Jamel Kalaoun Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 01911434120218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 625/636 - prescrição médica. A D. Perita.
3. Processo 08023395220218190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório Processo: 0802339-52.2021.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A V SUPLEMENTOS E UTILIDADES EIRELI - ME ADMINISTRADOR: VITOR COSTA GUIMARAES RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A Cumpra-se venerável acórdão. QUEIMADOS, 23 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4. Processo 50079237720258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007923-77.2025.8.24.0064/SC AUTOR : THAIS DUARTE MORAES ADVOGADO(A) : JAMEL KALAOUN FILHO (OAB RJ188984) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos e, caso ainda não tenha especificado suas provas na petição inicial, especificá-las de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão proferida.  Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos  338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.
5. Processo 01027308620208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Index 671 - Intime-se o patrono do réu MOISÉS para apresentar as alegações finais em 72 horas, sob pena de expedição de ofício à O.A.B. para apuração de eventual falta funcional por abandono de causa, na forma do art. 265, do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.
6. Processo 00053920720138190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que regularizei a DRA. Às partes para cumprimento da assentada de id.156.
7. Processo 00053920720138190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que regularizei a DRA. Às partes para cumprimento da assentada de id.156.
8. Processo 50023446020254025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002344-60.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : NICOLAS RAPHAEL OLIVEIRA ARRUDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : JAMEL KALAOUN FILHO (OAB RJ188984) AUTOR : ROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A) : JAMEL KALAOUN FILHO (OAB RJ188984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por NICOLAS RAPHAEL OLIVEIRA ARRUDA , menor impúbere, representado por sua genitora ROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do Benefício de prestação Continuada à Pessoa com Deficiência NB 716.744.892-4, indeferido sob o fundamento "NÃO ATENDE AO CRITÉRIO DEFICIÊNCIA PARA ACESSO AO BPC-LOAS". Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil ( evento 17, LAUDPERI1 ), passo a decidir. Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatou a existência de deficiência atual ou pretérita e não havendo outras questões controvertidas, DÊ-SE VISTA à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte , desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes. Tendo em vista a natureza do benefício postulado e a realização de perícia médica no presente feito, o que demandou o pagamento de honorários ao expert nomeado, deverá, ainda, a parte autora informar, no mesmo prazo acima, se pretende requerer o benefício da gratuidade de justiça , devendo, em caso positivo, aditar a inicial, a fim de formular pedido expresso nesse sentido e juntar aos autos a pertinente declaração de hipossuficiência econômica assinada pela própria parte. No mesmo prazo deverá juntar termo de renúncia ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, atualizado (emitido até três meses antes da data da propositura da ação) . Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente , INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias . Com a resposta , sendo mantida a conclusão do laudo pericial , DÊ-SE nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias . Em seguida, dispensada a citação, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do procedimento instituído pelo art. 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.