Diego Guilherme Rotta

Processos do Advogado

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2. Processo 51733912720258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5173391-27.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento AGRAVANTE : MISARO LTDA ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A) : PATRICIA DE SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS113948) ADVOGADO(A) : PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A) : LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO (OAB RS130339) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) DESPACHO/DECISÃO O agravante, pessoa jurídica, formula, em âmbito recursal, pedido de concessão do benefício da Gratuidade da Justiça. Na forma do caput do artigo 98 do Código de Processo Civil, considera-se necessitado, para os fins legais, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ainda, para concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, necessário que a alegada insuficiência de recursos venha concretamente demonstrada, não se podendo presumir a veracidade da singela alegação de necessidade. Logo, para o alcance do benefício, necessário que a postulante apresente prova documental que corrobore seus argumentos. No caso, o representante legal da agravante alegou que a empresa está inativa há vários anos, sem qualquer atividade econômica, não possuindo receita operacional ( evento 1, DECLPOBRE5 ). Para tanto, juntou aos autos Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes aos meses de janeiro de 2022, 2023 e 2024 ( evento 1, DECL4 , evento 1, DECL3 e evento 1, DECL2 ), nas quais indica a ausência de fluxo de caixa da pessoa jurídica no período. Embora as DCTFs sugiram a inatividade da empresa, tais documentos, isoladamente, não são suficientes para comprovar a hipossuficiência econômica, pois não comprovam o que compõem o patrimônio da empresa e, assim, a ausência de recursos para suportar as custas processuais. Assim, determino a intimação da parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias , acostar aos autos a cópia das últimas três declarações de Imposto de Renda completas da empresa, bem como os três balancetes patrimoniais e demonstrativos de faturamento mais recentes; consulta de situação atual no CNPJ, além de outros documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, na forma do art. 99, §2º, do CPC.
3. Processo 50000028420108210029
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-84.2010.8.21.0029/RS RELATOR : JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA EXEQUENTE : MISARO LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA DE SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS113948) ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A) : PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A) : LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO (OAB RS130339) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 03/06/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
4. Processo 50883578420258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50048186020208210029
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50361536320258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5036153-63.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Dissolução REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : PAULO HENRIQUE PINHEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) AGRAVANTE : SONIA MARIA GOULARTE (Sucessão) ADVOGADO(A) : ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A) : PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A) : GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A) : ALEX KLAIC (OAB RS061287) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada de Escritura Pública de Nomeação de inventariante ( evento 9, ESCRITURA2 ), de onde se infere que a falecida deixou bens a inventariar, bem como pelo fato de os herdeiros terem optado pela realização de inventário extrajudicial, tendo pago os respectivos emolumentos, estou revogando a decisão que concedeu o benefício de gratuidade de justiça na origem, por entender que o espólio agravante, não pode ser considerada destinatária legítima à concessão. Por isso, intime-se a parte agravante, na pessoa do inventariante, para realização do preparo, no prazo de cinco dias, nos termos do § 7º do art. 99 do CPC, sob pena de deserção.
7. Processo 50009885220218210029
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50005725020228210029
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A forma e as hipóteses de cabimento de sustentação oral estão previstas no CPC e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do RS. Apelação Cível Nº 5000572-50.2022.8.21.0029/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS APELANTE: MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A): PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO (OAB RS130339) ADVOGADO(A): ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A): ALEX KLAIC (OAB RS061287) APELANTE: FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A): PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO (OAB RS130339) ADVOGADO(A): ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A): ALEX KLAIC (OAB RS061287) APELANTE: MARIA CECILIA EDITH OSORIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NERCI RAMOS TEIXEIRA (OAB RS007982) ADVOGADO(A): SOLON LIMA DE QUADROS (OAB RS047676) APELADO: JOSETH LUIZ OSORIO (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBERSON ANDRIGHI (OAB RS106585) APELADO: ANDRE CARLOS OSORIO (RÉU) ADVOGADO(A): NERCI RAMOS TEIXEIRA (OAB RS007982) ADVOGADO(A): SOLON LIMA DE QUADROS (OAB RS047676) APELADO: DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NERCI RAMOS TEIXEIRA (OAB RS007982) ADVOGADO(A): SOLON LIMA DE QUADROS (OAB RS047676) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: JULIANA HESSE LIMA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ANA RITA ALMEIDA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FRANCIELE MEDINA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: SANDRA ROSANE DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS Presidente