Aírton Carbonel Licht

Processos do Advogado

1. Processo 10001685120258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000168-51.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Carlos Pereira - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Vistos. Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado de mérito. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS)
2. Processo 50052594920238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005259-49.2023.8.24.0030/SC AUTOR : MARIA DAS DORES DE MATTOS ADVOGADO(A) : AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) SENTENÇA ?Diante do exposto: a) reconheço a perda superveniente do interesse processual em relação ao pedido de repetição de indébito, do que JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito em relação a tal tópico; b) resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório. Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
3. Processo 00010588020258160118
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) INDEFERIDO O PEDIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00005835420168260509
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000583-54.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS EDUARDO DE PAULO REZENDE - Ante o exposto, com relação ao sentenciado LUCAS EDUARDO DE PAULO REZENDE, MTR: 932606-7, RG: 49.609.954-1, RGC: 31.399.304-X, RJI: 170154342-30, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (18/09/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS)
5. Processo 00005835420168260509
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000583-54.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS EDUARDO DE PAULO REZENDE - Ante o exposto, com relação ao sentenciado LUCAS EDUARDO DE PAULO REZENDE, MTR: 932606-7, RG: 49.609.954-1, RGC: 31.399.304-X, RJI: 170154342-30, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (18/09/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS)
6. Processo 00029380420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002938-04.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1005085-54.2023.8.26.0127) (processo principal 1005085-54.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.F.P. - Ciência ao patrono da parte ré (fls. 19/28) acerca de sua habilitação nos autos. - ADV: AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS)
7. Processo 10230716520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023071-65.2024.8.26.0004 - Inventário - Sucessões - Anicéia de Fontana Fontilene - Fl. 81: Cite-se o genitor do falecido, Sr. Raimundo Nonato Oliveira, pelo correio, para os atos e termos desta ação de inventário, constando o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, inclusive para dizer se concorda com o reconhecimento da alegada união estável entre Giovanna Santos e o falecido Daniel. Sem prejuízo, providencie a requerente Giovanna a juntada do mencionado contrato de cessão de direitos do imóvel inventariado, no qual consta seu nome como co-proprietária do bem. Deverá, ainda, descrever a localização de tal bem, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AIRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), AIRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS)
8. Processo 11109528620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1110952-86.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - I.R.S. - C.S.Z. e outros - Posto isto, HOMOLOGO o reconhecimento parcial do pedido e DECLARO a união estável das partes no período de 08.06.2015 a 08.10.2024, bem como determino a partilha do veículo conforme fundamentação. Não conheço do pedido contraposto, conforme fundamentação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder à genitora a guarda unilateral das crianças. Fixo o regime de convivência familiar da maneira que segue: a) O pai conviverá com as filhas em finais de semana alternados, retirando-as do lar materno às 09 horas do sábado e devolvendo-o até às 19h do domingo. Em caso de feriado prolongado a criança ficará com o genitor com quem já estiver naquele final de semana; b) O pai conviverá com as filhas no final de semana do dia dos pais. A mãe conviverá com a filho no final de semana do dia das mães. A alternância será retomada no final de semana seguinte. c) O pai conviverá com as filhas na primeira metade das férias escolares nos anos pares e na segunda metade nos anos ímpares; d) O pai ficará com as filhas nos Natais dos anos pares e festas de Ano-Novo nos anos ímpares, emendando-se, neste caso, o direito à convivência das férias, conforme já fixado no item 'c'. Extingo pacialmente o feito com fundamento no artigo 487, III, 'a', do Código de Processo Civil. R.P.I.C. Quanto ao pedido de partilha dos bens indicados na contestação, passo a proferir decisão saneadora. 2-) Tendo em vista que a causa não apresenta peculiar complexidade de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento. Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a-) a extensão das necessidades materiais das filhas do casal; b-) a extensão da capacidade financeira do autor; c-) a natureza da posse das partes sobre o terreno descrito na inicial; d-) a aquisição de direitos sobre outro terreno. 3-) Se houver divergência de qualquer das partes quanto ao saneamento, deverá se manifestar no prazo de cinco dias (CPC/2015, artigo 357, § 1º). 4-) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, de maneira justificada, arrolando eventuais testemunhas e indicando o ponto que com ela se pretende demonstrar (observados os limites previstos no artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil/2015), sob pena de preclusão, ou digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Eventuais pedidos de prova realizados antes do saneamento não serão conhecidos de modo que, caso ainda sejam pertinentes, devem ser reiterados. 5-) A necessidade e oportunidade de designação de audiência de instrução e julgamento será analisada após a especificação de provas e indicação de testemunhas, se houver. 6-) O ônus da prova obedecerá o disposto no artigo 373, I e II do Código de Processo Civil/2015, uma vez que não se demonstrou dificuldade relevante de qualquer das partes, a justificar inversão deste encargo. 7-) Desde logo determino a realização de pesquisas do autor pelos sistemas SISBAJUD (movimentação financeira desde 01.01.2023) e PREVJUD. 8-) Os pontos controvertidos indicados nos itens 2 'c' e 2 'd' apenas comportam prova documental, de modo que indefiro, desde logo, a oitiva de testemunhas sobre estes temas. Intimem-se. - ADV: AIRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), AIRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), MARILANDE ALMADA DE MENDONÇA PAPA (OAB 292444/SP), AIRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS)
9. Processo 15000992120258260550
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500099-21.2025.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CAUÃ MARCELO MARTINS MOREIRA - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, decido pela manutenção da prisão preventiva. Observo que desde a data da decretação da prisão não ocorreram fatos novos a justificarem uma revogação e mantenho a decisão de fls. 89/92 pelos seus próprios fundamentos. O processo está em regular andamento e aguarda-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, já designada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS)
10. Processo 10350214320258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035021-43.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Vinicius Habache - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n.° 200/2025, bem como do calendário de implantação do sistema eproc para as competências de Juizado Especial Cível, Colégio Recursal e CEJUSCs, a partir de 14/04/2025, a todos divulgado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo: TJSP + EPROC, dispondo que novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc, determino o cancelamento da distribuição destes autos, via distribuidor, devendo a parte proponente da ação fazer novo peticionamento pelo sistema eproc, acessando para tanto o link disponível na página inicial de internet do Tribunal de Justiça de São Paulo www.tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: AIRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS)