Jamel Kalaoun Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00053920720138190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que regularizei a DRA. Às partes para cumprimento da assentada de id.156.
3. Processo 00053920720138190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que regularizei a DRA. Às partes para cumprimento da assentada de id.156.
4. Processo 50023446020254025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002344-60.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : NICOLAS RAPHAEL OLIVEIRA ARRUDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : JAMEL KALAOUN FILHO (OAB RJ188984) AUTOR : ROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A) : JAMEL KALAOUN FILHO (OAB RJ188984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por NICOLAS RAPHAEL OLIVEIRA ARRUDA , menor impúbere, representado por sua genitora ROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do Benefício de prestação Continuada à Pessoa com Deficiência NB 716.744.892-4, indeferido sob o fundamento "NÃO ATENDE AO CRITÉRIO DEFICIÊNCIA PARA ACESSO AO BPC-LOAS". Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil ( evento 17, LAUDPERI1 ), passo a decidir. Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatou a existência de deficiência atual ou pretérita e não havendo outras questões controvertidas, DÊ-SE VISTA à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte , desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes. Tendo em vista a natureza do benefício postulado e a realização de perícia médica no presente feito, o que demandou o pagamento de honorários ao expert nomeado, deverá, ainda, a parte autora informar, no mesmo prazo acima, se pretende requerer o benefício da gratuidade de justiça , devendo, em caso positivo, aditar a inicial, a fim de formular pedido expresso nesse sentido e juntar aos autos a pertinente declaração de hipossuficiência econômica assinada pela própria parte. No mesmo prazo deverá juntar termo de renúncia ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, atualizado (emitido até três meses antes da data da propositura da ação) . Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente , INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias . Com a resposta , sendo mantida a conclusão do laudo pericial , DÊ-SE nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias . Em seguida, dispensada a citação, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do procedimento instituído pelo art. 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
5. Processo 08051123620228190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0805112-36.2022.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL ROQUE NASCIMENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESPACHO Mesmo devidamente intimadas, as partes não demonstraram interesse na produção de outras provas, o que importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019). Diante do exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Intimem-se. Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente. Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
6. Processo 08004468420258190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0800446-84.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON CARLOS DA SILVA CRUZ RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Homologo o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo juiz leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Com eventual guia de depósito nos autos e com a quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da Parte Autora e/ou seu patrono com poderes, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO. QUEIMADOS, 26 de maio de 2025. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
7. Processo 00140627720168190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Considerando o entendimento já consolidado do Colendo STJ de que deve ser realizada a intimação pessoal na hipótese de não haver procurador constituído nos autos, renove-se a intimação do executado, pessoalmente, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após, certifique-se e voltem conclusos.
8. Processo 08022857120248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a contestação de id. 174075264 é intempestiva. Ao autor.