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Leandro Gaspar Scalabrin

Leandro Gaspar Scalabrin

Número da OAB: OAB/RS 046570

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJRS, TJSP, TRF4
Nome: LEANDRO GASPAR SCALABRIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5017924-11.2023.8.21.0021/RS REQUERENTE : MARGARIDA DE FATIMA CAMARGO CORREA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI (OAB RS075582) ADVOGADO(A) : JUCÉLIA SABADIN (OAB RS056661) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se pessoalmente a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularização do imóvel inventariado ou apresente a partilha dos direitos e ações sobre o bem, a avaliação fazendária por meio do sistema DIT e certidões negativas fiscais em nome da autora da herança, além das certidões de nascimento/casamento dos herdeiros que não se habilitaram, sob pena de imediata remoção, com fundamento no inciso II do art. 622 do CPC, ou, no mesmo prazo, apresente defesa, conforme faculta o art. 623 também do CPC. À CCC. 2. Silente ou sem o cumprimento das determinações, voltem para a nomeação de novo inventariante. Intimação eletrônica agendada.
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5028056-03.2023.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : CESAR SANTO CLAMER ADVOGADO(A) : FREDERICO SCHULZ BUSS (OAB RS047141) ADVOGADO(A) : NESTOR FERNANDO HEIN (OAB RS016216) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MACHADO SAMPAIO (OAB RS047113) ADVOGADO(A) : Amanda Rosales Gonçalves Hein (OAB RS076331) ADVOGADO(A) : ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO (OAB RS093195) INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO MORMACA ADVOGADO(A) : RAFAELA CACENOTE ADVOGADO(A) : LEANDRO GASPAR SCALABRIN EMENTA Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse jurídico. Demarcação de terras quilombolas. Ilegitimidade. Decisão mantida. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, indeferiu o pedido de ingresso dos agravantes como terceiros interessados, sob o fundamento de ausência de interesse jurídico, em demanda que visa compelir o poder público a dar andamento ao processo de identificação e delimitação de território em favor de comunidade remanescente de quilombo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se os agravantes, proprietários e possuidores de terras inseridas em área delimitada como território de comunidade remanescente de quilombo, possuem legitimidade para ingressar na ação civil pública como terceiros interessados, visando discutir o andamento do processo de identificação e delimitação de tal território. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O juízo de origem afastou a legitimidade dos agravantes, sob o fundamento de que o interesse patrimonial e futuro no processo administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola não configura interesse jurídico apto a justificar a permanência na lide, uma vez que não está em discussão a própria demarcação em si, mas sim a conclusão do processo administrativo destinado a este fim. Eventual discussão acerca da área a ser demarcada deve ser levada ao âmbito do processo administrativo, e a admissão de terceiro, cujo interesse é apenas assegurar a posse de seu imóvel, pode tumultuar o andamento da ACP. 4. Não há isonomia entre os agravantes e a Associação dos Remanescentes do Quilombo Mormaça, pois esta tem claro interesse jurídico na causa, já que a demanda busca a demarcação fundiária de território quilombola, em atenção ao que determina o art. 68 do ADCT. 5. O interesse apto a permitir a intervenção de terceiro na condição de assistente (simples ou litisconsorcial) é o jurídico (art. 119 do CPC), ou seja, a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, e não o interesse meramente econômico. O objeto da ação civil pública não adentra o mérito da demarcação em si, mas apenas se concentra na alegada mora do INCRA e da UNIÃO em concluir o procedimento administrativo. O mero interesse prático no resultado da demanda não habilita os peticionantes a figurar como assistentes dos réus. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Negado provimento ao agravo de instrumento. Tese de julgamento: 1. O interesse meramente econômico de proprietários de terras em ação civil pública que busca o andamento de processo administrativo de demarcação de terras quilombolas não justifica o ingresso como terceiros interessados, por ausência de interesse jurídico. ___________ Dispositivos relevantes citados: ADCT, art. 68; CPC, art. 119. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1182123/PE; STJ, EERESP 1338942. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001573-90.2025.4.04.7104/RS (originário: processo nº 50076867020194047104/RS) RELATOR : MOACIR CAMARGO BAGGIO EXEQUENTE : LEANDRO GASPAR SCALABRIN ADVOGADO(A) : LEANDRO GASPAR SCALABRIN (OAB RS046570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 30/06/2025 - Juntado(a)
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001573-90.2025.4.04.7104/RS (originário: processo nº 50076867020194047104/RS) RELATOR : MOACIR CAMARGO BAGGIO EXEQUENTE : LEANDRO GASPAR SCALABRIN ADVOGADO(A) : LEANDRO GASPAR SCALABRIN (OAB RS046570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 30/06/2025 - Juntado(a)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5018995-77.2025.8.21.0021/RS REQUERENTE : OLIVETE GONCALVES VIEIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO GASPAR SCALABRIN (OAB RS046570) ATO ORDINATÓRIO Termo de compromisso expedido no EVENTO 15, mantido em sigilo nível 2, aguardando o comparecimento pessoal da parte para assinatura.
  7. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004529-93.2016.8.21.0021/RS AUTOR : G&G PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A) : BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) ADVOGADO(A) : MAIRA ANGÉLICA DAL CONTE TONIAL (OAB RS045621) RÉU : JANAINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAELA CACENOTE (OAB RS105429) ADVOGADO(A) : LEANDRO GASPAR SCALABRIN (OAB RS046570) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A presente demanda, assim como os processos relacionados nºs 5004180-90.2016.8.21.0021, 5002782-45.2015.8.21.0021, 5004464-35.2015.8.21.0021 e 5004487-78.2015.8.21.0021, tratam-se de ações possessórias objetivando a reintegração de posse de áreas situadas na Rua Princesa Isabel, Vila Petrópolis, nesta Comarca, as quais inicialmente teriam sido esbulhadas por ocupantes não identificados. A partir da decisão lançada no evento 74, DESPADEC1 , foi determinado o encaminhamento do feito à Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução nº 10/2021-CGJ/RS, a fim de subsidiar a atuação judicial com a mediação institucional e a atuação interinstitucional, considerando o impacto social e a necessidade de composição dialógica entre os diversos atores envolvidos. Consta nos autos relatório de visita técnica ( evento 352, RELT1 ), realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias em 16/09/2024, no local objeto da ação de reintegração de posse movida por G&G PARTICIPAÇÕES LTDA. contra os ocupantes da área situada na Rua Princesa Isabel, bairro Chácara do Anacleto. Na ocasião, foi registrada a presença de aproximadamente 230 famílias, em situação de vulnerabilidade social, sendo mencionada a existência de gestantes, pessoas com deficiência e cerca de 387 menores. Relatou-se ainda a precariedade da infraestrutura local e a ausência de serviços públicos básicos, como transporte, coleta de lixo e saneamento. A Comissão recomendou o congelamento da ocupação e a suspensão da ordem de reintegração pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de viabilizar tratativas administrativas, especialmente quanto à possibilidade de desapropriação do imóvel pelo Município. Já no evento 353, OFIC1 , a Comissão, por ordem da Desembargadora Presidente, determinou a realização de sessão de mediação conjunta no dia 01/07/2025 , abrangendo o presente processo e também os seguintes feitos correlatos: 5004180-90.2016.8.21.0021, 5002782-45.2015.8.21.0021, 5004464-35.2015.8.21.0021 e 5004487-78.2015.8.21.0021. A sessão será conduzida de forma virtual, por meio da plataforma Cisco Webex. No mesmo ato, foi determinada a intimação de diversas instituições (Ministério Público, Defensoria Pública, Município, secretarias municipais, entre outros), bem como, no item 2.2, a intimação judicial de todos os moradores atualmente residentes na ocupação, ainda que não formalmente cadastrados no processo. Diante da complexidade fática, da dimensão social da demanda e levando em consideração o Relatório de Visita Técnica anexado no evento 352, RELT1 , ACOLHO as recomendações da Comissão Regional de Soluções Fundiárias,  constantes do evento 352, RELT1 , e determino: a) o congelamento da ocupação Bela Vista, vedado o ingresso de novos moradores; b) a proibição de venda, cessão ou locação de lotes da área ocupada, com o objetivo de evitar prejuízos a terceiros de boa-fé; e c) a suspensão da tramitação do feito e do cumprimento da liminar de reintegração de posse até a data de 16/09/2025, prorrogável mediante nova avaliação, conforme andamento das tratativas conduzidas pela Comissão. Outrossim, no evento 353, OFIC1 , ao ser designada a sessão de mediação, foi determinada a intimação dos " Moradores da ocupação, com intimação via mandado judicial. A intimação deve ocorrer nominando quem atualmente está residindo na ocupação, independentemente de estar ou não cadastrado no processo ". Considerando a determinação acima e levando em conta a consulta do evento 394, CERT1 , DETERMINO a expedição de um mandado de intimação para cada um dos processos relacionados ,  com menção expressa de que se refere à sessão de mediação conjunta designada para o dia 01/07/2025, às 14 horas , envolvendo todos os processos acima relacionados. A fim de dar efetividade à medida e considerando o Princípio da Cooperação, determino que os procuradores dos réus/ocupantes, juntamente com as lideranças da ocupação, auxiliem na realização da diligência, disponibilizando local para que os moradores se apresentem ao Oficial de Justiça, para a coleta das informações e respectivas intimações. As despesas relativas à condução do Oficial de Justiça deverão ser adiantadas pelos autores de cada demanda, em seu respectivo processo. O valor ou a quantidade de atos necessários à execução das diligências deverá, se necessário, ser apurado junto à Central de Mandados, em conformidade com as normas de organização judiciária aplicáveis. Deverá, ainda, ser observado o fiel cumprimento das demais determinações constantes no evento 353, OFIC1 . Quanto ao processo nº 5002782-45.2015.8.21.0021, comunique-se à Comissão Regional de Soluções Fundiárias que, estando a empresa autora daquele processo na posse plena da área litigiosa, o mesmo já foi julgado ( evento 59, SENT1 ), de modo que não deverá mais fazer parte das diligências promovidas pela comissão. Intimem-se. Anoto que transladei eletronicamente esta decisão para os processos relacionados nº 5004180-90.2016.8.21.0021, nº 5002782-45.2015.8.21.0021, nº 5004464-35.2015.8.21.0021 e nº 5004487-78.2015.8.21.0021.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000980-80.2013.8.21.0021/RS RELATOR : JULIANA PASETTI BORGES RÉU : VICENTE RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAFAELA CACENOTE (OAB RS105429) ADVOGADO(A) : LEANDRO GASPAR SCALABRIN (OAB RS046570) RÉU : SIRLEI LOPES ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791) RÉU : ANDREIA MARIA CARVALHO ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 06/05/2025 - PETIÇÃO
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue Indústria e Comércio S/A - Resegue Indústria e Comércio S/A - BANCO TOKYO - - MUNICÍPIO DE BARIRI-SP - - BRF S/A e outros - Sérgio de Carvalho - - Massa Falida de Olvepar S/A Indústria e Comércio - - BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S.A e outro - Jose Eduardo Pires Mendonca e outros - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Colonizadora Ibicaba Ltda - - Companhia Mercantil e Industrial Parizotto e outro - Julio Luiz Neto - Reinaldo Pereira Maia - Mindol Mercantil e Industrial de Óleos Vegetais Ltda. (Massa Falida) e outro - Evandro Demetrio - - Nevio Carlone Junior - - Banco Economico S/A - - FK GRUPO S/A - - José Vanderlei Masson dos Santos - - Washington Luiz Gerlin - - Edson Edmir Velho e outros - Sergio Villa Nova de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Massa Falida de Banco Fortaleza S.a. - Banfort - - Carlos Alberto Casseb - - Rosemeire Duran - - Kristiano Roger da Silva e outros - Otavio Grandeaux Gomes de Melo - Elienay Mendes Guimaraes - - Lourdes Aparecida Vasconcellos - - NILZA SEBASTIANA FERRÃO FILENG - - ENRICO FRANCHINI CARLONE - - NILCEIA SEBASTIANA STORION - - Benedito Garcia e outros - Durval Garcia Filho - Isidoro Antunes Mazzotini e outros - Vistos. Última decisão às fls. 39608. 1. Atualização do valor a ser devolvido ao arrematante Fls. 39621/39624: Síndico informa atualização do valor a ser devolvido ao arrematante, conforme leilão já anulado e devolução já deferida. Certidão de fls. 39704 informa expedição do MLE com a atualização trazida. Ciente. Nada pendente a deliberar. 2 .Usucapiões Fls. 39625/39628: Kristiano Silva e Cleomar Paiva se dizem terceiros interessados, afirmando serem autores de ação de usucapião sobre bens da massa (lote 7 da quadra h-26 e lote 19 da quadra H-26, matrícula n. 21.202 e 21.208). Aduzem que essa informação da usucapião pendente precisa constar dos editais de leilão, sem o que necessária a suspensão do certame. Fls. 39877/39880: reiteram sua manifestação. Em primeiro lugar, determino que a prática de reiterar petições seja cessada, a contribuírem todos com o bom andamento da parte. Se nenhuma decisão ainda sobreveio à petição, significa que os autos aguardam decurso do prazo para decisão única do Juízo quanto a tudo pendente, não havendo outra forma possível de organizar o tramitar de um feito de quase 40 mil páginas e tantos interessados. Fica o credor Washington igualmente advertido da mesma prática. No mais, sobre o tema da usucapião, ver item abaixo sobre os leilões. 3. Quadro Geral de Credores Atualizado Fls. 39642/39693: síndico retoma os principais atos processuais, o momento atual da falência, a metodologia da atualização do QGC, apresentando-se, assim, novo QGC, além da consolidação do que já foi levantado pelos credores, e pagamentos de encargos da massa. Aponta dúvidas quanto a alguns levantamentos e quanto ao saldo existente quando da substituição do Síndico pretérito, requerendo expedição de ofício ao BB para confirmação. Aponta que, após o QGC anterior, inúmeros incidentes foram julgados, de modo a inserir esses novos credores na atualização do QGC. Traz, ainda, conclusões sobre análise minuciosa dos autos principais: i) remuneração dos síndicos atuantes, o que foi incluído no QGC; ii) levantamento de todas as penhoras nos rostos dos autos, indicando necessárias habilitações dos credores trabalhistas e intimação dos credores fiscais, para informação do crédito sem contabilizar juros e correção pós-quebra e multas administrativas; iii) relação de cessões de crédito consideradas e não consideradas, notadamente aquelas entre empresas contra quem a quebra foi estendida. Requerimentos ao final. Publicação do QGC atualizado às fls. 39706/39711. Fls. 39752/39753: José Vanderlei Masson apresenta impugnação ao QGC. Aponta que seu crédito ainda não foi quitado, fazendo jus a 6% dos honorários arbitrados ao ex-síndico Casseb. Fls. 39780: credor Banco Induscred afirma que seu crédito não constou do QGC, tendo desarquivado sua habilitação e trazendo cópias para devida inclusão. Certidão às fls. 39945 de decurso do prazo de manifestação sobre o QGC. O Ministério Público concordou com os requerimentos do Síndico (fls. 39950). 3.1. Passo a analisar os requerimentos do Síndico: A) Defiro a expedição de ofício ao BB para: i) que a instituição financeira informe se houve ou não o efetivo pagamento acerca do crédito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Mandado de Levantamento acostado às fls. 29.119/29.120; ii) informe o saldo existente na conta judicial na exata data da substituição do Síndico Carlos Alberto Casseb, qual seja, em 25.03.2019; iii) informe eventual ocorrência de levantamento valores referentes ao incidente n.º 1000214-25.1987.8.26.0100 (300), em favor do Credor Geraldo Ari Gentil. Prazo de 15 dias para resposta, sob pena de imposição de multa. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, o qual deverá instruir o presente ofício com cópias pertinentes. B) Defiro o desarquivamento do incidente autuado sob o n.º 1000209-03.1987.8.26.0100, visando a confirmar eventual existência de crédito em favor de Luiz Antonio Gomes,e, assim, eventual retificação do QGC no momento da apresentação da Conta de Liquidação. Promova a z. Serventia. C) Ficam intimados os patronos Dra. Vanda Cristina Vaccarelli,OAB/SP nº 103.822, Dr. Anderson Evaristo Camilo, OAB/SP nº 287.796, e Dr. Ricardo Sabbag, OAB/SP nº 223.538, para que informem a origem dos pagamentos realizados, uma vez que a ausência de informações impede a apresentação de Conta de Rateio no presente momento, ante ao risco da realização de pagamentos em duplicidade. razo de 10 dias. D) Ficam intimados os credores trabalhistas que possuem pedidos de reservas e penhoras no rosto dos autos, nos termos do Tópico V.B da petição do Síndico, para a competente habilitação de seu crédito através de incidente, por dependência aos autos principais, na forma da lei, sob pena de exclusão de referidas penhoras. Prazo de 15 dias para início de habilitação. E) Intime-se pelo portal os credores-fiscais que possuem penhora no rosto dos autos e reservas para que informem, instruindo com a documentação comprobatória, o valor do débito devidamente atualizado até a data da quebra, sem a incidência de juros e correção pós-quebra e multas administrativas, para fins de análise e correta inclusão no Quadro Geral de Credores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exclusão no Quadro Geral de Credores; F) Intime-se pelo portal a Fazenda Nacional, Fazenda Estadual Município de Bariri/SP, para que esclareçam se as origens dos créditos penhorados/reservados são as mesmas daqueles posteriormente habilitados, sob pena de exclusão das referidas penhoras. 3.2. No mais, ciente de todas as informações e condutas pelo Sr. Síndico. 3.3. Quanto à impugnação de Masson e manifestação do Credor Banco Induscred, manifeste-se o Sr. Síndico. 4. Procurações atualizadas Fls. 39701: Ciente. Promova a z. Serventia a atualização necessária. 5. Levantamento de valores Fls. 39740/39741: Washington Luis Gerlin indica dados bancários para seu levantamento pendente. Reitera às fls. 39952/39953. Fls. 39754/39755: Walmir Modotti requer levantamento de seu crédito (honorários periciais). Manifeste-se o Sr. Síndico e, após, ao Ministério Público. 5. Leilões Fls. 39766/39779: Sr. Leiloeiro informa o resultado do leilões. Lote 1 vendido por R$ 78.600,00 (Lote n. 7, quadra H-26). Ofertante Daniel Siqueira. Fls. 39782/39876: Leiloeiro informa resultado frutífero do Lote 2 (Lote n. 19, Quadra H-26), pelo valor de R$ 78.000,00. Ofertante Benares Machado Teixeira Rosa. Habilitação de Daniel Siqueira às fls. 39882/39883, requerendo expedição de carta de arrematação às fls. 39939, recolhendo custas para o ato. Como se vê, há petições de usucapientes que informam pendências de ação de usucapião relativamente aos mesmos imóveis que foram objeto de arrematação (item "Usucapiões" supra). Dessa forma, sobre o tema, manifestem-se Síndico, os arrematantes (um deles já habilitado) e o leiloeiro, e, em seguida, o Ministério Público. Até lá, suspendo quaisquer atos tendentes à concretização das arrematações, até a deliberação sobre o tema. Intimem-se. - ADV: RICARDO SABBAG (OAB 223538/SP), HEDILA DO CARMO GIOVEDI (OAB 23606/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), DORIVAL ALESSIO BOTURA (OAB 22342/SP), DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER (OAB 214904/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), FABIO BELVISO (OAB 25166/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), FÁBIO COSTA LIGER (OAB 255323/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 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  10. Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004529-93.2016.8.21.0021/RS AUTOR : G&G PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A) : BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) ADVOGADO(A) : MAIRA ANGÉLICA DAL CONTE TONIAL (OAB RS045621) RÉU : JANAINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAELA CACENOTE (OAB RS105429) ADVOGADO(A) : LEANDRO GASPAR SCALABRIN (OAB RS046570) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a íntima amizade com a procuradora dos autores, afirmo minha suspeição para o processo e julgamento do feito, com base no art. 145, I do CPC. Ao substituto, conforme tabela de substituição. Anote-se. Intimem-se.
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