Rogerio Santos Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10003797520205020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000379-75.2020.5.02.0313 RECORRENTE: MARCELO GOMES DO NASCIMENTO RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTROS (1) Certifico e dou fé que o processo acima foi incluído na pauta da sessão de julgamento presencial ordinária que será realizada em 15/07/2025, terça-feira, a partir de 13 h, na Rua da Consolação, 1272, 2º andar, São Paulo/SP, presencialmente. Sustentações por videoconferência poderão acontecer EXCEPCIONALMENTE, desde que, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 354/2020, sejam requeridas, nos autos, até 24 horas antes do início da sessão. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCIA MARIA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO GOMES DO NASCIMENTO
3. Processo 10003797520205020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000379-75.2020.5.02.0313 RECORRENTE: MARCELO GOMES DO NASCIMENTO RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTROS (1) Certifico e dou fé que o processo acima foi incluído na pauta da sessão de julgamento presencial ordinária que será realizada em 15/07/2025, terça-feira, a partir de 13 h, na Rua da Consolação, 1272, 2º andar, São Paulo/SP, presencialmente. Sustentações por videoconferência poderão acontecer EXCEPCIONALMENTE, desde que, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 354/2020, sejam requeridas, nos autos, até 24 horas antes do início da sessão. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCIA MARIA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
4. Processo 07070954020228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ) Processo 0707095-40.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanneide Kivia de Moraes Santana - Autos n° 0707095-40.2022.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Enquadramento Autor: Vanneide Kivia de Moraes Santana Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos dependentes de sequenciais. Maceió, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
5. Processo 07234428520218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0723442-85.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Athamir Augusto dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em continuidade ao cumprimento do DESPACHO de FLS.135/136, considerando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, ficam INTIMADAS as partes para que manifestem-se acerca desses, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação.
6. Processo 07276354620218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL), Claudia Santos do Nascimento Simões (OAB 73592/DF) Processo 0727635-46.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Pitanga dos Santos Porto - Autos nº: 0727635-46.2021.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Daniel Pitanga dos Santos Porto Réu: Município de Maceió DECISÃO Compulsando os autos, observo que a fl. 143 os advogados foram intimados para apresentarem dados bancários, ou sendo o caso de pagamento exclusivo para apenas um dos advogados, apresentar a renúncia específica e expressa aos honorários sucumbenciais. À fl. 146, o advogado Rogério Santos do Nascimento apresentou os dados bancários da advogada Cláudia Santos do Nascimento Simões. Contudo, não houve manifestação da advogada supracitada após ser intimada para informar as contas bancárias, bem como a cópia legível da OAB. Sendo assim, conforme prevê o artigo art. 85, §2, inciso IV, os honorários advocatícios serão devidos aos causídicos pela complexidade do trabalho e o tempo necessário para o serviço: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: (...) IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Dito isto, uma vez que o instrumento de procuração constata o nome dos supracitados, bem como a sociedade dissolvida, deduz que os honorários devem ser divididos entre os advogados, visto que não há como mensurar a participação de ambos no processo pela falta de documentos comprobatórios específicos desse processo que apresentem a renúncia expressa ou a quota parte devida entre as partes. Sendo assim, DETERMINO o rateio dos honorários advocatícios no valor de 50% (cinquenta por cento) para cada patrono. Aguarde-se o prazo para a interposição de eventual recurso deste decisium e, após, expeça-se o requisitório devido ao exequente. Publico. Intimem-se. Cumpram-se. Maceió , 26 de maio de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito E2
7. Processo 07014336620208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0701433-66.2020.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Patricia Amorim Pereira Ferreira, Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia, Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia - Autos n° 0701433-66.2020.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Autor: Patricia Amorim Pereira Ferreira e outro Réu: Município de Maceió DESPACHO Certifique-se, sendo o caso, o transcurso do prazo para o executado apresentar impugnação. Maceió(AL), 26 de maio de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
8. Processo 07091679220258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0709167-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Farias Maia Júnior e Outros - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte. Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Ato Normativo n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide. Outrossim, quanto pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o CPC/15 passou a dispor o seguinte: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. Com efeito, percebe-se que continua sendo regra a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para custear uma demanda (limitada à pessoa natural), não estando, contudo, o juiz vinculado a essa presunção, devendo esta ser afastada sempre que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido. No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC. Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal. Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica. Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer. Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas. Publico. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 21 de maio de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito