Jonathan Aparecido Alves Vicente

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08084659720238190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808465-97.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO PEREIRA CANDIDO RÉU: R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME, TECHNIC DO BRASIL LTDA Decreto a revelia do(a) segundo réu. Publiquem-se os atos decisórios no órgão oficial (artigo 346, caput, CPC). Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Intime-se. MESQUITA, 25 de junho de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
3. Processo 00015074820104025110
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0001507-48.2010.4.02.5110/RJ RÉU : VALERIA CARVALHO DANTAS E ALMEIDA ALVES ADVOGADO(A) : JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE (OAB RJ184443) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, rejeito os embargos opostos e julgo procedente a pretensão formulada na ação monitória para condenar a CEF  R$ 58.507,68, valor atualizado até 15/11/2009 (cf. evento 256). O montante deverá ser acrescido dos juros e correção monetária, nos termos contratualmente previstos, o que deverá ser apurado em sede de execução. Condeno os embargantes, em regime de solidariedade, ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que Valéria Carvalho Dantas e Almeida e Alves e Everaldo Angelo Gomes são beneficiários da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação em face destes embargantes, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverão fazê-lo. Promova a Secretaria a exclusão do advogado João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho do sistema e-proc, conforme requerido na petição anexada ao evento 289. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que dê prosseguimento à demanda, na forma do art. 702, §8º, do CPC.
4. Processo 50629761220254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5062976-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : VALERIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE (OAB RJ184443) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de Embargos de Terceiro ajuizados por VALÉRIA JOSÉ DO NASCIMENTO em face de FAZENDA NACIONAL. Por meio da presente Ação, pretende a Autora o levantamento da penhora sobre o bem localizado na Av. Monte Líbano, nº 145, Monte Líbano - Nova Iguaçu/RJ, objeto de constrição nos autos da Execução Fiscal de nº 0041802-47.2016.4.02.5101, ora em apenso, sob a alegação de que teria adqurido o bem em outubro de 2024. Sendo os Embargos Ação e não mera defesa, deverá a lide ser integrada com os litisconsortes passivos necessários. Assim sendo, assino à Embargante o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte regularize a inicial, sob pena de extinção – art. 321, do Novo CPC, devendo emendar a inicial com a inclusão no polo passivo do corresponsável nos autos em apenso, Sr. JOSIAS SAAR DE ALMEIDA. Ademais, deverá ser colocado o valor da causa na petição inicial, sendo que, de acordo com o entendimento do Eg. STJ, nos Embargos de Terceiro o valor da causa deverá corresponder ao valor do bem objeto da constrição, não podendo exceder o valor do débito, que no caso foi avaliado em R$ 290.000,00. E para que haja a concessão da gratuidade de justiça requerida, deverá a Embargante comprovar a sua hipossuficiência financeira, o que não o fez até o presente momento, sob pena de ter que recolher as custas devidas para o ajuizamento da demanda em tela. Por fim, para que haja a análise do pedido de tutela requerida, deverá a inicial ser emendada, como já determinado. Cumpra-se.
5. Processo 08003427520258190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Belford-Roxo 2ª Vara Cível Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, 2º andar, São Bernardo, Belford-Roxo - RJ. CEP 26165-830. Tel.: (21) 2786-8383. E-mail: bel02vara@tjrj.jus.br. Processo: 0800342-75.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PAULO ROBERTO SIQUEIRA BARBOSA RÉU: BRASIL AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. MANDADO DE CITAÇÃO ELETRÔNICA Parte ré: BANCO VOTORANTIM S.A. Avenida das Nações Unidas, 14171, - de 12997 a 17279 - lado ímpar, Vila Gertrudes, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Prazo de resposta: 15 dias da juntada da certidão de citação Finalidade:CITAÇÃOda parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado. O MM. Juiz de Direito NILSON LUIS LACERDA, manda que se proceda a CITAÇÃOda parte ré de forma eletrônica a fim de que responda a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado. Eu, EDVANDER DE SOUZA LIMA o digitei. Belford Roxo, 27 de junho de 2025. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
6. Processo 08813736120248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 INTIMAÇÃO 0881373-61.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO RÉU : FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A Prazo: 05 dias Ao autor, para informar no prazo de 05 dias se dá quitação ao processo quanto a todas as obrigações fixadas na sentença, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, o que será considerado renúncia a eventual diferença de valores a título de crédito, considerando-se inclusive o silêncio como afirmação quanto ao cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta ao réu. Em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020, deverá informar os dados bancários completos necessários para transferência de valores(Ex.: nome completo, nº de inscrição na OAB, CPF, agência, instituição bancária, número da conta, tipo de conta), a fim de viabilizar a digitação de mandado de pagamento. Em tempo, na hipótese de mandado de pagamento referente a honorários de sucumbência em apartado, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013. Caso não oferte quitação total e pretenda prosseguir em execução, venha planilha da diferença que entende devida, comunicando ao Juízo quanto ao cumprimento de eventual obrigação de fazer. NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.
7. Processo 00164396420238190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o embargado se manifestou no prazo legal. A parte interessada para recolher as custas para as pesquisas requeridas às fls 220.
8. Processo 00472340220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047234-02.2025.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0805362-14.2025.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00506229 AGTE: CHARLES ALVES LIMA ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE OAB/RJ-184443 AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA DECISÃO: Por tais fundamentos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, para determinar que sejam suspensos os descontos referentes aos contratos impugnados na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$500,00 limitada inicialmente ao patamar de R$20.000,00. 1) Oficie-se ao MM. Juiz de 1º grau, cientificando-o do teor desta decisão. 2) Oficie-se, ainda, à fonte pagadora para ciência e cumprimento da presente decisão. 3) Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso no prazo legal.