Miroel Da Silva Paulino Segundo

Processos do Advogado

1. Processo 00146751320128190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Em 18 de junho de 2025, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, feito o pregão às 15:00horas, compareceram o autor, os réus, o preposto do segundo réu de forma virtual, e os advogados das partes. Antes do início da gravação foi dada ciência às partes de que a gravação da audiência será pela plataforma TEAMS e ficará disponível no PJE MÍDIAS, após o término da audiência, para consulta dos interessados, de modo que os advogados poderão ter acesso ao vídeo, conforme disposto no Aviso CGJ nº840/2020. Aberta a audiência foi indagado às partes se possuíam proposta de acordo, tendo o autor e o réu RFG Participações Societárias acordados nos seguintes termos: 1) Pela parte autora e pela ré RFG foi dito que concordam com a exclusão do primeiro réu José Américo Lopes Fonseca do polo passivo da ação. 2) As partes concordam com a venda do imóvel por valor que será igual à média de três avaliações feitas por Corretores distintos e que serão juntadas aos autos no prazo de trinta dias pela parte autora e pela parte ré. 3) Eventuais despesas de corretagem serão rateadas pelo autor e pelo réu RFG, ficando estabelecida a taxa de corretagem de 10%, sendo 5% para o Corretor que intermediar o negócio e, 5% para o patrono do réu José Américo, doutor Fábio de Souza Perez, OAB/RJ 79298 a título de honorários ante a causalidade. 4) Ambas as partes poderão contratar seus respectivos Corretores com o fim de aumentar as chances de venda, sempre mantendo o preço médio, conforme acima estabelecido. 5) As chaves do imóvel permanecerão na portaria do edifício para os Corretores e interessados visitarem a unidade. 6) A parte ré, como permanece na posse do imóvel, continuará a arcar com despesas propter rem até a data da entrega do imóvel ao futuro comprador. 7) As partes arcarão com os honorários de seus advogados e ratearão despesas processuais, se houver. 8) As partes concordam em suspender o processo em apenso, de cobrança, até a conclusão da venda do imóvel. Pela MMª Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Retifique-se o polo passivo da ação para excluir o primeiro réu JOSE AMERICO LOPES FONSECA. Homologo o acordo entabulado entre o autor e segundo réu RFG e julgo extinto o processo na forma do artigo 487, III, 'b do CPC. Despesas processuais e honorários conforme acordado. Junte-se cópia do presente acordo nos autos em apenso para a notação da suspensão e remessa, se for o caso, ao Arquivo Provisório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15h30min. Eu Eliete Ramos de Almeida, TJRJ Mat. 01/29617, digitei.
2. Processo 08018189420248190005
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que após aferição das custas iniciais a serem cobradas, bem como os valores pagos nas duas grerjs apresentadas, verifiquei haver diferença de taxa judiciária a ser recolhida, sendo assim, ao autor para complementação, conforme abaixo: 2101-4 Taxa Judiciária................................R$407,78 Informo abaixo, o valor correto das próximas 04 (quatro) parcelas subsequentes a serem pagas. CÓDIGO DA RECEITA | TIPO DE RECEITA | DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO | SITUAÇÃO DO RECOLHIMENTO | 1102-3 | Atos dos Escrivães | 87,53 | A Recolher | | | | | | | | | 1107-2 | Atos dos OJAs | 13,38 | A Recolher | 1110-6 | Via Postal | 6,01 | A Recolher | | | | | | | | | | | | | | | | | 2102-2 | Atos dos Distribuidores | 27,56 | A Recolher | 2701-1 | Distribuidores (Aviso TJ Nº 22/2013) | 0,09 | A Recolher | 6246-0088009-4 | FETJ | 5,51 | A Recolher | 2101-4 | Taxa Judiciária | 2242,80 | A Recolher | 2101-4 | Taxa Judiciária - Solução Consensual de Conflitos | 0,00 | A Recolher | 6898-0000208-9 | FUNPERJ | 10,46 | A Recolher | 6898-0004245-5 | FUNDPERJ | 10,46 | A Recolher | 6246-0008111-6 | FUNARPENRJ | 8,06 | A Recolher | 2402-6 | EDITAL | 0,00 | | 6897-0000047-7 | FUNDAC-PGUERJ | 1,34 | A Recolher | 6246-0009194-4 | FUNPGALERJ | 1,34 | A Recolher | 6898-0005532-8 | FUNPGT | 1,34 | A Recolher | | | | | | | | | | VALOR DEVIDO | 2415,88 | |
3. Processo 00231022320178190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Despachei no apenso.
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