Diego Guilherme Rotta

Processos do Advogado

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2. Processo 50002168020158210100
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000216-80.2015.8.21.0100/RS EXEQUENTE : FERTISOLO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA DE SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS113948) ADVOGADO(A) : PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de apreciar o requerimento formulado pela parte exequente no ( evento 152, PET1 ), por meio do qual postula a expedição de ofício aos Cartórios das Pessoas Naturais e Registros Públicos das Comarcas de Giruá e Santa Rosa, com a finalidade de identificar a existência ou não de inventário extrajudicial em nome da devedora falecida Polliana Kurz. De início, oportuno relembras que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada foi julgada improcedente ( evento 50, SENT1 ), visto que não restaram preenchidos os requisitos legais para a extensão da responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica aos bens particulares de seus sócios ou de seus respectivos espólios e herdeiros. Nesse contexto, o requerimento de expedição de ofício para identificar a existência de inventário extrajudicial em nome da sócia falecida Polliana Kurz, que, implicitamente, visa a eventual constrição de bens de seus sucessores para a satisfação do débito da pessoa jurídica executada, mostra-se inviável e descabido . A pretensão de responsabilização dos sócios ou seus herdeiros pelo débito da empresa foi expressamente afastada pela improcedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica , decisão que vincula a atuação jurisdicional neste processo e impede a busca de bens na esfera patrimonial individual das pessoas físicas envolvidas ou de seus espólios. Qualquer diligência nesse sentido configuraria uma tentativa de desvirtuar a finalidade do cumprimento de sentença, que deve prosseguir contra a devedora principal, a pessoa jurídica COMERCIAL NESKE LTDA, e não contra o patrimônio pessoal de seus ex-sócios ou herdeiros, cuja responsabilidade já foi afastada judicialmente. Diante do exposto, e em estrita observância à decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, indefiro o pedido formulado pela parte exequente no ( evento 152, PET1 ). Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá trazer aos autos demonstrativo atualizado do débito e indicar outros bens penhoráveis da pessoa jurídica executada. Não sobrevindo impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, e o arquivamento com baixa, facultada a reativação antes do decurso do prazo prescricional.
3. Processo 50017634320248210100
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001763-43.2024.8.21.0100/RS AUTOR : JAINE MARIA LUCAS SOARDI ADVOGADO(A) : JACQUELINE DOS SANTOS DUTRA (OAB RS060500) ADVOGADO(A) : VALENTINE LIGORIO CARPENEDO (OAB RS115254) AUTOR : GENTIL SOARDI ADVOGADO(A) : JACQUELINE DOS SANTOS DUTRA (OAB RS060500) ADVOGADO(A) : VALENTINE LIGORIO CARPENEDO (OAB RS115254) AUTOR : DANIELI LUCAS SOARDI ADVOGADO(A) : JACQUELINE DOS SANTOS DUTRA (OAB RS060500) ADVOGADO(A) : VALENTINE LIGORIO CARPENEDO (OAB RS115254) RÉU : GIANPAOLI DE OLIVEIRA BRAND ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A) : PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) RÉU : Fabiana de Oliveira Brand ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A) : PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Após, voltem. Intimem-se.
4. Processo 50877238820258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50025458720228210078
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002545-87.2022.8.21.0078/RS EXECUTADO : ITACIR LUIZ VASSOLER ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) EXECUTADO : ALENCAR VASSOLER ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do pedido formulado pela parte exequente, evento 177, PET1 , e evento 177, OUT2 , dando conta acerca  da impossibilidade da reserva dos honorários se não realizada antes da penhora, intimo a parte executada para manifestação. Prazo: 15 dias. Em seguimento, retorne para a devida análise. Agendada a intimação eletrônica.
6. Processo 51733912720258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5173391-27.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento AGRAVANTE : MISARO LTDA ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A) : PATRICIA DE SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS113948) ADVOGADO(A) : PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A) : LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO (OAB RS130339) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) DESPACHO/DECISÃO O agravante, pessoa jurídica, formula, em âmbito recursal, pedido de concessão do benefício da Gratuidade da Justiça. Na forma do caput do artigo 98 do Código de Processo Civil, considera-se necessitado, para os fins legais, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ainda, para concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, necessário que a alegada insuficiência de recursos venha concretamente demonstrada, não se podendo presumir a veracidade da singela alegação de necessidade. Logo, para o alcance do benefício, necessário que a postulante apresente prova documental que corrobore seus argumentos. No caso, o representante legal da agravante alegou que a empresa está inativa há vários anos, sem qualquer atividade econômica, não possuindo receita operacional ( evento 1, DECLPOBRE5 ). Para tanto, juntou aos autos Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes aos meses de janeiro de 2022, 2023 e 2024 ( evento 1, DECL4 , evento 1, DECL3 e evento 1, DECL2 ), nas quais indica a ausência de fluxo de caixa da pessoa jurídica no período. Embora as DCTFs sugiram a inatividade da empresa, tais documentos, isoladamente, não são suficientes para comprovar a hipossuficiência econômica, pois não comprovam o que compõem o patrimônio da empresa e, assim, a ausência de recursos para suportar as custas processuais. Assim, determino a intimação da parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias , acostar aos autos a cópia das últimas três declarações de Imposto de Renda completas da empresa, bem como os três balancetes patrimoniais e demonstrativos de faturamento mais recentes; consulta de situação atual no CNPJ, além de outros documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, na forma do art. 99, §2º, do CPC.
7. Processo 50000028420108210029
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-84.2010.8.21.0029/RS RELATOR : JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA EXEQUENTE : MISARO LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA DE SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS113948) ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A) : PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A) : LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO (OAB RS130339) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 03/06/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
8. Processo 50883578420258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais