Jayna Gugel

Processos do Advogado

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2. Processo 50002276220248210046
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000227-62.2024.8.21.0046/RS (originário: processo nº 50006436420238210046/RS) RELATOR : NUBIA DE MIRANDA FRIAS EXEQUENTE : RICARDO CARLOS ZUCHELLI ADVOGADO(A) : CAMILA KUINCHTNER (OAB RS122105) ADVOGADO(A) : JAYNA GUGEL (OAB RS103660) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE SOARES CAPONI DE CAMARGO (OAB RS076038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 23/04/2025 - Decorrido prazo Evento 32 - 11/04/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - JOAO CARLOS DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2025 00:00:00 Data final: 22/04/2025 23:59:59 Evento 30 - 19/03/2025 - Expedição de Carta pelo Correio
3. Processo 50009228420228210046
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000922-84.2022.8.21.0046/RS (originário: processo nº 90005313220208210046/RS) RELATOR : NUBIA DE MIRANDA FRIAS EXEQUENTE : JOAO SERGIO BIANCHI ADVOGADO(A) : CAMILA KUINCHTNER (OAB RS122105) ADVOGADO(A) : JAYNA GUGEL (OAB RS103660) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE SOARES CAPONI DE CAMARGO (OAB RS076038) EXEQUENTE : EDERSON BIANCHI ADVOGADO(A) : CAMILA KUINCHTNER (OAB RS122105) ADVOGADO(A) : JAYNA GUGEL (OAB RS103660) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE SOARES CAPONI DE CAMARGO (OAB RS076038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50007313420258210046
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000731-34.2025.8.21.0046/RS EXEQUENTE : AUTHENTIC - COMERCIO DE CALCADOS LTDA. ADVOGADO(A) : CAMILA KUINCHTNER (OAB RS122105) ADVOGADO(A) : JAYNA GUGEL (OAB RS103660) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE SOARES CAPONI DE CAMARGO (OAB RS076038) ATO ORDINATÓRIO Designada audiência de conciliação: 17/06/2025 20:00:00 - SALA 01. A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus procuradores comparecerem de forma virtual ou pessoalmente no fórum. Instrução para Acesso Virtual: 1. Com antecedência, instale o aplicativo Cisco Webex Meetings no seu celular ou computador; Libere acesso à câmera e microfone; 2. No dia da audiência, acesse o link https://tjrs.webex.com/meet/frespumosoJEC 3. Informe seu nome completo e o seu endereço de e-mail (caso não tenha e-mail, digitar: teste@teste.com); 4. Pressione no botão "entrar na reunião" e aguarde a liberação; 5. Verifique se os botões de microfone e vídeo estão habilitados e mantenha o microfone desativado até ser autorizado para falar; 6. Você entrará na sala de espera, aguarde que o Juiz permita sua entrada na sala de audiência, é normal demorar devido outro participante estar sendo ouvido, ou que você não seja o primeiro a ser ouvido, aguarde a sua vez, permaneça conectado. Em caso de dúvida contate nosso WhatsApp: (54) 9712-5167
5. Processo 50019355520218210046
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001935-55.2021.8.21.0046/RS EXEQUENTE : CAMPO A FORA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA KUINCHTNER (OAB RS122105) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE SOARES CAPONI DE CAMARGO (OAB RS076038) ADVOGADO(A) : JAYNA GUGEL (OAB RS103660) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a penhora do veículo indicado pelo exequente ( evento 57, OUT3 ). O artigo 789 do CPC, estabelece que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Esse dispositivo disciplina a regra da responsabilidade patrimonial, segundo a qual executado responderá à execução apenas com bens de seu patrimônio, não de terceiros. A penhora , por sua vez, ato que individualiza a responsabilidade patrimonial do devedor, que antes era genérica. “ A partir da penhora, escolhe-se, isola-se e destina-se um bem que responderá pelo débito ” 1 . No caso concreto, o exequente postula a penhora de um automóvel registrado em nome de terceira , filha do executado, para satisfazer dívida deste, sem fazer qualquer prova de que o bem é de propriedade fática do executado. Ocorre que, como acima explanado, tal pretensão é contrária à legislação vigente, porquanto extrapola a regra de que pelo inadimplemento das obrigações responderão os bens do devedor (art. 391 do CC). Neste sentido: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUÍZO COATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULO. VEÍCULO EM NOME DA FILHA MENOR DA DEVEDORA. LIMITES PROCESSUAIS DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO PERMITE AFIRMAR A VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA."(TJRS - 50055427820248219000, Relator(a): Marcio Andre Keppler Fraga, Segunda Turma Recursal CÍvel, Data de Publicação: 10/09/2024 ). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAR CONSTRIÇÃO SOBRE BEM DE TERCEIRO , ESTRANHO AO PROCESSO EXECUTIVO. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70076597426, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/04/2018). Fica intimada a parte autora para que diga sobre o prosseguimento. 1. DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Jose Carneiro. BRAGA,Paula Sarno. OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil – Execução, 5ªed. Salvador: Jus Podivm, v. 5, 2009, p. 532.
6. Processo 50017622620254047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001762-26.2025.4.04.7118 distribuido para 2ª Vara Federal de Carazinho na data de 27/05/2025.
7. Processo 50019459420248210046
   Tribunal: TJRS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001945-94.2024.8.21.0046/RS RELATOR : NUBIA DE MIRANDA FRIAS EXEQUENTE : MARISA DE FATIMA VOGT ADVOGADO(A) : CAMILA KUINCHTNER (OAB RS122105) ADVOGADO(A) : JAYNA GUGEL (OAB RS103660) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE SOARES CAPONI DE CAMARGO (OAB RS076038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 26/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 37 - 26/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
8. Processo 50015781620248210161
   Tribunal: TJRS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais