Erika Spinelli Pessin

Processos do Advogado

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2. Processo 08026123120258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 CERTIDÃO Processo: 0802612-31.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALMERA DE MELO SOARES RÉU: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. SÃO JOÃO DE MERITI, 18 de junho de 2025.
3. Processo 03843144620108190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao exequente para que esclareça o requerimento de penhora de 50% de cada um dos imóveis indicados, considerando que não consta junto ao RGI o nome da executada ou partilha dos bens em seu favor.
4. Processo 00289302220208190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Venha a planilha atualizada do débito.
5. Processo 00576601920158190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 1404 - à Serventia Judicial. Fls. 1412 - anote-se o patrocínio. Defiro vista dos autos, por cinco dias. No mais, cumpra-se, integralmente, o item 2 de fls. 1397.
6. Processo 00294865420258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029486-54.2025.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0816059-21.2024.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00309248 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS OAB/RJ-248920 ADVOGADO: ERIKA SPINELLI PESSIN OAB/RJ-152023 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS, AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO ESTADO. ANTES DO EXAME DA QUESTÃO DE MÉRITO, DEVE-SE VERIFICAR A LEGITIMIDADE ATIVA DA SERVIDORA, QUE SEMPRE OCUPOU O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. SENTENÇA COLETIVA (MANTIDA INTEGRALMENTE EM SEDE RECURSAL) QUE CONCEDEU O DIREITO À GRATIFICAÇÃO APENAS AOS PROFESSORES. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. DECISÃO CASSADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. Conclusões: Por unanimidade de votos, reconheceu-se a ilegitimidade ativa da Agravada, de ofício, extinguindo o processo sem resolução de mérito e julgando prejudicado o recurso, nos termos do voto da Desa. Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO.
7. Processo 50018652420254025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001865-24.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : TIAGO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ERIKA FERREIRA SPINELLI (OAB RJ152023) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS (OAB RJ248920) DESPACHO/DECISÃO I - Regularmente citado, o INSS não ofereceu resposta, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA, afastando, contudo, os seus efeitos materiais tendo em vista tratar-se de direito indisponível, nos termos do art. 345, II do CPC. II - Intime-se o autor para ciência do processo administrativo juntado aos autos (evento 15). III - Após, venham conclusos para sentença.
8. Processo 50097381220244025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009738-12.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : GERALDO AUGUSTO FONSECA NETO ADVOGADO(A) : ERIKA FERREIRA SPINELLI (OAB RJ152023) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS (OAB RJ248920) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95  c/c art. 1º da Lei n.°10.259/2001. Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I.?