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Ana Maria Zambonatto Pezzin

Ana Maria Zambonatto Pezzin

Número da OAB: OAB/RS 017828

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 106
Total de Intimações: 136
Tribunais: TJRS, TJMG, TJRN, TRF3, TJSC
Nome: ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 136 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009836-13.2020.8.21.0013/RS EXEQUENTE : ALGEMIRO OGRODOSKI ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão da CNH postulada no evento 180, PET1 . As medidas atípicas (art. 139, IV, do CPC) na execução/cumprimento de sentença (tais como suspensão da CNH, cartões de crédito, passaporte), justamente por caracterizarem medidas excepcionais, pressupõem o preenchimento de alguns requisitos, dentre eles: a) esgotamento/frustração completa dos meios ordinários típicos de satisfação da dívida; b) evidências concretas, baseadas em fatos/dados objetivos, de que o devedor não satisfaz a dívida porque não quer, não porque não pode; c) evidência, a partir disso, de que as medidas atípicas surtirão o efeito desejado com a coerção excepcional imposta, qual seja, pagamento integral/parcial da dívida. Desse teor: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E APREENSÃO DO PASSAPORTE INDEFERIDOS. ARTIGO 139, IV, DO CPC. DESCABIMENTO, NO CASO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NOS TERMOS DO PREVISTO NO INCISO IV DO ARTIGO 139 DO CPC, AO JUIZ INCUMBE DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INCLUSIVE EM AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NO CASO, EMBORA COMPROVADO O FATO DE O DEVEDOR NÃO TER SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, BEM COMO NÃO TER BENS PENHORÁVEIS EM SEU PATRIMÔNIO, NÃO É CASO DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS BUSCADAS PELO AGRAVANTE, PRIMEIRO PORQUE A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E A APREENSÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR FEREM DIREITO E GARANTIA CONSTITUCIONAL DO INDIVÍDUO, QUAL SEJA: LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO EXECUTADO, OBJETIVANDO CASSAR DIREITOS PESSOAIS DOS EXECUTADOS, SEM ATINGIR DE FORMA DIRETA E IMEDIATA O PATRIMÔNIO PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, O QUE NÃO SE REVELA PROPORCIONAL, OU MESMO ÚTIL A ESTA EXECUÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.(Agravo de Instrumento, Nº 52132826020228217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 25-08-2023) In casu , a parte exequente não fez prova mínima do cumprimento dos dois últimos requisitos acima alinhados (itens “b” e “c”), razão pela qual vai indeferido o pleito. Por fim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007115-54.2021.8.21.0013/RS RELATOR : ELIANE APARECIDA RESENDE EXEQUENTE : ZP - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
  3. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003423-08.2025.8.21.0013/RS EXEQUENTE : JOSMAR LUIS MARTINI ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) EXEQUENTE : ANELISE JAGUSZEWSKI ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) EXECUTADO : SINDEL CRISTINE FRANA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS PACHECO JUNIOR (OAB RS107940) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE VANZETTO (OAB RS107948) EXECUTADO : PETERSON LEANDRO SLONGO ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS PACHECO JUNIOR (OAB RS107940) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE VANZETTO (OAB RS107948) DESPACHO/DECISÃO 1) No caso, os executados deixaram transcorrer em branco o prazo para pagamento voluntário, bem como interposição de impugnação à fase de cumprimento de sentença (evento 20). 2) Compulsando os autos do processo originário, observa-se que a decisão transitou em julgado na data de 27/08/2024, tendo escoado o prazo de 90 dias para o cumprimento da obrigação em 27/11/2024. Indefiro, assim, o pedido de suspensão da presente ação, evento 13, PED SUSPENSÃO CONDIC1 . 3) Intimem-se os exequentes para dar seguimento ao feito, no prazo de 15 dias, devendo diligenciar na busca de bens passíveis de penhora em nome dos executados. 4) Findo o prazo sem manifestação, desde já, independentemente de nova conclusão , SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 ano, suspendendo o curso da prescrição (art. 921, §1º, do CPC). 5) Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, independentemente de novo pronunciamento, a BAIXA do feito, permitida a reativação motivada, por simples petição nos autos (art. 921, §2º, do CPC). Neste caso, eventuais custas pelos executados. 6) Sem prejuízo dos comandos acima, fica de logo autorizada, até a implementação do prazo prescricional, caso seja interesse dos credores: 6.a) extração de certidão narratória de pendência do débito, para fins de protesto e/ou cadastramento dos devedores em órgãos de proteção ao crédito; 6.b) oficiamento ao SPC e à SERASA, para fins de inclusão dos executados e dos correlatos CPFs nesses cadastros (art. 782, §3º, do CPC); 6.c) extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que dá lastro ao cumprimento de sentença, para fins de protesto (art. 517 do CPC).
  5. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007115-54.2021.8.21.0013/RS EXEQUENTE : ZP - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) DESPACHO/DECISÃO ​ Vistos. Penhorem-se os veículos indicados pelo credor ( evento 97, PET1 ), conforme determina o art. 845, § 1º, do CPC, servindo a anotação de restrição RENAJUD como termo de penhora. Proceda-se à anotação da restrição de penhora e transferência nos prontuários dos veículos, via sistema RENAJUD-ROBÔ . Intimem-se, o Executado, da penhora, por Carta AR OU através de seu procurador; a Exequente, para juntar aos autos o valor do bem penhorado, conforme Tabela Fipe. Intimações agendadas.
  6. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022864-09.2024.8.21.0013/RS RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXEQUENTE : OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 54 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 53 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 52 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 51 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
  7. Tribunal: TJRN | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800796-85.2024.8.20.5109 Ação:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor(a): AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA Requerido(a): REU: MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS DESPACHO Vistos. Considerando os requerimento formulados pela parte autora ao Id Num. 152420647, determino a intimação da Edilidade Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, oportunidade na qual deverá anexar aos autos a íntegra do requerimento administrativo efetivado pela demandante, bem como os motivos pelos quais este foi negado. Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Cumpra-se. ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
  8. Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007972-32.2023.8.21.0013/RS (originário: processo nº 90011710820188210013/RS) RELATOR : MARCOS LUIS AGOSTINI EXEQUENTE : ARI FRANCISCO SOTTO RIVA ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ADVOGADO(A) : SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS112775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
  9. Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5002033-44.2022.8.21.0098/RS REQUERENTE : D.D.M. AGROCOMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : LETICIA BARP RODRIGUES LOURAU (OAB RS083109) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Considerando que tanto o herdeiro EDINEI LUIZ KOSTANECKI quanto a viúva LURDES MARIA KOSTANECKI e a herdeira ELISETE MARIA KOSTANECKI GIELDA já foram intimados e manifestaram desinteresse ou deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação quanto ao interesse em assumir o encargo de inventariante,  intime-se a herdeira ​ ELISA SALETE KOSTANECKI ​ nos endereços localizados ( evento 114, OUT1 e evento 114, OUT2 ), para que manifeste, em 15 dias, seu interesse em assumir o encargo de inventariante. Na intimação, deverá constar que, caso a herdeira ELISA SALETE KOSTANECKI aceite o encargo, deverá comparecer em cartório para prestar compromisso em 5 dias e, em 20 dias da assinatura do termo de compromisso, apresentar as primeiras declarações, sob pena de remoção. Caso a herdeira ELISA SALETE KOSTANECKI não seja localizada ou manifeste desinteresse, os autos retornarão para análise quanto à nomeação do herdeiro ERLEI JOSÉ KOSTANECKI ou de inventariante dativo, nos termos do artigo 617, VIII, do Código de Processo Civil. 2. Intimações eletrônicas agendadas.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025724-17.2023.8.21.0013/RS AUTOR : COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : Rodrigo Otávio Cruz e Silva (OAB SC022408) ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A) : ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777) RÉU : ADELINO PEZZIN ADVOGADO(A) : ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS017828) ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN (OAB RS066923) SENTENÇA Ante o exposto, jugo PROCEDENTES os pedidos para CONFIRMAR a tutela provisória (evento 14, DESPADEC1) e DECLARAR a nulidade do protesto n.° 341455. Condeno a parte ré a pagar as custas processuais e os honorários de advogado, que vão fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), observada a AJG. Transitada em julgado esta decisão, encaminhe-se cópia desta sentença ao Tabelionato de Protestos de Erechim/RS, para cumprimento do julgado, dispensado o oficiamento. Decisão publicada e registrada eletronicamente, com partes intimadas.
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