Marcos Antônio Carvalho De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 07023880320118230010
   Tribunal: TJRR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: 2fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0702388-03.2011.8.23.0010 DECISÃO O MUNICÍPIO DE BOA VISTA opôs impugnação ao cumprimento de sentença postulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA (EP 213), alegando excesso à execução (EP 222). Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria judicial, a qual apresentou o respectivo memorial atualizado do débito (EP 232), sem oposição pelas partes (EP's 237 e 240). É o breve relato. Fundamento e . DECIDO Os cálculos apresentados pela Contadoria observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Outrossim, as partes não trouxeram à baila eventuais desacertos ou inconsistências a demandar o seu afastamento ou refazimento. Lado outro, de rigor o acolhimento da tese municipal de excesso à execução, uma vez que os cálculos atualizados até maio/2024 pelo exequente somam o total R$ 145.776,69 (EP 213.1), ao passo que a Contadoria judicial aponta como correta a quantia de R$ 138.562,23 (EP 232.1). ANTE O EXPOSTO, diante do comprovado excesso à execução, ACOLHO a impugnação do ente público executado, a fim de HOMOLOGAR o valor constante no memorial mais atualizado pela Contadoria (EP 232.2 - R$ 148.163,31) para todos os fins de direito. Ante a sucumbência, arcará o impugnado/exequente com honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre a quantia em excesso (R$ 7.214,46), na forma do art. 85, §§1º e 2º do CPC. Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, DETERMINO: (i) expeça-se precatório, intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, remeta-se ao NUPREC, aguardando-se, após, pelo pagamento em arquivo; e (ii) por fim, após noticiado o pagamento do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 13/5/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024
3. Processo 08213413220258230010
   Tribunal: TJRR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0821341-32.2025.8.23.0010 Decisão Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte autora para réplica. Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 05 (cinco) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
4. Processo 08498787220248230010
   Tribunal: TJRR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: 2fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0849878-72.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para o cumprimento do item 4 da decisão (ep. 6), no prazo estipulado. Boa Vista/RR, 13/5/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário
5. Processo 08498579620248230010
   Tribunal: TJRR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: 2fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0849857-96.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - . EP 22 DEFIRO 2) Promova a Assessoria a busca de endereços da parte ré junto aos sistemas informatizados disponibilizados ao Juízo. 3) Com a resposta, intime-se a Municipalidade para ciência/manifestação (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 4/4/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
6. Processo 08361792920158230010
   Tribunal: TJRR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: 1fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0836179-29.2015.8.23.0010 Decisão Recebo os autos e ratifico as decisões proferidas anteriormente. Cumpra-se integralmente a decisão de ep. 297.1. Suspenda-se o presente feito, até que se realize a perícia designada nos autos em apenso (autos n. 0836004-35.2015.8.23.0010). Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
7. Processo 08223148420258230010
   Tribunal: TJRR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: 2fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0822314-84.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Intime-se a Municipalidade autora para emenda à inicial, a fim de colacionar o parecer técnico/laudo de vistoria , a fim de comprovar as condições atualizadas do local, in loco sob pena (Prazo: 30 dias). de indeferimento da exordial 2) No silêncio/inércia, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 21/5/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
8. Processo 08223234620258230010
   Tribunal: TJRR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: 2fazenda@tjrr.jus.br Proc. n.° 0822323-46.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Intime-se a Municipalidade autora para emenda à inicial, a fim de colacionar o parecer técnico/laudo de vistoria atualizado, a fim de comprovar as condições atualizadas do local, in loco (Prazo: 30 dias). sob pena de indeferimento da exordial 2) No silêncio/inércia, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 21/5/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024