONCIANO VIEIRA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO DA SILVA (OAB PR122783) ADVOGADO(A) : ROSELI PEREIRA STANZIOLA (OAB PR087893) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO ​ 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALCIDES PONCIANO VIEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Intimada para pagamento voluntário do débito, a ré impugnou os valores executados, depositou o montante que considera incontroverso ( 101.3 ) e efetuou o depósito do valor controvertido a título de garantia da execução (ev. 101.4 ). No ev. 110.1 , este Juízo analisou os cálculos apresentados pelas partes, concluindo que nenhum deles atendia ao comando da sentença. Na mesma oportunidade, apresentou cálculo realizado pelo Juízo, conforme parâmetros definidos na sentença. O cálculo homologado, portanto, foi aquele anexado ao ev. 111, no total de R$ 17.233,74, atualizado até outubro de 2024. Ao final, determinou-se a intimação da autora para que apresentasse o cálculo atualizado do débito. A parte autora apresentou o cálculo atualizado do débito ( evento 116, CALC2 ). A CEF depositou o valor remanescente, considerando a diferença entre o valor depositado no evento 101 e o cálculo homologado pelo Juízo (ev. 118). O valor depositado foi divergente do valor do cálculo atualizado apresentado pela autora no ev. 116. A CEF argumentou que o cálculo atualizado pela autora desconsiderou os valores já depositados em juízo, aduzindo que apenas o valor da diferença devida é que deveria ser atualizado até a data do pagamento. A parte autora manifestou-se afirmando que a atualização ocorreu em conformidade com a determinação judicial e requereu a transferência do valor incontroverso para a conta indicada na petição. Decido. 2. Da atualização do valor devido Analisando-se cuidadosamente o feito, reconheço que a decisão de evento 110, ao determinar a intimação da exequente para apresentação do cálculo atualizado do débito, deixou de se atentar para o fato de que parte do valor devido já estava depositada em juízo. Em 29/10/2024, a CEF depositou o valor total de R$ 16.866,34. O valor homologado pelo Juízo, atualizado até 10/2024, totalizou R$ 17.233,74, perfazendo um valor remanescente de R$ 367,40 para integralização do valor devido à exequente. Não há que se falar em atualização do total do valor homologado, já que parte dele encontra-se depositado, incidindo sobre ele os índices de correção da conta judicial. Assim, apenas a parcela do valor remanescente devido deve sofrer atualização. Além disso, a parte autora apresentou cálculo do valor total homologado atualizado pelo índice SELIC. Cabe rememorar que a SELIC é composta de juros de mora e correção monetária, motivo pelo qual não deve incidir sobre o total do débito, uma vez que, por lógica, não há incidência de juros moratórios sobre a parcela que já foi paga. Nesses termos, assiste razão à CEF ao afirmar que apenas o valor remanescente devido deve ser atualizado. 2.1 Por consequência, concluo que o valor depositado no ev. 118 integraliza o valor total devido, não havendo valores remanescentes a serem pagos. 3. Da transferência dos valores depositados e quitação do débito ​ Defiro o requerimento (ev. 133). O mandato outorgado atribui poderes para dar quitação ( evento 1, PROC2 ). 3.1 Expeça-se requisição à CEF, agência 386 para que efetue a transferência entre as contas e conforme os valores adiante indicados. Prazo de 10 (dez) dias . Conta de Origem ou ID evento Valor a transferir 0386.005.86404335-0, 0386.005.86404336-9 e 0386.005.86404467-5 ev. 101 e 118 Total DESTINATÁRIO CPF/CNPJ Conta de Destino ROSELI PEREIRA STANZIOLA e JOAO PAULO DA SILVA 04049825902 e 05592447973 Banco : Banco do Brasil Agência : 0406-5 Conta Corrente : 67.126-6 O comprovante deverá ser juntado tão logo a transferência seja efetivada. 4. Comprovada a transferência, intime-se para ciência e manifestação sobre a satisfação da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. 5. Nada mais havendo, promova-se a baixa definitiva dos autos.
6. Processo 50029895520234047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002989-55.2023.4.04.7010/PR RELATOR : JOSÉ CARLOS FABRI REQUERENTE : ALCIDES PONCIANO VIEIRA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO DA SILVA (OAB PR122783) ADVOGADO(A) : ROSELI PEREIRA STANZIOLA (OAB PR087893) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 19/05/2025 - COMUNICAÇÕES
7. Processo 50017123320254047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001712-33.2025.4.04.7010 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO na data de 28/04/2025.
8. Processo 00028635420258160058
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 42) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.