Rafael Da Cas Maffini

Processos do Advogado

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2. Processo 51100187220228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110018-72.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : EDSON LUIZ ZAFFARI ADVOGADO(A) : JULIO CESAR COSTA FERRO (OAB SP401535) ADVOGADO(A) : LUÍS FELIPE SPINELLI (OAB RS066061) ADVOGADO(A) : Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu (OAB RS083887) EXECUTADO : VIACAO OURO E PRATA SA ADVOGADO(A) : GUILHERME BIER BARCELOS (OAB RS079277) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) EXECUTADO : SAFIRA PARTICIPACOES SOCIETARIAS E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME BIER BARCELOS (OAB RS079277) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) EXECUTADO : HUGO EUGENIO FLECK ADVOGADO(A) : GUILHERME BIER BARCELOS (OAB RS079277) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) EXECUTADO : OURO E PRATA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME BIER BARCELOS (OAB RS079277) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes acerca do conteúdo do Ato Ordinatório do evento 122, ATOORD1 , para se manifestarem, no prazo de quinze dias. Transcorrido o prazo in albis , providencie-se na baixa.
3. Processo 50053551620224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5005355-16.2022.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN APELANTE : FRANCIELLE NEVES THIVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) EMENTA ADMINISTRATIVO. remoção externa. MAGISTRADO FEDERAL. TRF1. limite de uma remoção por semestre. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. autonomia administrativa. 1. Controvérsia envolvendo a remoção externa de magistrado federal, da 1ª para a 4ª Região, sendo questionada a limitação prevista em Resolução do TRF1, no sentido de  limitar a remoção externa a apenas um juiz por semestre. 2. Considerando a autonomia administrativa dos tribunais, assim como as peculiaridades da 1ª Região, notadamente a extensão territorial e a existência de subseções de difícil provimento, deve ser reconhecida a legalidade do art. 20, II, da Resolução 18/2011 do TRF1. 3. Inteligência da Resolução CNJ 32/2007 e da Resolução CJF 001/2008. 4. Precedente do STF, em sede de decisão monocrática, no MS 36.350/DF 5. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de julho de 2025.
4. Processo 50365846620234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50218449220254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021844-92.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 14/07/2025.
6. Processo 50219419220254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021941-92.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 14/07/2025.
7. Processo 50082185920244047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008218-59.2024.4.04.7107/RS EXECUTADO : ROBERTO TONIETTO ADVOGADO(A) : DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ADVOGADO(A) : THAYSE BRANDALISE DA SILVA (OAB RS087590) ADVOGADO(A) : JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A) : MAURICIO ROSADO XAVIER (OAB RS049780) ADVOGADO(A) : Bruno Rosso Zinelli (OAB RS076332) ADVOGADO(A) : LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES (OAB RS113903) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, Portaria nº 911/2019 e de ordem do(a) MM. Juiz(Juíza) Federal(Substituta) da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul: Será intimada a parte executada para responder à impugnação à apólice de seguro garantia apresentada pelo CADE, devendo ser sanadas as irregularidades apontadas na petição do evento 47, conforme já previu o despacho do evento 36, DESPADEC1 .
8. Processo 50422123620234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. As Juízas Federais Dienyffer Brum de Moraes Fontes, Maria Isabel Pezzi Klein e o Juiz Federal Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5042212-36.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 621) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE: LETIENE WIERZCHOWSKI GOMES DA COSTA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): DANIELA FONTANIVA (OAB SC060367) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente