Tiago Mafra Sinedino

Processos do Advogado

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2. Processo 08025285420228205600
   Tribunal: TJRN | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0802528-54.2022.8.20.5600 AUTOR: 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO ZONA SUL - 4ª EQUIPE, M. -. P. S. A., 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTO ANTÔNIO/RN REU: H. T. D. S., F. S. D. M. DESPACHO Inicialmente, conforme petição de id. 145647153, o Ministério Público informou não ter interesse na apreciação do RESE interposto ao id. 97346332, de modo que deixo de realizar o juízo de retratação. Quanto ao pedido de recolocação da tornozeleira no denunciado F. S. D. M., conforme id. 144450112, observa-se dos autos que ele vem cumprindo a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, conforme termos acostados aos autos, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento, necessidade de determinação da monitoração eletrônica. Por fim, considerando as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público ao id. 144450124, intimem-se as Defesas, para alegações finais, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, conclusão do feito para sentença. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
3. Processo 08025285420228205600
   Tribunal: TJRN | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0802528-54.2022.8.20.5600 AUTOR: 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO ZONA SUL - 4ª EQUIPE, M. -. P. S. A., 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTO ANTÔNIO/RN REU: H. T. D. S., F. S. D. M. DESPACHO Inicialmente, conforme petição de id. 145647153, o Ministério Público informou não ter interesse na apreciação do RESE interposto ao id. 97346332, de modo que deixo de realizar o juízo de retratação. Quanto ao pedido de recolocação da tornozeleira no denunciado F. S. D. M., conforme id. 144450112, observa-se dos autos que ele vem cumprindo a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, conforme termos acostados aos autos, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento, necessidade de determinação da monitoração eletrônica. Por fim, considerando as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público ao id. 144450124, intimem-se as Defesas, para alegações finais, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, conclusão do feito para sentença. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
4. Processo 08025285420228205600
   Tribunal: TJRN | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0802528-54.2022.8.20.5600 AUTOR: 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO ZONA SUL - 4ª EQUIPE, M. -. P. S. A., 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTO ANTÔNIO/RN REU: H. T. D. S., F. S. D. M. DESPACHO Inicialmente, conforme petição de id. 145647153, o Ministério Público informou não ter interesse na apreciação do RESE interposto ao id. 97346332, de modo que deixo de realizar o juízo de retratação. Quanto ao pedido de recolocação da tornozeleira no denunciado F. S. D. M., conforme id. 144450112, observa-se dos autos que ele vem cumprindo a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, conforme termos acostados aos autos, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento, necessidade de determinação da monitoração eletrônica. Por fim, considerando as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público ao id. 144450124, intimem-se as Defesas, para alegações finais, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, conclusão do feito para sentença. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
5. Processo 08025285420228205600
   Tribunal: TJRN | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0802528-54.2022.8.20.5600 AUTOR: 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO ZONA SUL - 4ª EQUIPE, M. -. P. S. A., 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTO ANTÔNIO/RN REU: H. T. D. S., F. S. D. M. DESPACHO Inicialmente, conforme petição de id. 145647153, o Ministério Público informou não ter interesse na apreciação do RESE interposto ao id. 97346332, de modo que deixo de realizar o juízo de retratação. Quanto ao pedido de recolocação da tornozeleira no denunciado F. S. D. M., conforme id. 144450112, observa-se dos autos que ele vem cumprindo a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, conforme termos acostados aos autos, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento, necessidade de determinação da monitoração eletrônica. Por fim, considerando as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público ao id. 144450124, intimem-se as Defesas, para alegações finais, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, conclusão do feito para sentença. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
6. Processo 08420117420248205001
   Tribunal: TJRN | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, em razão do meu ofício, intimo as partes para ciência da decisão de id. 154903498, no prazo de 5 (cinco) dias. Natal, 23 de junho de 2025 VALKIRIA SOARES DE LIMA Auxiliar de Secretaria Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
7. Processo 08034388420238209500
   Tribunal: TJRN | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0803438-84.2023.8.20.9500 (2013.051862-4) REQUERENTE: J. A. R. Advogado(s): TIAGO MAFRA SINEDINO, EMANUEL DE HOLANDA GRILO REQUERIDO: E. D. R. G. D. N. Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de prioridade, em razão da idade, elaborado por J. A. R.. Juntou aos autos o documento comprobatório. Nos termos do art. 100, § 2º da Constituição da República tem direito a pagamento preferencial aquelas pessoas abrangidas pelo critério da vulnerabilidade, cujos requisitos são o advento da condição de sexagenário, deficiência ou acometimento de doença grave elencada em lei específica, e a natureza alimentar do crédito lançado em Instrumento Precatório Requisitório. O pedido merece prosperar. Com efeito, o pedido fora instruído com documento de onde se extrai a idade superior a 60 anos, bem assim, dos autos, constata-se a natureza salarial/alimentícia do valor homologado, requisitos em plena consonância com a demanda constitucional quanto à matéria. Do exposto, DEFIRO o pedido preferencial formulado. À Chefia da Divisão para as providências cabíveis e devidas alterações no SIGPRE e PJE. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
8. Processo 01009598920168200129
   Tribunal: TJRN | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0100959-89.2016.8.20.0129 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILKONSULENTEN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRODE OLAFSEN EXECUTADO: MARIA HILDAMIR DE OLIVEIRA NORONHA, LINDALVA GOMES LOPES, JUSTINO GOMES NETO DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença Ação de conhecimento movida por BRASILKONSULENTEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de MARIA HILDAMIR DE OLIVEIRA NORONHA, LINDALVA GOMES LOPES, JUSTINO GOMES NETO Sentença no id. 92263701 indeferindo os pedidos formulados na inicial e condenando a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. Certidão de trânsito em julgado no id. 97029446 O advogado LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES, que assistiu a parte demandada LINDALVA GOMES LOPES, no id. 95879508, apresenta pedido de execução de honorários advocatícios. Junta planilha de cálculo no id. 103008068 e id. 108258032 Recebimento da inicial da execução no id. 108240539, com determinação de intimação do devedor, por seu advogado, para que pague o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor executado (art. 523 do CPC). Certidão no id. 110506865 de decurso do prazo sem manifestação do devedor. O exequente no id. 110953084 requer penhora Despacho no id. 111136403 deferindo bloqueios SISBAJUD e RENAJUD e pesquisa de bens através do sistema INFOJUD Requisição de bloqueio SISBAJUD no id. 113986917 O advogado FELLIPE BERNARDO MEDEIROS COSTA, no id. 114312353, apresenta pedido de execução de honorários advocatícios. Junta substabelecimento de procuração outorgado pelo advogado AMARIUDO DOS SANTOS SILVA – OAB/RN - 11217, que assistiu o demandado JUSTINO GOMES NETO. Planilha de cálculos no id. 114312355 A parte executada no id. 117950130 apresenta proposta de acordo. Requer intimação dos exequentes para manifestação. O advogado LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES no id. 118032894 informa que não há interesse em realização de acordo. Requer o prosseguimento do feito Pesquisa RENAJUD negativa no id. 128634908 Bloqueio SISBAJUD no id 128634909, de valor parcial. Termo de penhora no valor de R$ 10.292,64 (id. 133424295) Pesquisa INFOJUD no id. 128766436 a id. 128766449 O advogado FELLIPE BERNARDO MEDEIROS COSTA no id. 134555642. Requer levantamento de 50% do valor bloqueado O advogado LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES no id. 134902323, requer renovação do bloqueio SISBAJUD e bloqueio do passaporte do representante legal da empresa executada, FRODE OLAFSEN – CPF 014.999.814-73 Decisão no id. 147141553 com recebimento da inicial da execução de id. 114312353 A parte executada no id. 150848404 requer extinção da execução por cumprimento da obrigação. Diz que concorda com o valor bloqueado e informa depósito do valor complementar. Junta planilha de cálculo no id. 150848413 e comprovante de depósito judicial do valor complementar no id. 150848418 e id. 150848421 O advogado LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES no id. 151273678 informa que concorda com o cálculo do demandado e requer levantamento de 50% O advogado FELLIPE BERNARDO MEDEIROS COSTA no id. 152463303 informa que concorda com o cálculo do demandado e requer levantamento de 50% É o relato. Decido. Considerando que os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos aos advogados dos três demandados, intimem-se os advogados de MARIA HILDAMIR DE OLIVEIRA NORONHA para manifestação em 15 dias SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 23 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)