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Grace Paes Dos Santos

Grace Paes Dos Santos

Número da OAB: OAB/RJ 074495

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJRS, TJMG, TJRJ, TJBA, TJSP, TJPB, TJRN, TJMS, TJSC
Nome: GRACE PAES DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0820009-12.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO EXECUTADO: CASA NOSSA LTDA Considerando a incompatibilidade da parte final da regra do artigo 523, § 1º do CPC/2015 ("§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido .... de honorários de advogado de dez por cento.") com o que preceitua o artigo 55 da Lei 9099/95, e considerando ainda a especialidade desta Legislação, à parte autora para refazer seus cálculos para excluir os honorários contabilizados, uma vez que em sede de Juizados Especiais Cíveis não incidem honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença. MARICÁ, data da assinatura digital. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juíza de Direito
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0814579-51.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZA DOS SANTOS CAMPOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., HISOFI BRASIL RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. Considerando que a obrigação determinada por sentença se encontra satisfeita, conforme depósito de ID. 193723194, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono se poderes lhe forem conferidos, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BELFORD ROXO, 25 de junho de 2025. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001423-46.2024.8.26.0063 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barra Bonita - Recorrente: Hi Sofi Brasil Recuperação de Créditos e Gestao de Negocios Digitais Ltda. - Recorrida: Cassia de Souza Lopes - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - EMPRESA DE COBRANÇA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - ART. 14 E ART. 42 DO CDC - VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. AINDA QUE A EMPRESA DE COBRANÇA ATUE EM NOME DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM A QUAL SUPOSTAMENTE SE ORIGINOU A DÍVIDA, RESPONDE SOLIDARIAMENTE POR DANOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS, NOS TERMOS DO CDC. ÔNUS DA PROVA DA EMPRESA DE COMPROVAR A RELAÇÃO COMERCIAL VÁLIDA SEJA DA AUTORA COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SEJA A QUE TÍTULO COBRA A DÍVIDA, DA QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. CONFIGURADO O ABUSO NA COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE, DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Grace Paes dos Santos (OAB: 74495/RJ) - Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) - Yuri Fernandes Lima (OAB: 216121/SP) - Carlos Eduardo Abili (OAB: 425137/SP) - Aline Guedes Santos (OAB: 512249/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5028030-36.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: BRUNO SOARES DE PAULA DIAS CPF: 099.288.996-06 RÉU: HISOFI BRASIL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. CPF: 40.366.679/0001-51 SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial movida por Bruno Soares de Paula Dias em face de Hisofi Brasil Recuperação de Créditos e Gestão de Negócios Digitais Ltda. Verifica-se que a parte executada cumpriu sua obrigação. Assim, julgo extinta a execução de título judicial, com base no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme previsto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia depositada sob o ID n° 10454167930. Nada mais requerido, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. JAYME DE OLIVEIRA MAIA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora
  5. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001315-42.2024.8.24.0050/SC RÉU : HISOFI BRASIL RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO(A) : GRACE PAES DOS SANTOS (OAB RJ074495) ADVOGADO(A) : YURI FERNANDES LIMA (OAB SP216121) RÉU : DAMASIO EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de tutela incidental do autor, no qual informa que a ré, novamente, negativado o nome do autor por dívida já quitada, requerendo a imediata retirada do seu nome do rol de inadimplentes (eventos  30, 31 e 33). Contudo, o documento do evento 31, DOC2 traz a informação que o nome do autor foi retirado dos cadastros de inadimplentes, e desse modo, resta prejudicada a análise do pleito liminar. 2. Por fim, s em afastar a hipótese de julgamento antecipado do mérito , intimem-se as partes para que especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir com indicação, se for o caso: a). da modalidade de perícia almejada e por qual profissional deverá ser realizada ( prazo: comum de 15 (quinze) dias.) ; b) completa qualificação das testemunhas que intentam ouvir, sob pena de preclusão ( prazo: comum de 15 (quinze) dias.); c) no caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer ( prazo: comum de 10 (dez) dias ); e, d. no caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento ( prazo: comum de 10 (dez) dias ). 3. Após, retornem conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002512-91.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anselmo Schumaher Ale - Hisofi Brasil Recuperação de Créditos e Gestao de Negocios Digitais Ltda. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 158-164 interposto pelo(a) requerido(a) no efeito devolutivo e suspensivo, acompanhado de preparo (fls. 168/169). Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95). Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107/SP), GRACE PAES DOS SANTOS (OAB 74495/RJ)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DEFIRO as pesquisas pela busca de bens dos executados listados abaixo, através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, observando-se a planilha de débito atualizada apresentada no id 1350. 1. GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAJENS LTDA ME, CNPJ nº 02593070-0001-26 2. TITRAN 3 IRMÃOS TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 320728520001-80 3. SANTUR SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA ME, CNPJ nº 111592010001-52 4. NOSSO RIO DE BELFORD ROXO LTDA., CNPJ nº 03389591000129 5. LUAL RIO TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 18871754-0001-09 6. LOC LAGOS TURISMO E LOCDORA LTDA ME, CNPJ nº 12935303000185 7. 3F TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 1144788260001-75 8. TRANSRIO SERVICE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 168502830001-19 9. CALIFE GONSALENSE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 058527420001-69 10. CHARLES RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 04869420-0001/60 11. HD TURISMO DE SAQUAREMA LTDA, CNPJ nº 110644650001-22 12. SIMÃO M. F. TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, CNPJ nº 081890310001-44 13. VIDAL TURISMO LTDA, CNPJ nº 028445080001-00 14. SUPLAY TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 104657400001-57 15. ELIANE E LEAL LTDA, CNPJ nº 040557470001-06 16. LORD TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 181187260001-99 17. JJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 194546030001-91 18. NET TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 118763400001-05 19. LUZEIROS AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ nº 02004327-0001/67 20. MAPI RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 1179924580001-77 Procedi, nesta data, à consulta nos referidos sistemas. Aguarde-se por 10 dias no Cartório e retornem para verificação das respostas.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Observando-se os termos da Resolução TJ/OE/RJ nº 22/2023, bem como o Ato Executivo COMAQ nº 1/2025, com as devidas certificações e providências, encaminhe-se ao Grupo de Sentenças.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 CERTIDÃO Processo: 0819329-53.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH SOUZA BARROZO RÉU: CONVENCAO DAS ASSEMB DE DEUS DO EST DO RIO DE JANEIRO, CALIFE GONCALENSE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA Certifico que o mandado de pagamento eletrônico nº 20250618091003039413, contajudicial nº 3100110389122, foi expedido nesta data através do SISCONDJ no valor de R$ 3.008,02, em nome da parte ELIZABETH SOUZA BARROZOe será creditado automaticamente com os acréscimos legais na conta bancária informada após sua conferência e assinatura pelo Juízo, devendo aguardar o seu processamento pelo Banco do Brasil. SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025. CLAUDIO MARCIO DE PAIVA MESQUITA
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    ` Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias.
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