Ana Maria Zambonatto Pezzin
Ana Maria Zambonatto Pezzin
Número da OAB:
OAB/RS 017828
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
100
Total de Intimações:
129
Tribunais:
TJRN, TJRS, TJMG, TRF3, TJSC
Nome:
ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 129 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006950-70.2022.8.21.0013/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS VICTOR LTDA - ME ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de exceção de impenhorabilidade arguida pelo executado no evento 118, PET1 , com base na Lei n.º 8.009/90. Alega a parte devedora a impenhorabilidade sobre o imóvel matrícula n.º 5.990 do CRI da Comarca de Erechim/RS, com base no instituto do bem de família, Lei n.º 8.009/90. Sustenta que reside no imóvel com sua família. De fato, impõe-se reconhecer a impenhorabilidade do imóvel constrito. Com efeito, a parte exequente concordou com a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel do executado ( evento 118, PET1 ). Diante disso, ACOLHO a arguição de impenhorabilidade do imóvel matriculado sob o n.º 5.990, desconstituindo, por conseguinte, a averbação premonitória que sobre ele recaiu. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, para fins de cancelamento da averbação premonitória, cujo documento deverá ser encaminhado diretamente pela parte executada. 2. No mais, intime-se a parte exequente para informar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimações agendadas.
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Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004586-28.2022.8.21.0013/RS EXEQUENTE : ALGEMIRO OGRODOSKI ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
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Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009836-13.2020.8.21.0013/RS EXEQUENTE : ALGEMIRO OGRODOSKI ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão da CNH postulada no evento 180, PET1 . As medidas atípicas (art. 139, IV, do CPC) na execução/cumprimento de sentença (tais como suspensão da CNH, cartões de crédito, passaporte), justamente por caracterizarem medidas excepcionais, pressupõem o preenchimento de alguns requisitos, dentre eles: a) esgotamento/frustração completa dos meios ordinários típicos de satisfação da dívida; b) evidências concretas, baseadas em fatos/dados objetivos, de que o devedor não satisfaz a dívida porque não quer, não porque não pode; c) evidência, a partir disso, de que as medidas atípicas surtirão o efeito desejado com a coerção excepcional imposta, qual seja, pagamento integral/parcial da dívida. Desse teor: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E APREENSÃO DO PASSAPORTE INDEFERIDOS. ARTIGO 139, IV, DO CPC. DESCABIMENTO, NO CASO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NOS TERMOS DO PREVISTO NO INCISO IV DO ARTIGO 139 DO CPC, AO JUIZ INCUMBE DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INCLUSIVE EM AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NO CASO, EMBORA COMPROVADO O FATO DE O DEVEDOR NÃO TER SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, BEM COMO NÃO TER BENS PENHORÁVEIS EM SEU PATRIMÔNIO, NÃO É CASO DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS BUSCADAS PELO AGRAVANTE, PRIMEIRO PORQUE A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E A APREENSÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR FEREM DIREITO E GARANTIA CONSTITUCIONAL DO INDIVÍDUO, QUAL SEJA: LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO EXECUTADO, OBJETIVANDO CASSAR DIREITOS PESSOAIS DOS EXECUTADOS, SEM ATINGIR DE FORMA DIRETA E IMEDIATA O PATRIMÔNIO PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, O QUE NÃO SE REVELA PROPORCIONAL, OU MESMO ÚTIL A ESTA EXECUÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.(Agravo de Instrumento, Nº 52132826020228217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 25-08-2023) In casu , a parte exequente não fez prova mínima do cumprimento dos dois últimos requisitos acima alinhados (itens “b” e “c”), razão pela qual vai indeferido o pleito. Por fim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção.
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Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007115-54.2021.8.21.0013/RS RELATOR : ELIANE APARECIDA RESENDE EXEQUENTE : ZP - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
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Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003423-08.2025.8.21.0013/RS EXEQUENTE : JOSMAR LUIS MARTINI ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) EXEQUENTE : ANELISE JAGUSZEWSKI ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) EXECUTADO : SINDEL CRISTINE FRANA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS PACHECO JUNIOR (OAB RS107940) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE VANZETTO (OAB RS107948) EXECUTADO : PETERSON LEANDRO SLONGO ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS PACHECO JUNIOR (OAB RS107940) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE VANZETTO (OAB RS107948) DESPACHO/DECISÃO 1) No caso, os executados deixaram transcorrer em branco o prazo para pagamento voluntário, bem como interposição de impugnação à fase de cumprimento de sentença (evento 20). 2) Compulsando os autos do processo originário, observa-se que a decisão transitou em julgado na data de 27/08/2024, tendo escoado o prazo de 90 dias para o cumprimento da obrigação em 27/11/2024. Indefiro, assim, o pedido de suspensão da presente ação, evento 13, PED SUSPENSÃO CONDIC1 . 3) Intimem-se os exequentes para dar seguimento ao feito, no prazo de 15 dias, devendo diligenciar na busca de bens passíveis de penhora em nome dos executados. 4) Findo o prazo sem manifestação, desde já, independentemente de nova conclusão , SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 ano, suspendendo o curso da prescrição (art. 921, §1º, do CPC). 5) Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, independentemente de novo pronunciamento, a BAIXA do feito, permitida a reativação motivada, por simples petição nos autos (art. 921, §2º, do CPC). Neste caso, eventuais custas pelos executados. 6) Sem prejuízo dos comandos acima, fica de logo autorizada, até a implementação do prazo prescricional, caso seja interesse dos credores: 6.a) extração de certidão narratória de pendência do débito, para fins de protesto e/ou cadastramento dos devedores em órgãos de proteção ao crédito; 6.b) oficiamento ao SPC e à SERASA, para fins de inclusão dos executados e dos correlatos CPFs nesses cadastros (art. 782, §3º, do CPC); 6.c) extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que dá lastro ao cumprimento de sentença, para fins de protesto (art. 517 do CPC).
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Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007115-54.2021.8.21.0013/RS EXEQUENTE : ZP - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Penhorem-se os veículos indicados pelo credor ( evento 97, PET1 ), conforme determina o art. 845, § 1º, do CPC, servindo a anotação de restrição RENAJUD como termo de penhora. Proceda-se à anotação da restrição de penhora e transferência nos prontuários dos veículos, via sistema RENAJUD-ROBÔ . Intimem-se, o Executado, da penhora, por Carta AR OU através de seu procurador; a Exequente, para juntar aos autos o valor do bem penhorado, conforme Tabela Fipe. Intimações agendadas.
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Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022864-09.2024.8.21.0013/RS RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXEQUENTE : OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 54 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 53 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 52 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 51 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
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Tribunal: TJRN | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800796-85.2024.8.20.5109 Ação:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor(a): AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA Requerido(a): REU: MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS DESPACHO Vistos. Considerando os requerimento formulados pela parte autora ao Id Num. 152420647, determino a intimação da Edilidade Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, oportunidade na qual deverá anexar aos autos a íntegra do requerimento administrativo efetivado pela demandante, bem como os motivos pelos quais este foi negado. Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Cumpra-se. ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)