Suane Da Cunha Contreira Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00201649820215040232
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0020164-98.2021.5.04.0232 RECLAMANTE: EON FERREIRA CASTILHOS RECLAMADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d38626 proferido nos autos. Vistos, etc. Em decorrência do parcelamento do pagamento apresentado pela reclamada, requer o exequente que os valores, correspondentes às seis parcelas, sejam atualizados pelo IPCA-E, inclusive  sobre os valores devidos a título de FGTS de juros de 1% ao mês, a partir da primeira parcela do depósito. Defiro o requerimento do exequente. Isso porque, conforme previsão contida no art. 916 do CPC, no caso de parcelamento da dívida "os valores devem ser atualizados com a incidência de correção monetária pelo IPCA-E e de juros de 1% ao mês. Neste sentido, igualmente, está o entendimento da Seção Especializada em Execução deste Tribunal, como se vê no julgamento que ora colaciono: EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CORREÇÃO  MONETÁRIA E JUROS. Hipótese em que foi deferido o parcelamento da  dívida, nos termos do art. 916 do CPC, com previsão expressa acerca do acréscimo de "correção  monetária e juros de um por cento ao mês". Os valores objeto do parcelamento deferido (saldo remanescente correspondente a seis parcelas mensais) devem ser atualizados com a incidência de correção monetária  pelo IPCA-E e de juros de 1% ao mês, consoante determina o art. 916 do CPC, em em consonância com os termos previstos na decisão proferida  pelo STF na ADC nº 58. Agravo de petição da exequente a que se dá  parcial provimento." (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em  Execução, 0001272-19.2012.5.04.0019 AP, em 15/03/2024, Desembargadora  Maria da Graca Ribeiro Centeno)". Assim, tendo em vista que a conta homologada foi apresentada pelo exequente, bem como que se faz necessário elaborar um novo cálculo, concedo o prazo de 10 dias para que o credor apresente a planilha com a adequação da conta. GRAVATAI/RS, 02 de julho de 2025. ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EON FERREIRA CASTILHOS
3. Processo 00200923920235040007
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 92865f0. Intimado(s) / Citado(s) - S.V.E.L.E.R.J. - C.R.D.S.C.
4. Processo 00200923920235040007
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 92865f0. Intimado(s) / Citado(s) - V.O.D.F.
5. Processo 00203699320225040232
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ ROT 0020369-93.2022.5.04.0232 RECORRENTE: MAX WILIAN VASCONCELLOS CORREA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAX WILIAN VASCONCELLOS CORREA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAX WILIAN VASCONCELLOS CORREA [11ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 2cb7c3d PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. ROSELI COELHO FOSSARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAX WILIAN VASCONCELLOS CORREA
6. Processo 00203699320225040232
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ ROT 0020369-93.2022.5.04.0232 RECORRENTE: MAX WILIAN VASCONCELLOS CORREA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAX WILIAN VASCONCELLOS CORREA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN [11ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 2cb7c3d PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. ROSELI COELHO FOSSARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
7. Processo 00209151820215040028
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020915-18.2021.5.04.0028 RECLAMANTE: PAULO DEROIS SANTOS RECLAMADO: BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. intimada da expedição de alvará. DESTINATÁRIO PAULO DEROIS SANTOS PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. LUCIANO FRANCISCO ZORTEA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DEROIS SANTOS
8. Processo 00201647520235040411
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ROT 0020164-75.2023.5.04.0411 RECORRENTE: BRUNO RODRIGUES TAVARES E OUTROS (1) RECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BRUNO RODRIGUES TAVARES [11ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 26586c2 PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. ROSELI COELHO FOSSARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO RODRIGUES TAVARES