Monica De Freitas Bianchi Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 08055018420258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0805501-84.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA PINTO VICTORIO RÉU: TIM S A 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
3. Processo 08030481920258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 16/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 324. RECURSO INOMINADO 0803048-19.2025.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0803048-19.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00067499 RECTE: SIMONE BITENCOURT DE SOUZA COELHO ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO OAB/RJ-105890 RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
4. Processo 08180558520248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818055-85.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR DA CONCEICAO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. I - RELATÓRIO As partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo nos termos expostos na petição. Requereram sua homologação e a extinção do processo na forma do art. 487, III, 'b' do CPC. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes preenche os requisitos legais, tendo sido firmado por partes capazes e versando sobre direitos disponíveis, não havendo óbice à sua homologação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
5. Processo 02440006420218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 115. Atenda-se ao MP como requerido. Oficie-se, com URGÊNCIA, nos termos requeridos pelo Ministério Público.
6. Processo 08222874320248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0822287-43.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA MARILIA GOMES DE ANDRADE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc. Rejeito os embargos à execução opostos. Inicialmente, cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida no ID 146967424, foi determinado o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora, cód. instalação nº 0420873212, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais). Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido. Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora. Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação. Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$8.800,00. A tal valor, deve ser acrescida a quantia de R$100,00, referente ao saldo remanescente da condenação por danos morais, não contestada pela embargante, totalizando em R$8.900,00 a execução. Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos. P.I. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
7. Processo 00110259620135010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b30b3bc proferido nos autos. Verifica o Juízo que o saldo do depósito id 95a7b67 decorre do não pagamento do alvará id d8c0f6d em favor da ré. Ante o exposto, expeça-se alvará em seu favor para levantamento, remetendo-se cópia do depósito e utilizando os dados que já constam dos autos e do processo 0101727-83.2016.5.01.0035: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (CPF/CNPJ 42.124.693/0001-74) Agência 2234-9 Conta 7306-7 Banco do Brasil. Após, retornem ao arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
8. Processo 00110259620135010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b30b3bc proferido nos autos. Verifica o Juízo que o saldo do depósito id 95a7b67 decorre do não pagamento do alvará id d8c0f6d em favor da ré. Ante o exposto, expeça-se alvará em seu favor para levantamento, remetendo-se cópia do depósito e utilizando os dados que já constam dos autos e do processo 0101727-83.2016.5.01.0035: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (CPF/CNPJ 42.124.693/0001-74) Agência 2234-9 Conta 7306-7 Banco do Brasil. Após, retornem ao arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO DA SILVA