Dr. Vitor Hugo Da Silva Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 09641805520248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1 - ID 188238692: Diligência positiva. 2 - ID 193136311: Contestação tempestiva. Ao autor, em réplica.
3. Processo 00967978920188190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se as petições em sistema.
4. Processo 08007298220238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800729-82.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0800729-82.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00167235 RECTE: RONALDO CESAR PINHEIRO DE SOUZA RECTE: MARCILAINE LEAL DA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-210907 ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO OAB/RJ-121618 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão.? Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D`Avila Melo, mat.1979.
5. Processo 08680454420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0868045-44.2025.8.19.0001 Classe: [Pagamento] AUTOR: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS RÉU: JOSUEL DE OLIVEIRA DESPACHO Indefiro o pedido de segredo de justiça, uma vez que não se encontram preenchidos os requisitos para a adoção de tal medida excepcional. Cite(m)-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
6. Processo 08055235620228190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805523-56.2022.8.19.0204 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0805523-56.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00244247 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-210907 APELADO: LUCIANO ANDRADE DE ABREU BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA FORMA PROGRESSIVA PRIMÁRIA - CID G35. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO. OCRELIZUMABE. LAUDO MÉDICO QUE REVELA SER O ÚNICO POSSÍVEL E EFETIVO TRATAMENTO AO CASO DO APELADO, SOB PENA DE AGRAVAMENTO DE SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. MEDICAMENTO INCLUSO EM RESOLUÇÃO DA ANS E APROVADO PELA ANVISA. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA DE JUROS INCIDENTES SOBRE O MONTANTE DEVIDO AO DEMANDANTE, NA FORMA DA SÚMULA 161 DO TJRJ. JURISPRUDÊNCIA DO STJ SEDIMENTADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS Nº 99 E Nº 112, NO SENTIDO DE QUE A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS A QUE SE REFERE O ART. 406 DO CC É A TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC, VEDADA A ACUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. PEQUENA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, NA SENTENÇA. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
7. Processo 08401998620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que as custas para os mandados de citação foram recolhidas a menor, uma vez que são dois citandos, e as custas recolhidas na GRERJ de id. 187581921 fazem referência a apenas um mandado de citação.
8. Processo 01399931620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o acórdão. Anote-se a gratuidade deferida pelo Tribunal para a Autora. Desnecessário o segredo de Justiça pretendido pela 2ª Ré, sequer mencionado pela Autora. Em réplica (CPC/2015, artigos 350 e 351).