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Felipe Bichet Ness

Felipe Bichet Ness

Número da OAB: OAB/RS 081657

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 41
Tribunais: TRT4, TRF4, TJRS
Nome: FELIPE BICHET NESS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005606-08.2025.4.04.7110/RS AUTOR : CRYSTOFFER LEAL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES (OAB RS115365) ADVOGADO(A) : SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ADVOGADO(A) : FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia concessão de benefício assistencial, apontando como NB: 712.732.361-6 e DER: 23/02/2023, conforme consta no 1.1 . Da análise da inicial, verifico que  já houve propositura de processo judicial anterior, tombado sob nº 5007446-87.2024.4.04.7110, objeto do mesmo NB ( 4.1 ), cuja sentença extinguiu o feito sem julgamento do mérito por falta de interesse processual ( 4.5 ). Sobre o tema, dispõe o artigo 286, do CPC: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º, ao juízo prevento. Nesse passo, tenho que a 1ª Vara Federal de Santana do Livramento é competente para conhecimento da ação, à medida que é o órgão julgador apontado na demanda preventa pelas regras de organização judiciária do Tribunal Regional Federal da 4º Região. Saliento que a circunstância de essa Subseção ter recebido o processo pela equalização não muda tal entendimento, à medida que as regras processuais de prevenção visam precisamente impedir que a parte, dando intencionalmente causa à extinção do feito, busque sua distribuição à órgão distinto, segundo lhe pareça mais apropriado. É dizer, buscam impedir a escolha do magistrado, em prejuízo da impessoalidade. Na hipótese, ignorar a redistribuição ocorrida quando do registro eletrônico do feito prevento é permitir que a parte autora, não satisfeita com o órgão ao qual remetido o processo, busque sua extinção e a posterior submissão da demanda à órgão diverso. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REITERAÇÃO DE PEDIDO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. ART. 286, II, DO CPC. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. REGRA DE COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELO JUIZ INCOMPETENTE.  1. O art. 286, II, do Código de Processo Civil, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. 2. A regra de competência prevista no art. 286, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo, o que acarreta a nulidade dos atos decisórios proferidos pelo juiz incompetente. 3. Reconhecida a incompetência absoluta do Juízo de Direito, com a conseqüente nulidade dos atos decisórios. Determinada a remessa para o Juízo Federal prevento. (TRF4, AC 5006046-36.2018.4.04.7114, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 20/10/2020) Ante o exposto, DECLINO da competência , determinando a remessa do feito à 1ª Vara Federal de Santana do Livramento/RS. 2. Intime-se a parte autora da presente decisão. 3. Após, redistribua-se o feito por prevenção ao processo n.º 5007446-87.2024.4.04.7110, juízo ao qual caberá eventualmente suscitar conflito de competência, acaso não acolha a competência  agora declinada. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002565-33.2025.4.04.7110/RS AUTOR : JULIO ADRIANO SILVA ADVOGADO(A) : CAROLINA MARIANO CANEDO DA SILVA (OAB SP396408) ADVOGADO(A) : SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ADVOGADO(A) : FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, relativo à concessão do seguro-desemprego, e resolvo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, restituam-se os autos à origem.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005571-92.2023.8.21.0067/RS RÉU : PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor no evento 94, PET1 , dê-se vista aos réus, por 15 dias, sendo que no silêncio se presumirá a concordância. Agendada a intimação de forma eletrônica. Diligências legais.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004798-56.2021.8.21.0022/RS RELATOR : FABIANA FIORI HALLAL AUTOR : ZAIRA REGINA DE MORAES GONÇALVES ADVOGADO(A) : SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ADVOGADO(A) : FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) ADVOGADO(A) : CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES (OAB RS115365) RÉU : FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB RS024258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001767-72.2025.4.04.7110/RS RELATOR : GIANE MAIO DUARTE AUTOR : ARTHUR HENRIQUE GRIEP DUARTE ADVOGADO(A) : CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES (OAB RS115365) ADVOGADO(A) : SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ADVOGADO(A) : FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 15/06/2025 - LAUDO PERICIAL
  7. Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004580-91.2022.8.21.0022/RS AUTOR : ROMEU BELONI ADVOGADO(A) : CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES (OAB RS115365) ADVOGADO(A) : SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ADVOGADO(A) : FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) ADVOGADO(A) : SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS DESPACHO/DECISÃO Houve concordância do autor quanto ao valor principal constante do cálculo do evento 119, restando pendente a homologação dos valores e fixação dos honorários sucumbenciais. Fixo os honorários sucumbenciais em 7,2% do montante bruto, levando-se em consideração a parcial sucumbência na sentença, bem como, a majoração recursal. Intimem-se as partes e, não havendo oposição, expeça-se o requisitório.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039263-86.2024.8.21.0022/RS RELATOR : ROSANGELA CARVALHO MENEZES AUTOR : LUCIANO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) ADVOGADO(A) : SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002115-90.2025.4.04.7110/RS AUTOR : FLAVIA MARIA DA SILVA SASTRE ADVOGADO(A) : CAROLINA MARIANO CANEDO DA SILVA (OAB SP396408) ADVOGADO(A) : SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) ADVOGADO(A) : FELIPE BICHET NESS (OAB RS081657) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora. Intimem-se.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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